Poder Judiciário no Império do Brasil - Rev. Direito e Cidadania - Praia (original) (raw)

1. INTRODUÇÃO I -No presente trabalho, ocupo-me, basicamente, com o papel do Judiciário na formação do Estado brasileiro. Desde os primeiros instantes da fundação do Brasil, seja enquanto colônia, seja como nação independente de Portugal e mais tarde na versão de Estado Novo, ou sob o regime militar após 1964, o papel do judiciário se apresentou de um modo absolutamente oposto ao que se poderia qualificar de distante ou intocável, ou ainda "acima das disputas", como insiste parte da literatura sobre o tema. Portanto, com base nisso afirmo que, segundo as constatações históricas mais avalizadas, o Judiciários desempenhou funções ativas e determinantes para os rumos que o Estado brasileiro iria tomar. No início essa intensa atividade se deixava traduzir pelo papel do Tribunal de Relação da Bahia (abreviado como Relação daqui em diante), instituído pela Coroa portuguesa na cidade de Salvador. A falta de arquivos que expliquem mais precisamente o funcionamento e alcance na Relação da Bahia, embora inviabilize a exatidão sobre este Tribunal, não foi obstáculo para que se conhecesse seus méritos, suas histórias e origens, e , sobretudo, sua ação política na incipiente colônia.