CONCILIADORES, JUÍZES LEIGOS E JUÍZES TOGADOS: ENGRENAGENS DE UM SISTEMA CHAMADO JUIZADO ESPECIAL (original) (raw)

O presente trabalho visa descrever e analisar as figuras atuantes no âmbito dos juizados especiais cíveis. Além do juiz togado, figura típica do Poder Judiciário, há nos juizados mais duas figuras de extrema importância. O conciliador e o juiz leigo trabalham para a boa prestação jurisdicional. O novo Código de Processo Civil, por sua vez, trará impactos relevantes ao microssistema dos juizados especiais. O livre convencimento motivado do juiz teria sido posto em xeque pelo novo Código de Processo Civil? Os poderes instrutórios do juiz togado e do juiz leigo buscam não só a verdade formal, mas também, e principalmente, a verdade real, almejando uma decisão mais próxima da pacificação social plena. A instalação do 3º Juizado Especial Cível nas dependências da Faculdade de Direito da UFMT tem cumprido com as diretrizes curriculares do curso jurídico? A pesquisa se deu por meio de revisão bibliográfica, tanto para a parte histórica quanto para as inovações do novo Código de Processo Civil.