ESTADO E CONTROLE SOCIAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: ENTRE A LEGITIMAÇÃO E A CRÍTICA ABOLICIONISTA (original) (raw)
Related papers
A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E O LADO ÉPICO DO DEUS CAPITAL
Esse artigo conduz uma crítica sobre a capacidade da informação em romper as barreiras sociais construídas pelo capital, buscando novos horizontes. Costurando Debord e a sociedade do espetáculo com o uso das TICs pelos indivíduos e das redes sociais como palco da vida cotidiana pelo qual a informação circula. Lembra também como a informação cada vez mais se torna mercadoria, vendendo um modelo de vida, perpetuando e justificando o modo de produção vigente, ao mesmo tempo, se distancia de sua vocação mais nobre de construir conhecimento, conscientizar, educar e colaborar com a cidadania. A alienação da vida, a objetificação do homem e o aprisionamento da atividade pelo capital (conceitos de Marx) são características da sociedade contemporânea espectacularizada. Em tempos de hipervelocidade da informação e de encurtamento cada vez maior do tempo e espaço, a informação e o espetáculo ganham novas dimensões e o real e o digital se misturam cada vez mais. Nesse espaço digital a informação encontra brechas para romper a hegemonia do capital e propiciar a construções de informações que retornem a sua vocação.
O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E O ELO ENTRE DIREITO E POLÍTICA EM PAÍSES DE MODERNIDADE TARDIA
CONSTITUIÇÃO, TEORIA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA II: XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU - SC, 2022
O presente artigo busca investigar, sob uma perspectiva substancialista, a jurisdição constitucional em face de um constitucionalismo contemporâneo e o vínculo estabelecido, nesse cenário, entre direito e política, sobretudo em países de modernidade tardia. Para que isso seja possível, o estudo é dividido em duas seções. Inicia-se pela compreensão acerca da construção dos ideais de Estado Democrático de Direito e de constitucionalismo contemporâneo em sede de países periféricos, como é o caso do Brasil, investigando suas historicidades e, pois, seus desenvolvimentos até o contexto atual. O segundo capítulo, por sua vez, debruça-se no estudo do fenômeno da judicialização da política enquanto possível mecanismo de implementação de direitos fundamentais-sociais em países de modernidade tardia ante o enfoque substancialista do ensaio. Nesse sentido, questiona-se: em que medida a judicialização da política pode ser considerada um mecanismo efetivo na implementação de direitos fundamentais-sociais em países de modernidade tardia? Para responder a problemática levantada, o trabalho utiliza uma abordagem fenomenológico-hermenêutica, além de adotar o viés procedimental monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, o estudo mostra que a judicialização da política ainda é, em larga medida, um mecanismo efetivo na implementação de direitos e garantias fundamentais, mormente pelo fato de que as desigualdades sociais ainda são altíssimas e o Poder Público não atinge seu desiderato de forma efetiva.
Philósophos - Revista de Filosofia, 2014
Resumo: defende-se, neste artigo, que se está assistindo a uma reconsideração positiva do papel do Estado em relação à vida social e à organização econômica, no sentido de que a política democrática e as funções redistributivas, compensatórias e interventoras enfeixadas no Estado estão sendo afirmadas, por diferentes grupos da sociedade, por partidos políticos e mesmo por intelectuais, como as forças diretivas da evolução social e da organização sócio-econômica. Com isso, esse papel positivo do Estado, depois de um longo tempo de ataque e de desestruturação a ele levados a efeito pelas posições neoliberais, orienta-se para o fato de que a pacificação das mazelas sociais geradas em termos de economia capitalista, juntamente com o direcionamento político da vida coletiva tendo por base o reforço da participação democrática cidadã (com vistas a evitar-se o caráter autoritário e a autonomia do Estado e dos partidos políticos frente à sociedade civil), passam a dar a tônica do desenvolvimento de nossas sociedades -fato que a crise econômica mundial atual torna ainda mais premente. O Estado, nesse sentido, é novamente o cerne da própria constituição democrática da sociedade, devendo ser afirmado nesse seu papel e nas lutas de movimentos sociais e de iniciativas cidadãs por mais democracia política, justiça social e reconhecimento cultural.
GÊNESE E DESENVOLVIMENTO DO CONCEITO DE EQUAÇÃO CIVILIZATÓRIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Relatório estágio Pós doutoral, 2021
O objetivo deste relatório é apresentar as atividades desenvolvidas durante o estágio pós-doutoral, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Educação Científica e Tecnológica (PPGECT) na Universidade Federal de Santa Catariana (UFSC), vinculado à linha de pesquisa implicações sociais da ciência e da tecnologia na educação e sob supervisão do Professor Dr. Walter Antonio Bazzo. A investigação teve por objetivo maior determinar a gênese e a estrutura da equação civilizatória contemporânea. A pesquisa foi qualitativa documental com proposições reflexivas e, utilizamos como dispositivo analítico de dados a análise textual discursiva (ATD). Durante o estágio, muitos debates com o supervisor, possibilitaram o avanço na precisão explicativa e analítica em relação a categoria equação civilizatória, bem como suas implicações para/na educação científica e tecnológica.
ESTADO E CONSTITUCIONALISMO NA CONTEMPORANEIDADE
Temas de Crítica ao Direito, 2015
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Do Constitucionalismo Liberal ao Social; 3. Novo Constitucionalismo e Estado Democrático de Direito. 3.1. Apontamentos históricos; 3.2. A universalidade dos Direitos Humanos; 3.3. O Estado Democrático de Direito e o paradigma constitucional contemporâneo; 4. Conclusão; 5. Bibliografia.
VOLUME 17, Nº 03 JUL./SET., 2018
O presente trabalho se propõe a fazer uma análise crítica acerca do protagonismo judicial e promover uma reflexão sobre seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, fez-se imprescindível, inicialmente, traçar o panorama histórico que culminou nesse protagonismo, tendo como marco inicial os movimentos iluministas/liberais baseados na supremacia da lei. Posteriormente, analisamos as limitações estruturais e funcionais do poder judiciário, no contexto da busca por efetivação de direitos fundamentais, face a um novo desenho institucional que o coloca no centro do sistema jurídico. A partir dessa perspectiva, são trazidos à tona pontos polêmicos que envolvem a atuação do poder judiciário na contemporaneidade, quais sejam: a questão da legitimidade democrática do direito judicial; o problema do acesso à justiça; e os efeitos da disfuncionalidade institucional que atinge as estruturas do Estado Democrático de Direito brasileiro.
A ÉTICA EO BALIZAMENTO DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS
conteudojuridico.com.br
Este estudo apresenta como tema o balizamento do judiciário frente à ética e a Lei, e seu envolvimento nas sociedades democráticas contemporâneas. Diante de tal problemática, que é atual e demanda reflexão, tem o presente trabalho como objetivo verificar a possibilidade de deduzir-se judicialmente deste direito tão abstratamente consagrado, um direito subjetivo individual à prestação estatal.
O presente trabalho aborda a possibilidade de utilizar os conceitos de reforço de Skinner com a ideia de sanção positiva de Bobbio como forma alternativa de encorajamento para cumprimento de obrigações legais. O sentido proposto pela psicologia tradicional que estuda o comportamento dentro de ótica behaviorista de estimulo e resposta proporciona a utilização do reforço para mudança comportamental, o que visto dentro da perspectiva do direito promocional reforça que as medidas que incentivam o cumprimento de determinada obrigação legal pode aumentar sua frequência de respostas adequadas de atendimento ao requisito legal se for reforçada com as recompensas ou prêmios determinados pela medida legal. Essa visão busca contemporizar as demandas sociais emergentes caracterizadas por buscas de soluções para atendimento ainda maiores de necessidades crescentes que atrelam no Direito à responsabilidade de solução dos conflitos, que neste trabalho representa uma alternativa que reforça a garantia da ordem jurídica constitucional do Estado Democrático de Direito