GARCIA, Leonor e FERREIRA, Ana Pereira - Carta do inquisidor Jerónimo Soares sobre a suspensão do Tribunal do Santo Ofício. (transcrição), In Fragmenta Historica n6, 2018, pp. 501-505 (original) (raw)
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Carta do inquisidor Jerónimo Soares sobre a suspensão do Tribunal do Santo Ofício (1675)
2018
1675, Roma, Julho, 13: Carta cifrada do inquisidor Jerónimo Soares para a Inquisição de Lisboa (?), no seguimento de correspondência anteriormente trocada, onde se relatam as diligências efetuadas na Santa Sé relativamente à suspensão do Tribunal do Santo Ofício português e ao Breve do Quinquénio. 1675, Rome, 13 July: Letter from inquisitor Jerónimo Soares to the Lisbon Inquisition (?), following a prior exchange of correspondence, providing an account of the diligences undertaken by the Holy See concerning the suspension of the Portuguese Holy Office and the Quinquennium Papal Brief
Resumo: O Tribunal de Lisboa, responsável pelo controle moral e religioso dos domínios portugueses na América, agia constantemente contando com o apoio importante de seus agentes inquisitoriais. Estes agentes eram o elo entre o inquisidor lisboeta e as heresias e desvios religiosos praticados na América Portuguesa. O objetivo deste trabalho é apresentar um destes agentes inquisitoriais: os Comissários do Santo Ofício de Colônia de Sacramento e Rio Grande de São Pedro. Estes eram a principal autoridade inquisitorial colonial, e sua presença em tão distantes territórios atesta que o tribunal inquisitorial agia com força mesmo nas localidades mais distantes dos centros econômicos coloniais, utilizando, para este fim, não apenas agentes habilitados pela própria instituição, mas também membros da estrutura eclesiástica local.
Dizia el-rei e a rainha que estão no Céu que, depois de recuperado restituído o Reino, só faltava uma fortaleza por conquistar, que era a do Rossio, onde se encastelam tantos traidores como naquele tempo se experimentou […] Padre Antônio Vieira (Roma, 5 de maio de 1674) Li O trópico dos pecados em 2004, ano que fazia a monografia de graduação. Foi assim que conheci o historiador Ronaldo Vainfas. Não tive com ele a primeira aula de História, nem o conheci antes da especialização na Universidade Federal Fluminense, do qual fora coordenador e lecionou algumas disciplinas. Na altura, já havia devorados outros de seus livros -formadores da minha base historiográfica. Mesmo sem o conhecer, Ronaldo aceitou orientar-me no mestrado, em 2006. É necessário dizer que ele, após uma avaliação cirúrgica do projeto, encontrou ali o foco fundamental da temática, enxergando questões que só pude visualizar tempos mais tarde. Como orientador, Ronaldo é desses. Lê o texto e, generosamente, distri-1 Uma versão inicial dessa pesquisa foi apresentada no XXVI Simpósio Nacional de História, ocorrido na Universidade de São Paulo, em 2011. Outra versão, mais resumida, está em MATTOS, Yllan de. A Inquisição contestada: críticos e críticas ao Santo Ofício. Rio de Janeiro: Mauad-X/FAPERJ, 2014. "Esse tribunal […] eh praça que nesse Reyno está ainda por conquistar e a mais perigoza que nelle temos": o Santo Ofício e a Restauração (1640-1656) 152
A análise dos Regimentos do Santo Ofício português revela lógicas de justiça e estratégias desenvolvidas institucionalmente, ao longo de seus quase trezentos anos, com o objetivo de definir a fórmula processual para se chegar à verdade de suas sentenças, verdade que pudesse ser considerada juridicamente válida, suficiente para legitimar as atividades do Tribunal. Neste artigo, procuraremos entender o caminho que, segundo os manuais e regimentos da Inquisição portuguesa, deveria ser seguido para se chegar à verdade que interessava àquele tribunal.
2018
A ação inquisitorial tinha alcance e impacto sociais que nem de longe se resumiam às condenações judiciais impostas aos réus. Contudo, era justamente por se apresentar como um tribunal religioso de justiça criminal que a instituição exercia sua influência política – na acepção mais ampla do termo – sobre as mais diferentes sociedades em que atuava. Entender o alcance e o impacto da ação inquisitorial passa, necessariamente, pela compreensão de como a Inquisição se estruturou como tribunal religioso de justiça criminal, nos mais diversos tempos e lugares em que ela atuou. Neste texto, pretendo discutir a ação do Tribunal no Brasil ressaltando alguns traços das estratégias judiciais adotadas pelos juízes da Primeira Visitação. Para tanto, os argumentos aqui apresentados estão divididos em dois blocos. No primeiro, o foco das atenções recairá nos números da ação inquisitorial, em especial aqueles ligados mais diretamente aos processos. No segundo, com base nas críticas da Inquisição à condução dada por Heitor Furtado a alguns processos, o cerne das reflexões é a imagem construída pela historiografia a respeito do primeiro visitador. O principal objetivo é compreender algumas características da ação inquisitorial da Primeira Visitação no Brasil em sua dimensão judicial, em sua perspectiva histórico-jurídica.
Revista Religare - UFPB, 2022
A Inquisição portuguesa ao longo dos seus 285 anos de existência passou por mutações institucionais que deixaram marcas em suas práticas e em suas relações com outros corpos institucionais do Antigo Regime português. Essas mudanças se processavam, geralmente, de forma gradativa e conservadora, amoldando-se a contextos mais amplos pelos quais o Reino de Portugal e seu Império ultramarino atravessavam. Os impactos causados pelo desastre de Alcácer-Quibir, pelo domínio Habsburgo, pela Restauração de 1640, pelo afastamento de D. Afonso VI e pela consolidação da Dinastia de Bragança afetaram de alguma forma o funcionamento e o modelo institucional do Santo Ofício português. O nosso artigo pretende demonstrar as particularidades de um desses momentos de reconfiguração do Santo Ofício, chamado de Inquisição Barroca (1681-1760), e suas relações com a consolidação da Dinastia de Bragança durante os reinados de D. Pedro II e D. João V. Para tanto, organizamos nossos argumentos apresentando de forma resumida os antecedentes dessa fase da Inquisição, suas particularidades, suas relações com a Coroa e as ambições políticas a diferentes níveis que cercaram o Tribunal da Fé lusitano durante o reinado joanino.
Anuario de la Escuela de Archivología, 15, 2024
O documento que transcrevemos e publicamos em seguida consiste no assento tomado pela Inquisição de Goa relativamente ao processo instaurado a Francisco Rangel em 1603. O caso é ilustrativo das dificuldades sentidas pelo tribunal no tocante ao modo de processar as populações locais cristianizadas sob a sua jurisdição. Não só porque demonstra divergências internas no tribunal quanto ao significa a atribuir aos delitos desta tipologia de réus; mas também por mostrar a dificuldade na identificação dos problemas decorrentes da cristianização em Lisboa, por parte do Conselho Geral do Santo Ofício, ao ponto de a apreciação do assento ter vindo a gerar um caso de ruído institucional.
The 1640 Regimento (Instructions) was a central diploma of the Portuguese Inquisitorial legal practice. Ordered by the general inquisitor, D. Francisco de Castro, when visiting the three districts tribunals, and in a context of strong crown intervention, the Regimento would take nine years to be published. The length of subjects it covered, resulting in the progressive inclusion of different normative elements and also of previous regiments (1552 e 1613), make it an essential work for the understanding of the inquisitorial procedures. However, the Regimento was not the Inquisition’s only law source, both on an internal and an external level. This thesis has essentially two goals. Firstly, it aims to clarify the role of the several law sources at play and the way in which they related to each other, and, especially, how they have interpreted, adapted and modified the Regimento. The Regimento stands, equally out, on one hand, as part of an internal process aimed at standardizing legal practice - resorting to the inclusion of the internal rule, jurisprudence and the inquisitorial estilo (style) on the normative body - and on the other hand as a self-government political tool towards external powers, that is, the crown and papacy. Secondly, this thesis establishes the main characteristics of the inquisitorial legal system by the study of its processes and criminal law. The analyses of the multiple requirements of acts, of the procedural, as well as the law of proof, largely described in the inquisitors manuals in the manner of Holy Office estilo, are key elements. On criminal law grounds, the focus on the distinction between the punishment of formal heresies and those of suspicion of faith, and its intrinsic connection to the probation system, allows the tracing of the inquisitorial sanctions framework and its variations.
A atuação do Tribunal do Santo Ofício na Capitania de Mato Grosso (segunda metade do século XVIII)
2015
Reativado com o Concilio de Trento (1545-1563) o Tribunal do Santo Oficio passou a frequentar as terras brasileiras no final do seculo XVI atuando ate o seculo XVIII. Neste sentido, apresentamos neste trabalho como o Tribunal do Santo Oficio agia na busca pela preservacao da ortodoxia do catolicismo religioso, criando novos mecanismos como as visitacoes que pudessem averiguar e apurar os casos de judaizantes, blasfemias, desvios sexuais e morais e as praticas magico-religiosas na Capitania de Mato Grosso na segunda metade do seculo XVIII.