A CONSTITUICAO DE WEIMAR E AS MUTACOES CONSTITUCIONAIS (original) (raw)

2019, REVISTA DIÁLOGO JURÍDICO (Vol.18, nº1)

Resumo: o presente trabalho analisa as contribuições dos estudos desenvolvidos sobre as mutações constitucionais sob a égide da Constituição de Weimar. Os processos informais de modificação do texto constitucional têm sido fundamentais para o constitucionalismo, em especial para os países que adotam Constituições rígidas. Assim, compreender a origem desse instituto auxilia na sua melhor utilização hodierna. Para isso, analisa-se o pensamento dos três autores que realizaram pesquisas mais profundadas e relevantes sobre o tema durante a República de Weimar: Rudolf Smend, Hermann Heller e Hsü Dau-Lin. Os dois primeiros foram fundamentais para apontar a indissociabilidade entre a dinâmica estatal e as mutações constitucionais, ressaltando a sua importância, enquanto o último foi pioneiro na sistematização do tema, suscitando a importância de se fixar limites para a realização das modificações informais, para que o seu resultado esteja conforme o Direto. Palavras-chave: Mutação Constitucional; Constituição de Weimar; Modificações informais da Constituição. Abstract: the present work analyzes the contributions of the studies developed on the constitutional mutations under the aegis of the Constitution of Weimar. Informal changes to the the constitutional text have been fundamental for constitutionalism, especially for countries that adopt rigid Constitutions. Thus, to understand the origin of this institute will help in its best current use. For this, the study analyzes the thinking of the three authors who carried out more in-depth and relevant research on the subject during the Weimar Republic: Rudolf Smend, Herman Heller and Hsu Dau-Lin. The first two were fundamental to point out the indissociability between the state dynamics and the constitutional changes, emphasizing their importance, while the latter was a pioneer in systematizing the problem, raising the importance of setting limits for the accomplishment of informal modifications, so that the its result is in accordance with the Law.