O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA ANÁLISE ATRAVÉS DOS PENSAMENTOS JUSPOSITIVISTAS E JUSNATURALISTAS (original) (raw)
2019, O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA ANÁLISE ATRAVÉS DOS PENSAMENTOS JUSPOSITIVISTAS E JUSNATURALISTAS
RESUMO Esse artigo tem como objetivo analisar o poder constituinte originário sob os vieses positivista e naturalista, na medida em que se tem tal poder como ilimitado e incondicionado em relação ao direito anterior. Desta forma, procura-se focalizar o objeto de estudo na problemática que envolve esta limitação, se de fato este poder originário poderá criar um Estado totalmente novo, ilimitado e incondicionado, sem qualquer vinculação e compromisso com os direitos humanos e dignidade da pessoa humana, ou se está legitimado para inclusive criar um estado autoritário suprimindo direitos fundamentais anteriormente garantidos, tendo em vista que não há nenhuma norma limitando a sua atuação. Palavras-chave: Poder constituinte originário. Positivismo. Direito Natural. Direitos Humanos. Constituição.
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