Quem conta como nação? A exclusão de temáticas LGBTI nas assembleias constituintes de Brasil e Colômbia Who counts as nation? The exclusion of LGBTI issues in the constituent assembly of Brazil and Colombia (original) (raw)

As Constituições do Brasil e da Colômbia não previram direitos LGBTI específicos, diferentemente de outras Constituições latino-americanas. Assim, tais direitos foram garantidos judicialmente. Esse fato gera questionamentos a respeito de como a nação foi representada no corpo constituinte. Nesse sentido, o objetivo do artigo é analisar os debates ocorridos nas Assembleias Constituintes brasileira e colombiana a respeito dos direitos LGBTI. Para isso, são analisadas as atas das sessões plenárias das Constituintes, sendo essa uma das limitações da investigação, uma vez que não foram analisadas todas as discussões que ocorreram nas referidas assembleias. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e com suporte na técnica de análise documental. Finalmente, constatou-se uma abordagem apenas incidental dos direitos LGBTI na Constituinte colombiana, com debates escassos, enquanto no Brasil houve uma maior discussão, marcada por argumentos negativos e positivos. A originalidade da pesquisa está na análise de dados pouco explorados pela comunidade acadêmica, sendo possível compreender como a população LGBTI foi representada e retratada no momento de elaboração do documento jurídico de mais alta hierarquia dos ordenamentos. The Constitutions of Brazil and Colombia did not include specific LGBTI rights, unlike other Latin American Constitutions. Thus, these rights were guaranteed through the judiciary. This fact raises questions about how the nation was represented in the constituent body. In this sense, the objective of this article is to analyze the debates that took place in the Brazilian and Colombian Constituent Assemblies regarding LGBTI rights. For this, the minutes of the plenary sessions of the Constituents are analyzed, being this one of the limitations of the investigation, since not all the discussions that took place in the assemblies were analyzed. It was conducted a qualitative research of exploratory character and supported by the documentary analysis technique. Finally, it was noted only incidental approach to LGBTI rights in the Colombian Constituent Assembly, with few debates, while in Brazil there was greater discussion, marked by negative and positive arguments. The originality of the research consists of the analysis of data yet little explored by the academic community, being possible to understand how the LGBTI population was represented and portrayed at the moment of elaboration of the legal document of the highest hierarchical importance.