ANÁLISE DA FIGURA DO PSICOPATA SOB O PONTO DE VISTA PSICOLÓGICO-MORAL E JURÍDICO-PENAL (original) (raw)

I. Introdução O estudo da mente criminosa sempre foi um importante tema discutido no Direito Penal. As mais diversas Escolas Penais trataram do assunto ao longo do tempo, tanto no âmbito da análise do criminoso em si, em suas compleições físicas-como Cesare Lombroso já afirmava na Escola Positiva-, quanto em suas características psicológicas e das circunstâncias em que o fato típico foi cometido. A Criminologia surgiu, então, como área de Ciência Penal que abarca um conjunto de conhecimentos acerca destes pontos principais (análise do delinqüente, de sua conduta e das circunstâncias em que ocorreu o crime), fornecendo instrumentos necessários para o estudo criminológico-social e oferecendo informações para a criação e aperfeiçoamento das leis penais. 1 Entender as razões morais e as motivações que levam o indivíduo a delinqüir, analisando sua personalidade e também a perspectiva sócio-cultural em que está inserido é de suma importância para a aplicação da lei penal ao caso concreto. Os juízes, por exemplo, necessitam de tal avaliação para que possam, conjuntamente com outros indícios e provas, absolver, fixar a pena adequada e proporcional ou então aplicar medida de segurança. Por estas razões, a Psicologia Forense, como ramo da Criminologia 2 , determinou conceitos e elencou elementos relevantes tanto para a área da Psicologia quanto do Direito, exatamente no intuito de fornecer o material importante para que se possa fazer uma análise acurada do delinqüente. Neste contexto, surge uma figura importante no cenário da Psicologia Forense: o psicopata. A Psicopatia é o tema central desta pesquisa, e será mais bem definida e explicada em tópico pertinente. A pesquisa foi dividida em dois momentos. Em uma primeira fase, será analisado o conceito de psicopata (para tanto, serão analisados textos de Psicologia para que se possa definir o conceito de psicopata, além de mostrar como a neurociência, por meio de fMRI-Functional magnetic resonance imaging-e outras técnicas de imagem, tem definido a psicopatia) e, posteriormente, será discutida a questão acerca de seus julgamentos morais. Muitos estudos foram realizados no intuito de saber se o indivíduo que é entendido como psicopata é capaz ou não de realizar julgamentos morais e de determinar (ou não) sua conduta de acordo com tais entendimentos. O resultado desta primeira fase tem influência direta sobre o segundo momento da pesquisa. Trataremos da questão jurídica do psicopata: qual a resposta oferecida pelo Direito Penal para os crimes cometidos por estes sujeitos? Neste sentido, abordaremos a inimputabilidade, os meios de punição eficazes para prevenção e retribuição e como os tribunais brasileiros e estrangeiros têm decidido em tais situações. Para tanto, esta observação será feita através de pesquisa de jurisprudência nos sítios do Supremo 1 HASSEMER, Winfried e CONDE, Francisco M.-Introduccion a la criminologia y al derecho penal-ed.