Lawfare: uma introdução (original) (raw)

2019, Lawfare: uma introdução

Esta obra nasce, inegavelmente, daquele que vem sendo considerado o mais emblemático caso de lawfare da atualidade: a persecução penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Disso resultam aspectos positivos e negativos. Por um lado, tem- se acesso a um extraordinário universo empírico que, a um só tempo, inspira e confirma hipóteses teóricas. Por outro lado, entretanto, em função da repercussão do caso e das disputas políticas, comerciais e geopolíticas a ele subjacentes, o debate teórico é frequentemente interditado por distorções e vulgarizações. O lawfare não é um mero rótulo, nem um modismo e muito menos um joguete a serviço de determinada ideologia política. Trata-se, em verdade, de um fenômeno complexo, multifacetado e que ocupa um lugar central na reflexão sobre as combalidas democracias constitucionais contemporâneas, na medida em que é capaz de solapar, de um só golpe, o princípio majoritário e o Estado de Direito. Também se enganam aqueles que pensam que o lawfare se restringe ao domínio político, confundindo-o com o tema do ativismo judicial. Como veremos ao longo desta obra, o lawfare pode vitimar todo e qualquer sujeito de direito e, aliás, não faltam casos contra grandes grupos empresariais. A literatura especializada, por sua vez, tem oscilado, via de regra, entre análises circunscritas a apenas alguns ângulos do fenômeno ou amplos estudos de casos. Eis a razão pela qual empreendemos um grande esforço para oferecer, ainda que de maneira introdutória, um quadro teórico abrangente do tema, aplicável à multifária e contingente forma mediante a qual o lawfare se apresenta na realidade. Não nos anima, naturalmente, mero diletantismo. Neste momento histórico decisivo, em que se colocam em xeque conquistas civilizatórias inegociáveis, urge desvelar o fenômeno do lawfare e também indicar os meios de enfrentá-lo, de modo a restabelecer o verdadeiro significado do Direito. É exatamente isso que a querida leitora e o querido leitor encontrarão nas páginas deste livro.