A participação da criança na justiça: mito ou realidade? (original) (raw)

Resumo. O contacto da criança com o sistema de justiça ocorre por diversos motivos, nem sempre percebidos por esta ou discutidos com ela. Iniciaremos este artigo por debater alguns argumentos teóricos e apresentar algumas evidências empíricas relacionadas com a participação da criança na justiça. Posteriormente, apresentaremos um estudo exploratório que procurou compreender as representações das crianças e jovens quanto à sua participação neste sistema. Para a realização do estudo foi constituída uma amostra intencional de 23 crianças e jovens com medida acolhimento residencial, com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos. Recorreu-se à técnica de entrevista para a recolha de dados, tendo sido desenvolvido para o efeito um guião semiestruturado e semidiretivo, previamente testado. As entrevistas foram gravadas e, posteriormente, transcritas para se proceder à análise qualitativa dos discursos. Os resultados revelaram que as crianças e jovens consideram que as suas opiniões devem ser valorizadas junto dos adultos. A maioria deles afirma ainda que a audição das crianças e jovens deve ser sempre promovida, antes de serem tomadas quaisquer decisões por parte dos magistrados. Este estudo perspetiva a criança como protagonista das suas histórias, que no caso envolveu o acolhimento residencial das mesmas e sublinha a importância da promoção de uma justiça mais voltada para a participação efetiva da criança na decisão judiciária. Palavras-chave: Crianças; justiça; participação; representações. [es] La participación del niño en la justicia: ¿mito o realidad? Resumen. El contacto del niño con el sistema de justicia ocurre por diversos motivos, no siempre percibidos por ésta o discutidos con ella. Empezaremos este artículo por debatir algunos argumentos teóricos y presentar algunas evidencias empíricas relacionadas con la participación del niño en la justicia. A continuación, presentaremos un estudio exploratorio que trató de comprender las representaciones de los niños y jóvenes cuanto a su participación en este sistema. Para la realización del estudio se constituyó una muestra intencional de 23 niños, niñas y jóvenes con medida acogida residencial, con edades comprendidas entre los 10 y los 18 años. Se recurrió a la técnica de la entrevista para la recogida de datos, habiéndose desarrollado para ello un guiado semiestructurado y semidireccional, previamente probado. Las entrevistas fueron grabadas y posteriormente transcritas para proceder al análisis cualitativo de los discursos. Los resultaron revelaron que los niños y jóvenes consideran que sus opiniones deben ser valoradas por los adultos. La mayoría de ellos afirma que la audiencia de los niños y jóvenes debe promoverse siempre antes de que se tomen decisiones por parte de los 1 Trabalho desenvolvido no âmbito de uma investigação alargada envolvendo magistrados e crianças e jovens e que permitiu a concretização da dissertação de Mestrado em Psicologia Jurídica intitulada "A audição da criança e do jovem na tomada de decisão dos magistrados" de Maria de Fátima Oliveira Melo defendida em 28/07/15 na Universidade Fernando Pessoa. O estudo com crianças e jovens aqui integrado é original e inédito e nunca foi publicado.