O QUE O GOVERNO FEZ COM O NOSSO DINHEIRO (original) (raw)
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Murray Rothbard O Que o Governo Fez com o Nosso Dinheiro
A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura.
A presente monografia busca discutir a desnecessidade de quebra do sigilo bancário das contas públicas de entes públicos por parte do Ministério Público, com vistas a subsidiar procedimentos administrativos de sua atribuição, em especial, os que investigam ilícitos penais, haja vista o óbice do sigilo bancário imposto pelas instituições financeiras em resposta às requisições do Ministério Público. De início, é feita a apresentação da evolução do sigilo bancário no mundo e no Brasil para, em seguida, ser apresentada uma análise de sua evolução constitucional e infraconstitucional, além da evolução jurisprudencial. O sigilo é apontado como direito e garantia fundamental, isto é, como um desdobramento do direito de personalidade, em especial, do direito à privacidade e à intimidade. Discute-se sobre a titularidade dos direitos de personalidade para saber se entes públicos possuem proteção do sigilo. Para isso, as atribuições constitucionais do Ministério Público são discutidas juntamente com os princípios da Administração Pública relacionados às contas públicas.
O FIASCO ECONÔMICO DO GOVERNO TEMER
Após 1 ano na presidência da República, Michel Temer não conseguiu superar a grave crise econômica que afeta o Brasil desde o governo Dilma Rousseff e gerou o desemprego de 12 milhões de desempregados, a falência de milhares de empresas e a insolvência da União e dos estados da federação. A ineficácia do governo Temer é flagrante porque não promove o crescimento econômico para combater a estagnação econômica que ameaça o futuro do País e não cria o ambiente propício aos investimentos privados na atividade produtiva. As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são ineficazes porque o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) não soluciona o problema das contas públicas ao congelar o gasto público por 20 anos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública, além de aprofundar a recessão. Trata-se, portanto, de uma falácia a afirmação do governo Temer que a recessão foi superada.
LAVAGEM DE DINHEIRO: LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Merece ainda destaque a colaboração em geral do sistema financeiro nacional na implementação da Lei 9.613/98 e no trabalho do Coaf, permitindo, inclusive, esta publicação, que contou com o apoio da Federação Brasileira dos Bancos -Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras -CNF. Esperamos que os demais setores obrigados pela Lei 9.613/98 se conscientizem da importância de colaborar nesse esforço e tenham uma participação mais ativa no fornecimento de informações ao Coaf.
O APETITE DO GOVERNO E A FOME DO POVO BRASILEIRO
É difícil para o brasileiro, cidadão comum, compreender como ocorre a sua tributação. Para as pessoas mais esclarecidas já não é claro o quanto se paga ao fisco. Imagine a confusão que ocorre na mente de um simples trabalhador assalariado. Normalmente, por ser isento de declarar imposto de renda da pessoa física, o trabalhador enquadrado nesta faixa de renda costuma pensar que ele não paga imposto. Como ele está enganado
FRONTEIRAS Revista de História, 2008
Viajar, vestir-se elegantemente, ostentar um aparelho de som sofisticado, oferecer presentes para as muitas namoradas, ter acesso a bens de consumo como geladeiras, aparelhos de televisão, motocicletas... Histórias de sucesso e bem-estar material predominam nos relatos dos moçambicanos que, outrora, trabalharam na República Democrática Alemã (RDA). Parte substancial do salário era transferida para Moçambique. A extinção da RDA provocou o retorno acelerado dos conhecidos como Magermanes, porém muitos conseguiram organizar contendores e trasladaram os bens materiais acumulados durante sua permanência neste país. E mais: chegaram “como ricos” num país desintegrado social e economicamente e assolado por uma guerra fratricida. Mas a história continua. As remessas de dinheiro transferidas “sumiram”. No entanto eles “conhecem” o paradeiro do seu dinheiro: burocratas da Frelimo (o partido no poder) teriam enriquecido ilicitamente com este dinheiro; bancos privados teriam sido formados, condomínios de luxo teriam sido construídos em Maputo, e assim por diante. Este artigo pretende explorar os sentidos do dinheiro no interior da história de um grupo social específico. Da memória da riqueza aos relatos de uma pobreza crescente e atual, as representações em torno do dinheiro são um elemento identitário decisivo para os Magermanes, orientam-nos em suas ações políticas e, sobretudo, articulam suas narrativas em torno dos seus supostos inimigos.
O FRACASSO ECONÔMICO DO GOVERNO BOLSONARO
O desempenho econômico e financeiro de um governo como de uma empresa é medido pelos resultados obtidos. Uma empresa é bem sucedida econômica e financeiramente quando cresce sua produção, é lucrativa e tem participação crescente no mercado, entre outros fatores. Um governo é bem sucedido econômica e financeiramente quando contribui para o aumento da produção e do emprego em geral, o país apresenta um PIB crescente, tem arrecadação de impostos superior ao gasto público, tem superávit no balanço de pagamentos em conta corrente, entre outros fatores. Se levarmos em conta os resultados econômicos e financeiros obtidos, o governo Bolsonaro tem sido um rotundo fracasso.
A RELIGIÃO DO DINHEIRO E SEUS NOVOS PROFETAS
A RELIGIÃO DO DINHEIRO E SEUS NOVOS PROFETAS, 2024
Resumo: Este ensaio apresenta uma crítica ao capitalismo contemporâneo ao tratar o dinheiro como objeto de adoração em um culto moderno. Inspirado nas reflexões de Walter Benjamin e Karl Marx, interpreta o capitalismo como uma religião sem descanso, no qual o consumo e a ostentação de símbolos de status assumem o papel de rituais de fé. A metáfora bíblica do bezerro de ouro é central para a análise, ilustrando a transformação do dinheiro em um ídolo, cuja adoração gera uma perpétua sensação de dívida e insatisfação. A argumentação destaca o papel da mídia como um agente disseminador dessa religião, moldando valores e comportamentos ao propagar a idolatria do consumo. A teologia da prosperidade e os coaches contemporâneos, que atuam como novos sacerdotes, reforçam a crença de que o sucesso financeiro é o único caminho para a realização pessoal. Contrastando essa lógica, o ensaio invoca o discurso de José Mujica na ONU, em que o ex-presidente do Uruguai desafia o culto ao dinheiro e clama por uma vida baseada na simplicidade e na solidariedade. Finaliza com uma reflexão sobre o impacto desse culto na subjetividade moderna, defendendo a necessidade de uma revolução ética que priorize o bem-estar humano e a sustentabilidade, em vez da acumulação incessante de riqueza. 1. Sou psicólogo e supervisor clínico na abordagem analítico-integrativa. Bacharel em História, Ciências Sociais e Psicologia, especialista em Psicologia Junguiana, com Mestrado em Ciências da Religião e Doutorado em Comunicação com ênfase em Cultura Digital e Religião. Fiz meu pós-doutorado em Ciências Sociais Aplicadas e atuei por doze anos como Professor Titular do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Paulista, onde orientei mais de vinte dissertações de mestrado e teses de doutorado. Sou docente de Psicologia Analítica, supervisor clínico e mediador de grupo de estudos no INSTITUTO FREEDOM (SP), além de atuar como supervisor da Clínica Solidária do Instituto de Imaginário. Sou Analista Associado do CEJAA-Centro de Estudos Junguianos Analistas Associados (RJ), onde também atuo como docente e supervisor clínico, e membro associado do Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEEP). Sou habitante da 0CA JUNGUIANA. Sou autor dos livros Ciber-Religião: a construção de vínculos religiosos na cibercultura
UM CONCEITO EQUILIBRADO SOBRE O DINHEIRO
Gostaria de receber mais informa¸c˜oes ou ter um curso b´ıblico gratuito em sua casa? Acesse www.jw.org ou escreva para um dos endere¸cos abaixo. TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: BRASIL: Rodovia SP-141, km 43, Ces´ario Lange, SP, 18285-901. PORTUGAL: Apartado 91, P-2766-955, Estoril. Para uma lista completa de endere¸cos em outros pa´ıses, acesse www.jw.org/pt/contato. Esta publica¸c˜ao n˜ao´e vendida. Ela faz parte de uma obra educativa b´ıblica, mundial, mantida por donativos. A menos que haja outra indica¸c˜ao, os textos b´ıblicos citados s˜ao da Tradu¸c˜ao do Novo Mundo da B´ıblia Sagrada. Despertai!´e publicada mensalmente pela Watchtower Bible and Tract Society of New York, Inc., Brooklyn, New York, U.S.A., e pela Associa¸c˜ao Torre de Vigia de B´ıblias e Tratados, Ces´ario Lange, S˜ao Paulo, Brasil. Diretor respons´avel: A. S. Machado Filho. Revista registrada sob o n´umero de ordem 517. 5 2015 Watch Tower Bible and Tract Society of Pennsylvania e Associa¸c˜ao Torre de Vigia de B´ıblias e Tratados. Todos os direitos reservados. Impressa no Brasil. !"#2Ṅ ESTE N´UMERO 3 MAT´ERIA DE CAPA Um conceito equilibrado sobre o dinheiro 7 OBSERVANDO O MUNDO Em foco: Oriente M´edio 8 AJUDA PARA A FAM´ILIA Como pedir desculpas 10 LIÇÕES DO PASSADO Her´odoto 12 PA´ISES E POVOS Uma visita`a Nicar´agua 14 O CONCEITO DA B´IBLIA Pobreza 16 TEVE UM PROJETO? Micro-organismos que comem petr´oleo s MA IS ON-LINE ADOLESCENTES O QUE OUTROS JOVENS DIZEM Dinheiro Assista a um v´ıdeo que fala do que os adolescentes pensam sobre gastar dinheiro. (Acesse ENSINOS B´IBLICOS˛ADOLESCENTES.) CRIANÇAS TORNE-SE AMIGO DE JEOVÁ Divida Suas Coisas com Outros Sofia e Pedro ganham brinquedos de seus pais. Ser´a que eles v˜ao dividir seus presentes? (Acesse ENSINOS B´IBLICOS˛CRIANÇAS.) Vol. 96, No. 9 / Monthly / PORTUGUESE (Brazilian Edition) Tiragem de cada n´umero: 51.788.000 em 103 idiomas w r w r ALGUMAS pessoas dizem que "o dinheiro faz o mundo girar". At´e certo ponto isso´e verdade. Afinal, precisamos de dinheiro para comprar comida e roupa, pagar o aluguel ou comprar uma casa. "O papel do dinheiro na sociedade´e muito importante", escreveu um jornalista financeiro. "Se n˜ao existisse dinheiro como meio de troca, em menos de um mˆes estar´ıamos em estado de pˆanico e de guerra." Mas o dinheiro tem suas limita¸c˜oes. Arne Garborg, poeta norue-guˆes, disse que o dinheiro "pode comprar comida, mas n˜ao apetite; rem´edio, mas n˜ao sa´ude; camas confort´aveis, mas n˜ao sono; conhecimento, mas n˜ao sabedoria; enfeites, mas n˜ao beleza; luxo, mas n˜ao aconchego; divers˜ao, mas n˜ao alegria; conhecidos, mas n˜ao amigos; empregados, mas n˜ao fidelidade". Quando uma pessoa tem um conceito equilibrado sobre o dinheiro, encarando-o como um meio para alcan¸car um objetivo e n˜ao como o objetivo em si, ela consegue ter mais contentamento. A B´ıblia avisa que "o amor ao dinheiro´e raiz de todo tipo de coisas prejudiciais, e alguns, empenhando-se por esse amor . . . causaram a si mesmos muitos sofrimentos". -1 Tim´oteo 6:10. Note que´e o amor ao dinheiro -n˜ao o dinheiro em si -que´e prejudicial. Preocupar-se demais com o dinheiro pode causar divis˜ao entre amigos ou na fam´ılia. Veja alguns exemplos. MAT´ERIA DE CAPA Um conceito equilibrado sobre o dinheiro Despertai! setembro de 2015 3
O DESCONTO DO VALOR RELATIVO AO DANO CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO ESTADO
2010
Os servidores públicos, no exercício de suas funções, por motivos diversos, podem vir a provocar um dano ao Estado, o que confere a este um direito de ser indenizado pelo prejuízo, até porque ilógico seria que a toda a coletividade arcasse com o ônus causado por culpa de um único indivíduo. Sendo assim, o presente trabalho se desenvolverá diante da possibilidade do desconto do valor relativo ao dano causado por servidor público ao Estado, sendo o desconto realizado sobre sua remuneração sem o seu consentimento, de ofício pela Administração, que, após processo administrativo onde é apurada a culpa do preposto, utiliza-se do princípio da auto-executoriedade dos atos administrativos para realizar seu crédito. Da situação apresentada, aparentemente ajustada ao princípio da legalidade, que restringe o administrador a atuar sobre o estreito caminho estabelecido pelas normas, surgem questões controversas, quais sejam: se é o campo administrativo o adequado a discutir e impor a responsabilidade civil; se a execução de ofício por parte da administração sobre a remuneração do servidor é o meio adequado para resolver as indenizações devidas à União; e, se é o processo administrativo o procedimento adequado a discutir e impor a responsabilidade civil. O estudo procurou verificar se o desconto, realizado pela própria administração de ofício, sobre a remuneração do servidor, sem o seu consentimento, do valor referente ao dano que causou à União, está ou não de acordo com o direito ao devido processo legal. O estudo se justifica pelo fato de que todo ordenamento pátrio deve estar de acordo com os princípios, direitos e deveres constitucionais. Os atos da administração pública, sejam eles de caráter executivo ou legislativo, devem caminhar perfeitamente sobre a linha da legalidade, sob a pena de nascerem mortos. A observância dos ditames da lei é um farol que deve ser seguido por todos, principalmente pela administração pública, no objetivo de construir um estado legítimo e capaz de cumprir sua função pacificadora. O estudo seguiu o Método Dialético e utilizou o instrumento da coleta documental. O estudo baseou-se em procedimentos bibliográficos e na análise da legislação pertinente e da jurisprudência. No decorrer do trabalho foi apresentada, primeiramente, a responsabilidade civil do servidor. Em um segundo momento, foi abordado o direito à remuneração. Após isso, foi tratado do direito ao devido processo legal. Em seguida foi discutido o desconto do valor referente ao dano. Finalmente, foram apresentadas as conclusões e as considerações a respeito do tema. Ao final do trabalho, chegamos a conclusão de que o desconto, realizado pela própria administração de ofício, da remuneração do servidor, sem o seu consentimento, do valor referente ao dano que causou à União, não está de acordo com o direito ao devido processo legal. Sugerimos que o Poder Executivo estude o assunto e regulamente a questão, pois a administração pública, na prática, continua descontando de ofício a remuneração dos seus servidores, mesmo sem o seu consentimento, o que revela certa miopia da administração frente ao ordenamento.