O desafio da elaboração de diretrizes éticas específicas para Ciências Sociais e Humanas no Brasil (original) (raw)
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Praxis Educativa
Este artigo tem por objetivo analisar as dificuldades e os impasses enfrentados pelos pesquisadores em Ciências Humanas e Sociais (CHS) nos processos de avaliação ética de suas pesquisas. Essa análise tem por base a literatura crítica sobre o tema e a experiência pessoal do autor na coordenação de um Comitê de Ética específico para pesquisas em CHS. Em um primeiro tempo, destacam-se alguns aspectos da gênese histórica das normatizações éticas de pesquisa a partir de eventos-chave do campo biomédico. Em seguida, descreve-se a criação de um sistema duplamente centralizado no Brasil (uma área regula outras áreas científicas e uma plataforma nacional e única) bem como as dificuldades trazidas por esse sistema para os pesquisadores em CHS. Além disso, problematiza-se a expressão “pesquisa envolvendo seres humanos”. Por fim, apontam-se perspectivas de enfrentamento dessas dificuldades inerentes à indevida subordinação das CHS ao campo biomédico.
Educação e Pesquisa, 2020
Resumo As diretrizes que regulam a ética na pesquisa com seres humanos no Brasil, em especial no que se refere às áreas das ciências humanas e sociais e às ciências da educação, são analisadas em suas relações com a bioética e as ciências da vida. As dificuldades levantadas por pesquisadores da área de humanas no diálogo com os comitês de ética interdisciplinares são consideradas, inclusive a possibilidade de desvincular a autorização da pesquisa nessas áreas do sistema CEPs-CONEP, sistema nacional de Comitês de Ética na Pesquisa gerido pelo Conselho Nacional de Saúde. Argumenta-se, contudo, que o foco principal do sistema da ética na pesquisa é a proteção da saúde física e mental dos participantes, o que configura uma questão afeita à bioética e à área da saúde, de maneira ampla, como processo biopsicossocial. Observa-se também que as técnicas de coleta de dados desenvolvidas pelas ciências humanas e sociais (entrevistas, questionários, observações participantes ou não) são também ...
Questões éticas em periódicos científicos de Ciências Humanas e Sociais
Boletim Técnico do PPEC, 2020
Este texto apresenta reflexões sobre a questão da ética em pesquisas em periódicos científicos e uma proposta de que os periódicos incluam, em seus websites a concepção e critérios de ética em pesquisa que orientarão o periódico. A exigência da explicitação de declaração de ética é feita por diversos indexadores internacionais. No entanto, propõe-se que o engajamento e a preocupação com a ética em pesquisa devem ser vistos como uma prática cotidiana e não apenas como cumprimento de uma norma burocrática. A título de ilustração, apresenta-se a declaração de um periódico da área de Educação.
Physis: Revista de Saúde Coletiva, 2013
As diretrizes brasileiras sobre ética em pesquisas com seres humanos são um conjunto de 11 resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Resolução nº 196/96 era a mais antiga até 13 de junho de 2013, quando a Resolução 466/12 entrou em vigência, ambas se dirigem a pesquisas em qualquer área do conhecimento. Pesquisadores das ciências sociais e humanas têm encontrado dificuldade na aprovação das suas pesquisas pelo sistema formado pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), ainda que esses projetos não tenham problemas éticos. O cerne da questão está em que a Resolução nº 196/96 considera apenas a pesquisa biomédica e não dialoga com outras tradições de pesquisa. Entretanto, como seu âmbito de abrangência inclui todas as pesquisas com seres humanos, esse sistema a adota por referência e coloca questões inadequadas, que demonstram desconhecimento das metodologias qualitativas, muito utilizadas nas ciências sociais e humanas. Cons...
Ética e Políticas De Pesquisa Nas Ciências Humanas e Sociais
Barbarói, 2020
Diante da publicação da Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta a ética em pesquisa com seres humanos nas ciências humanas e sociais (CHS), este artigo propõe uma reflexão sobre os limites de se pensar a ética em pesquisa a partir da ênfase na regulamentação e no controle dos procedimentos metodológicos da pesquisa, dissociada de uma política epistemológica. Argumenta-se que nosso modelo de regulamentação atual reitera a prevalência de uma lógica positivista e individualista que tem sido, com frequência, restritiva de estratégias de pesquisa e, muitas vezes, levado ao esvaziamento da reflexão ética. Ademais, o engessamento em torno de procedimentos burocratizados e regulamentações pode também produzir um apagamento de diferenças entre distintas abordagens teóricas e epistemológicas nas CHS. Diante dessas questões são desenvolvidos dois argumentos principais: a) que a ética não é passível de institucionalização e normalização; e b) que não é possível diss...
Perspectivas da ética em pesquisa: o repensar para o futuro do sistema normatizador brasileiro
Cadernos UniFOA
Os comitês brasileiros de ética em pesquisa com humanos têm sido convidados a repensarem algumas de suas práticas. Este artigo apresenta como objetivo analisar alguns desafios para fortalecer a governança operacional do sistema CEP/CONEP que possibilitem avançar na operacionalização das demandas de seus membros, das instituições proponentes de pesquisa, dos pesquisadores e dos participantes de pesquisa. O método utilizado foi a pesquisa narrativa. O texto inicia com a normatização que orienta a análise ética de pesquisas com humanos. Em seguida, reflete sobre algumas barreiras que limitam a efetivação do controle da ética, realçando a necessidade da formação e treinamento continuado dos avaliadores, o diálogo entre os atores envolvidos na pesquisa, a ação do controle social e as assimetrias no sistema, encerrando com destaques sobre a responsabilidade ética das instituições promotoras de pesquisas com humanos. Conclui-se que a garantia da governança dentro de um sistema em expansão ...