EMPODERAMENTO JURÍDICO DAS MULHERES: PARA FORTALECER O ACESSO À JUSTIÇA E AMPLIAR A CIDADANIA FEMININA (original) (raw)
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EMPODERAMENTO FEMININO: CONQUISTAS E DESAFIOS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA
EMPODERAMENTO FEMININO: CONQUISTAS E DESAFIOS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA, 2023
In contemporary society, women are still fighting hard to conquer space and affirmation, especially in the legal world. Much has been neglected about female empowerment, about structural machismo rooted in our society, especially in the legal environment. The present study succinctly brings facts and historical data of the struggle of women in the legal career not by equality, no they do not want to be compared, but equal treatment and working conditions is just that, stop discussing, overcome the issue of gender and effectively equalize the relationship. In the second moment, the study starts with data and historical facts of the struggles of pioneers in law careers, in addition to the even greater difficulty of facing, in addition to sexism, racial prejudice as a combination of difficulties. The methodology adopted is characterized as a bibliographic review based on Feminist Theories and Empowerment, Pioneering and Struggles within the Structures of Legal Careers.
No judaísmo tradicional religião letrada calcada na leitura e discussão dos livros sagrados , as mulheres limitavam-se a ocupar posições inferiores aos homens, como locais secundários no culto e papéis públicos limitados, recebendo apenas uma educação mínima, a ponto de se crer que era melhor queimar as sagradas palavras da Torá do que transmiti-las e ensiná-las às mulheres. A proibição da fé hebraica no Mundo Português e a nova importância dada à educação no lar, porém, levariam a uma transformação destes papéis, transformando o judaísmo numa espécie de "religião domiciliar", fruto da impossibilidade de sua divulgação pública, com nova ênfase para a divulgação oral dos ensinamentos devido às dificuldades e perigos de se possuir os textos hebraicos. Funções que antes eram exclusivas dos homens passariam à responsabilidade do sexo feminino sinal da ocorrência, no seio da religião mosaica, de um certo afrouxamento dos rigorismos, visando a garantir-lhe a sobrevivência em ambiente hostil.
TEORIA DO DIREITO FEMINISTA - FEMINIST JURISPRUDENCE
2022
Este texto é uma tradução do artigo "Feminist Jurisprudence", publicado originalmente por Melissa Burchard na Internet Encyclopedia of Philosophy. No artigo, a autora fornece uma visão geral da Teoria do Direito Feminista a partir de três recortes: primeiro, apresenta as formas pelas quais a perspectiva feminista responde a teorias jurídicas tradicionais, como o positivismo jurídico e a teoria do direito natural. Em um segundo momento, mostra como as feministas repensaram o significado e forneceram um novo olhar a conceitos fundamentais desde as experiências das mulheres, sendo Estado de Direito, igualdade e dano alguns deles. Por fim, amplia a discussão ao considerar, a partir deste pano de fundo teórico, a relação de grupos historicamente marginalizados - como as mulheres negras - com a lei.
APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DAS MULHERES NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO
Revista Jurídica Luso-Brasileira, 2019
As linhas que sucedem partiram da hipótese de que o ensino jurídico no Brasil nasceu para atender um projeto elitista e patriarcal e, a partir disso, teve por objetivo reconstruir o in-gresso e permanência das mulheres no ensino superior jurídico brasileiro. A importância deste trabalho se justifica diante da es-cassez de estudos que busquem traçar essa conquista, sobretudo no que tange ao ensino jurídico, encontrando-se apenas estudos no que diz respeito tão somente ao percurso da educação femi-nina no ensino superior de modo amplo. Trata-se de pesquisa exploratória com técnica de pesquisa bibliográfica e documen-tal. Concluiu-se que, muitas rupturas epistemológicas do paradi-gma de ciência dominante já aconteceram. A retomada histórica traçada nesse trabalho demonstra que esses primeiros passos, embora limitados, foram de muita importância, abrindo cami-nhos para que essas discussões fossem hoje levantadas. Con-tudo, poder pensar e desconstruir a estrutura patriarcal consoli-dada por tanto tempo na sociedade demanda mais do que con-quistar os espaços já pré-estabelecidos e ainda é um processo em andamento.
2019
Relatório de pesquisa da qual participei na qualidade de Assistente de Pesquisa (IPEA), mediante aprovação na Chamada Pública do IPEA/PNPD nº 113/2017, no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD, do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. Descrição: A violência doméstica contra as mulheres é um fenômeno muito presente na sociedade brasileira, vitimando, a cada ano, milhares de mulheres de todas as origens, regiões e inserções sociais. A resposta do Estado para enfrentar esta questão teve um marco na promulgação da Lei nº 11.340, de 2016, denominada ?Lei Maria da Penha?, que, além de outros dispositivos, vedou a tipificação das agressões caracterizadas como violência doméstica como crimes de menor potencial ofensivo, previu medidas protetivas para as mulheres e um atendimento mais especializado por parte do Poder Judiciário. Compreende-se que a resposta do Estado será tão mais eficaz quanto mais célere, humanizado e integral for o atendimento prestado às mulheres. Em cumprimento à Lei Maria da Penha, vêm sendo implantados varas e juizados especializados de violência doméstica contra a mulher, que, idealmente, devem contar com equipes multidisciplinares para garantir melhor atendimento. Contudo, apesar de a lei já ter completado dez anos de existência, ainda restam muitos desafios para implementá-la integralmente e poucas são as informações disponíveis sobre a realidade do funcionamento das unidades judiciárias neste âmbito. Assim, o presente projeto tem como objetivo suprir parte dessas carências, analisando a atuação do sistema de justiça, e do Judiciário em particular, no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto representa a oportunidade de ampliar a compreensão dos fenômenos que ainda obstaculizam o efetivo acesso à justiça deste contingente vulnerável da população brasileira..
Relatório: O PODER JUDICIÁRIO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES
Relatório , 2019
"O Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), e o Ipea, mediante a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea) e a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), firmaram termo de cooperação técnica para desenvolverem conjuntamente o projeto de pesquisa O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em linhas gerais, o projeto visa avaliar o atendimento prestado pelo Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente no que diz respeito ao seu caráter multidisciplinar e integral. Este relatório consiste no produto final do projeto, contendo os resultados da pesquisa conduzida pela equipe do Ipea".
RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a inserção do feminicídio no sistema penal brasileiro como circunstância qualificadora do homicídio. Para isso, analisaremos o trâmite da Lei n. 13.104/2015, da eficácia ou não da Lei n. 11.340/2006 e das problematizações referentes à Criminologia e aos Feminismos. Com este estudo, pretendemos, assim, questionar a eficiência da criminalização do feminicídio como medida no combate à violência contra as mulheres. ABSTRACT: This paper aims to analyze the insertion of femicide in the Brazilian penal system as a qualifying condition of homicide. We Will analyze the processing of Law n. 13.104/15, the efficiency of Law n. 11.340/2006 and the problematizations related to Criminology and Feminisms. With this study, we intend to question the efficiency of criminalization of femicide as a measure to deal with violence against women.
VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER: O PODER JUDICIÁRIO, DE PRETENSO PROTETOR A EFETIVO AGRESSOR
No Brasil tornaram-se crescentes os estudos relacionados ao gênero, em especial, após o advento da Lei 11.340/2006. No entanto, ainda são poucas as pesquisas e os estudos debruçados à violência institucional praticada contra a mulher, especialmente no Estado do Maranhão. O presente trabalho objetivou analisar a violência institucional como uma forma recentemente publicizada de violência contra a mulher, tornando-se uma barreira para um atendimento efetivo das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Procedeu-se abordagem de revisão bibliográfica e em seguida, aplicação de ferramenta de investigação quanti-qualitativa com a aplicação de 35 questionários com jurisdicinadas (usuárias) da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís-MA. Verificou-se um sentimento de frustração das mulheres que buscam o atendimento jurisdicional, evidenciando-se que a violência institucional obstaculariza um acesso digno à Justiça e uma inefetividade de determinação judicial justa, condizente com o que as vítimas necessitam.