EQUIDADE HORIZONTAL NO SISTEMA DE SAÚDE PORTUGUÊS SECTOR PÚBLICO VS SECTOR PRIVADO (original) (raw)
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This thesis, developed in Public Law Concentration and in the line of research of Citizenship and Effectiveness of Rights, approaches the subject of health care access as a way to achieve the effectiveness of health rights. It addresses the specific problem of the mechanisms of social scarce resources allocation needed to achieve the benefits of public and private health care, seeking an approach between liberal and social discourses, in their defense of allocation by the market and public planning, respectively. Initially, it specifies the content of the health and right to health concepts and clarifies some aspects related to them, such as: the relationships between technological innovation in health and social inequality, the nature of human needs in the health field, the political-social circumstances around the constitutionalization of the right to health and how the judicial protection of such right was guided in Brazil. After that, it is considered the subject of economic rationality in the allocation of scarce social resources, which is based on the discussion about the cost of rights initiated by Stephen Holmes and Cass Sunstein, in the United States, and its application in Brazilian context, as the approach of Gustavo Amaral and Flávio Galdino. Such a discussion is associated also to the question of the tragic choices, according to the doctrine exposed by Guido Calabresi and Philip Bobbitt. Then discusses the historical development of liberal and social paradigms and their relations with fundamental rights. Further analysis of the foundations of equality is made separately in each one of two models of social allocation of scarce resources, the liberal and the social. In the liberal paradigm, the discussion takes, fundamentally, the John Rawls doctrine of "justice as fairness" and the opposition to it by its critics, in particular Robert Nozick and Amartya Sen, being still extracted of this discussion the limits of the equality inside the above-mentioned paradigm. In the field of equality in the social paradigm, the characteristics of equality is studied on basis of the recognition of fundamental social rights, the distinction between formal equality and substantive equality, the inherent limitations associated with the issue of identity and cultural and social diversity, and the external limitations, determined by scarcity of material resources, when is also approached the subject of the “reserve of possible” (available resources) and of the “decent minimum” in the health field. Finally, are pointed the common and converging elements that can orientate an uniformity of criteria aiming the constitution of what one agreed to call "distributive justice in health" as an instrument of promoting equal access to social goods and social services related to health, as well as possibilities for construction of these principles within the health care system designed in Brazil by the Federal Constitution of 1988 as a dual system, public and private. The work concludes that there is a constant need for construction, reconstruction and strengthening of principles that guide the equitable access to the goods and services related to health in both private and public extents.
Tese (doutorado)- Unicamp- Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 2010
Este trabalho analisa e compara a gestão e implementação da política de regulação do setor privado em Belo Horizonte e Porto Alegre do início dos anos 1990 até 2008, seu arranjo institucional e as relações entre os atores públicos e privados. Foram utilizadas informações qualitativas coletadas junto a gestores públicos e privados nas duas capitais. Concluiu-se que o desenvolvimento da política de regulação do setor privado nos municípios estudados foi influenciado pelas seguintes variáveis: (a) institucional, na medida em que a conformação das estruturas institucionais das Secretarias Municipais de Saúde incentivou ou limitou o desenvolvimento das iniciativas de regulação dos serviços prestados pelo setor privado; (b) político-partidária, uma vez que o grau de fragmentação da coalizão política dominante implicou maior ou menor continuidade da política, expressando o compartilhamento ou não de prioridades para o setor; (c) técnico-políticas, pois a existência de uma comunidade de política mais ou menos articulada com o governo esteve relacionada tanto com a adesão ao SUS quanto com o compartilhamento de prioridades entre gestões governamentais distintas; (d) ideológicas, já que se verificou também uma significativa diferença na visão sobre a participação do setor privado na saúde entre os gestores das duas capitais. Essa acarretou maior ou menor prioridade para a política de regulação dependendo se uma visão negativa ou pragmática.
ANÁLISE COMPARATIVA DE REDES HOSPITALARES: DIFERENÇAS ENTRE OPÚBLICO –PRIVADO
Revista Ibero Americana de Estratégia, 2017
O presente analisa e compara os fatores relacionaisatuação em rede, cooperação e aprendizagem relacionalde duas redes hospitalares, a rede pública FHEMIG (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais) e a rede privada da Região Metropolitana da Grande Vitória (ES). A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas e questionários estruturados com gestores participantes do processo decisório. Os métodos de análise utilizados foram Regressão Linear e Análise de Redes. As hipóteses utilizadas para este estudo são: (i) atuar em rede me leva a cooperar; (ii) cooperar me leva a aprender com a rede, e; (iii) aprender com a rede me leva a reforçar minha atuação. Após a análise dos dados coletados, percebe-se que o elo de cooperação entre os hospitais é muito intenso, principalmente na rede pública. Além disso, os dados inferem que as trocas entre eles funcionam como relações colaborativas, visando à manutenção do sistema de saúde a partir do compartilhamento de competências e recursos.
Os Hospitais e a Combinação Público-Privado no Sistema de Saúde Português
Acta Médica Portuguesa, 2016
3):217-223 ▪ http://dx.doi.org/10.20344/amp.6712 RESUMO O sistema de saúde português tem sido caraterizado pela existência de uma permanente relação entre o setor público e o setor privado tanto na prestação como no financiamento dos cuidados de saúde. Nas últimas décadas, ao nível da prestação de cuidados o setor privado aumentou significativamente a sua capacidade de resposta ampliando o seu nível de envolvimento na relação com o setor público. Esta relação decorre do enquadramento jurídico definido na Lei de Bases da Saúde desenvolvendo-se sob a forma de acordos, convenções e contratos bem como, mais recentemente, através do modelo de parcerias-público privadas. No que se refere ao caso específico da rede hospitalar esta nova dinâmica de relação contribuiu, nas últimas duas décadas, para acentuar a natureza mista do sistema através de um evidente reforço da componente privada na rede hospitalar particularmente através do investimento em unidades de âmbito generalista.
2006
Este artigo analisa como a Constituição de 1988 -que garante direitos universais aos bens de saúde -pode ter causado, paradoxalmente, um impacto negativo sobre o acesso dos brasileiros de baixa renda aos bens públicos de saúde de alta complexidade em decorrência da estrutura produtiva dos bens de assistência médica estabelecida no país. Para dar suporte aos argumentos apresentados, são calculadas estatísticas utilizando os microdados do Suplemento Saúde da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 1998, avaliados por modelos com variáveis dependentes qualitativas na forma de respostas binárias. Os resultados, embora obtidos de maneira indireta, sugerem evidências favoráveis aos argumentos apresentados.
RESUMO: O presente trabalho se propôs a investigar se as similaridades existentes entre o modelo de sistema de saúde francês e brasileiro permitem concluir que os dois países caminham na mesma direção rumo a privatização do setor saúde. O contrato de gestão ingressou no Brasil com a finalidade de cumprir os interesses do Estado em contratualizar com a iniciativa privada. Já na França, o governo passou a investir menos no setor de saúde. A análise aponta no sentido de que a interpenetração dos serviços públicos e privados transfere serviços que deveriam ser gerenciados pelo Estado. Por isso, a abordagem dialética é capaz de direcionar o artigo em comento, de modo a reafirmar o direito à saúde pública e sua importância na sociedade, em que pese a tese, a antítese e a síntese. Portanto, ambos os sistemas de saúde são universais e igualitários, no entanto, em vista do modelo neoliberal, caminham para privatização da saúde pública. ABSTRACT: This study set out to investigate whether the similarities between the model of French and Brazilian health system and support the conclusion that the two countries are moving in the same direction towards privatization of the health sector. The management contract entered in Brazil in order to meet the state's interests contractually with the private sector. In France, the government started to invest less in the health sector. The analysis points towards the interpenetration of public and private services transfer services that should be managed by the state. The dialectical approach is able to direct the article under discussion, to reaffirm the right to public health and its importance in society, despite the thesis, antithesis and synthesis. Therefore, both health systems are universal and egalitarian, however, in view of the neoliberal model, moving towards privatization of public health.
O EQUILÍBRIO NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS DIANTE DOS REAJUSTES POR SINISTRALIDADE
O presente artigo objetiva refletir sobre a atuação regulatória do Estado em relação aos reajustes por sinistralidade dos contratos de saúde coletivos. Inicialmente, aborda-se a configuração do sistema de saúde brasileiro, diante da participação da iniciativa privada, bem como a atuação da agência reguladora da área – a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na sequência, busca-se a compreensão das modalidades de contratação de planos de saúde, sobretudo os planos coletivos. Ao final, mostra-se que, na modalidade coletiva, a atuação da agência reguladora não é forte e diante da regulamentação normativa, os beneficiários são prejudicados pelas estipulações contratuais realizadas entre as operadoras de saúde e as entidades, o que implica no desequilíbrio das relações de consumo
ALOCAÇÃO EQUITATIVA NA SAÚDE BRASILEIRA: UMA ANÁLISE MULTIVARIADA
RESUMO: O objetivo principal deste artigo foi analisar a situação das Unidades da Federação e as regiões metropolitanas tendo como fundamento uma metodologia de alocação equitativa dos recursos do SUS para o ano de 2010. Para tanto, utilizou-se um método de alocação equitativa dos recursos do Sistema Único de Saúde que baseou-se na análise fatorial e de componentes principais (ACP) e pelo índice de Necessidade de Saúde (INS). Os principais resultados sugerem que as regiões mais precárias apresentaram maior mortalidade e indivíduos com menor necessidade de serviços de saúde em vida quando comparado aos indivíduos que residem em regiões mais desenvolvidas. E, nas localidades mais debilitadas detectou os piores indicadores socioeconômicos e permanência relativa de doenças ligadas à pobreza, como doenças infectocontagiosas e parasitárias, subnutrição e taxas elevadas de mortalidade, sobretudo infantil. Palavras-chaves: Alocação Equitativa. Índice de Necessidade de Saúde. Análise Multivariada. Sistema Único de Saúde. 1 INTRODUÇÃO O Brasil é um país caracterizado por profundas desigualdades regionais, de um lado estados bastante pobres, com índices demográficos e socioeconômicos muito baixos, semelhantes aos dos estados da região norte e nordeste do país. Por outro lado, têm-se estados desenvolvidos e com bons indicadores socioeconômicos, como os apresentados na maioria dos estados das regiões sudeste e sul. Essa disparidade é notada também no setor de saúde, tanto nos resultados da saúde como na distribuição desses serviços entre os estados e regiões metropolitanas brasileiras. A alocação dos recursos federais de saúde para os estados e regiões metropolitanas no Brasil atende a dois critérios, em relação ao tipo de cuidado médico acatado. O primeiro critério está relacionado aos casos de serviços de atenção básica, sendo que a sua alocação é administrada em função do tamanho da população. O segundo critério refere-se a forma de como os recursos para os serviços hospitalares são distribuídos em função da sua oferta. Essa situação projeta-se a favorecer regiões mais desenvolvidas, cooperando para estimular as desigualdades na alocação e no acesso aos recursos de saúde entre as regiões do país. Existe um esforço recente por parte do Ministério da Saúde e de profissionais da área no sentido de rearticular algumas bases de financiamento das políticas públicas, de modo a torná-las mais justa. De acordo com a Constituição Federal brasileira, de 1988, no artigo 194 (BRASIL, 1988), figura ao poder público, perante a lei, dispor a seguridade social, com base em alguns critérios. Dentre eles, a universalidade da cobertura e do atendimento e a equiparidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. A equidade configura-se como algo atento às necessidades da população e não, necessariamente, à oferta de serviços de saúde empreendidos pelas localidades à sociedade. Deste modo, uma boa definição da metodologia utilizada concentra-se no princípio de que "para necessidades iguais sejam distribuídos iguais volumes de recursos financeiros" (GIRALDES, 1987). Desse modo, o presente trabalho adota a aplicação de uma metodologia de alocação equitativa dos recursos do SUS para as Unidades da Federação (UF) e regiões metropolitanas brasileiras no ano de 2010.Por meio da análise fatorial e de componentes principais (ACP), que utilizou dados socioeconômicos, epidemiológicos e demográficos das UFs e regiões metropolitanas brasileiras, desenvolveu-se um índice de Necessidade de Saúde (INS). Os principais resultados evidenciados por este indicador revelou a importância da elaboração de um índice capaz de captar a necessidade em saúde de modo mais equitativo em termos de alocação de recursos. O conceito de equidade é bastante complexo, pois uma distribuição geográfica equitativa não necessariamente permite alcançar o bom-senso em termos de necessidades individuais. Assim, para se 1 Doutoranda / UFMG 2 Professor Adjunto / Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)
EQUIDADE NA SAÚDE: DESAFIOS DO PRESENTE E DO FUTURO PRÓXIMO
REDIR, 2022
A dificuldade de distribuição justa de recursos de saúde acompanha diversos modelos sanitários desde a sua criação e não é diferente com o Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema de saúde brasileiro tem por fundamento constitucional o acesso universal, integral e igualitário que, se corretamente contextualizados, são capazes de garantir equidade do direito à saúde. A equidade, aqui proposta, é aquela que se aproxima dos ideais de justiça social e que possibilita também pensar a saúde como um direito de cidadania. A crise atual do sistema brasileiro (e talvez sua maior inequidade) evidencia-se pelo seu alto custo e seu baixo impacto social e deve se agravar nos anos pós-pandêmicos, justamente porque se deixou de pensar nas determinantes de saúde. Por isso, a partir de pesquisa bibliográfica e normativa, o presente artigo investiga como a equidade permite realizar uma justiça distributiva que realmente opere sobre as determinantes de saúde, abandonando-se a gestão morbocêntrica hoje estabelecida e aproximando-se do real possível.