Brasil: a Reforma da Previdência poderá representar uma condenação. (original) (raw)

A questão da Reforma da Previdência brasileira nas eleições de 2018

2021

A reforma da previdência foi um importante ponto de atrito nas eleições presidenciáveis de 2018. Este trabalho busca evidenciar as principais narrativas em torno dela usadas pelas coalizões partidárias na disputa eleitoral. Para isso, utiliza-se os programas de governos liberados por todas as coligações e analisa-se sob a ótica dos trabalhos de formação de agenda e dos dilemas recentes do Estado de Bem-Estar Social. Mostrou-se que as principais narrativas centralizaram o debate em torno dos problemas econômicos em vez de sociais e podem se tornar um problema para o futuro da seguridade social brasileira.

Possiveis impactos penais da reforma tributária

Valor, 2024

Possíveis impactos penais da reforma É necessário que o legislador esteja atento para os desdobramentos penais e processuais penais de suas escolhas Por Fernanda Vilares, Heloisa Estellita, Thaís Tereciano e Vinicius Canesin

A “Reforma” Da Previdência Social No Brasil: Um Debate Necessário Na Atualidade

Trabalho e educação na sociabilidade do capital

Trabalho e educação na sociabilidade do capital está licenciado sob CC BY 4.0. Esta licença exige que as reutilizações deem crédito ao criador. Ele permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e construam o material em qualquer meio ou formato, mesmo para fins comerciais. O conteúdo da obra e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, não representando a posição oficial da Editora Amplla. É permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores. Todos os direitos para esta edição foram cedidos à Editora Amplla.

Reforma e Contrarreforma da Previdência Social no Brasil

Economia Brasileira em Debate: Subsídios ao Desenvolvimento, 2018

Este texto tem como objetivo analisar os principais pontos da proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo executivo em dezembro de 2016. São apresentados e discutidos a idade mínima e o tempo de contribuição mínimo; e o tratamento igual entre rurais e urbanos, homens e mulheres, servidores e trabalhadores do Regime Geral. A análise abrange também as modificações produzidas no projeto quando dos trabalhos da Comissão Mista da Câmara, instalada para discutir a proposta do executivo. A conclusão a que se chega é que o Regime Geral irá diminuir seu nível de cobertura, tendo trabalhadores que não conseguirão preencher os critérios necessários para o acesso à aposentadoria. Também haverá uma redução do valor do benefício médio, dado que dificilmente a grande maioria dos trabalhadores terá como comprovar a contribuição necessária para

Uma Reforma Previdenciária efetiva é possível.

Exponho argumentos que indicam a possibilidade de uma Reforma da Previdência efetivamente de longo alcance no correr do atual governo de Jair Bolsonaro. O faço independentemente de minha repulsa a tal presidente da República.

Crédito De Penas Ou Reforma No Instituto Da Remição: Uma Necessidade Por Justiça e Respeito Constitucional

2019

O texto evidencia a violacao a ordem constitucional e ao Codigo Penal, na medida em que a execucao da pena extrapola os limites da sentenca, e indaga a possibilidade de institucionalizacao de um banco de penas para que, em caso de pena cumprida em excesso, o reincidente possa ter descontado da nova condenacao o tempo injusto de carcere na condenacao anterior, ou, ainda, a detracao atraves do instituto da remicao, em moldes a serem fixados em lei, observando para tais descontos, tanto os excessos punitivos quanto as prisoes ilegais amparadas por Habeas Corpus , ainda que processuais.

O INSUCESSO NA LUTA POR REFORMAS PODE EVOLUIR PARA UMA REVOLUÇÃO NO BRASIL

Se a luta pelas reformas políticas, econômicas e sociais forem mal sucedidas e a situação econômica do País se deteriorar ao ponto de levar o governo em todos os níveis à bancarrota e a situação social do povo se agravar vertiginosamente com o aumento do desemprego e da criminalidade, a revolução social estará na ordem do dia quando o povo não acreditando mais nos sistemas político e econômico existentes não terá nada a perder lutando para mudar a realidade em que vive. A luta revolucionária só acontecerá no Brasil, entretanto, quando seus governantes não tiverem condições de governar como antes e os que são por eles governados adquirirem a consciência necessária para não aceitarem serem governados como antes. Este momento ainda não surgiu no Brasil, mas não tardará de acontecer se continuarem as políticas antissociais do governo Michel Temer.

A Reforma da Previdência: entre o discurso e a verdade

Nexos Econômicos

O estudo objetiva investigar a relação do orçamento da Seguridade Social (fontes e gastos) com a proposta de Reforma da Previdência. Neste sentido, busca-se desvelar a verdadeira natureza do "déficit" da Previdência Social. Esta pesquisa baseia-se na análise teórica institucionalista das transformações do papel do Estado, como suporte para a análise das propostas da Reforma da Previdência nos governos Temer e Bolsonaro. Neste sentido, será feita uma análise comparativa das fontes e dos recursos da Seguridade Social, pela ótica do governo e pela ótica dos dados oficiais. As conclusões deste estudo assumem que a Reforma da Previdência é o resultado de um problema estrutural do capitalismo, cuja lógica de desenvolvimento contém internamente contradições profundas que levam cada vez mais a crises sistêmicas. A análise realizada demonstrou que não há crise financeira na Previdência Social, mas sim, mecanismos institucionais de manipulação de dados que forçam a demonstração de e...