"Somos Racistas?": enfrentando o racismo institucional no Ministério Público de São Paulo (original) (raw)
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Racismo estrutural e carreiras jurídicas publicas no Brasil
Cadernos do LEPAARQ, 2023
Neste artigo consta um estudo sobre as relações entre o racismo estrutural, especialmente o racismo institucional, e as carreiras jurídicas públicas no Brasil, particularmente no estado de Mato Grosso do Sul. A análise apresentada é feita a partir da contextualização histórica do racismo na constituição da sociedade nacional. As barreiras e os obstáculos raciais são criticamente pensados e discutidos para compreender, no tempo presente, as carreiras de magistratura, ministério público, advocacia pública e defensoria pública. As reflexões dos autores apontam que o Judiciário (re) produz a estrutura racista e assimétrica presente nas instituições do Estado e na sociedade brasileira em geral.
Racismo institucional: um desafio para a eqüidade no SUS
Saude E Sociedade, 2007
Institutional racism is defined as the collective failure of an organization to provide appropriate and professional services for people because of their color, culture or ethnic roots. It can be seen or detected in processes, attitudes and behaviors that produce discrimination due to unintentional prejudice, ignorance, negligence and racism stereotypes, causing disadvantage to people belonging to ethnic minorities. The practice of institutional racism in the health area affects specially the black and indigenous populations. The present article aims to present an investigation into opinions about the existence of racism in the health services. To achieve this, an exploratory study was conducted, approved by the Committee for Research Ethics of the Health Institute (Instituto de Saúde do Estado de São Paulo), with the analysis of a self-administered survey delivered to those who attended the 2nd Black Population Health Seminar of the state of São Paulo, which was held in the city of São Paulo on May 17, 2005. The results show that the black population has been discriminated in the health units, both as users and as professionals. It was verified that the health services, through their professionals, increase the vulnerability of those groups, enlarging access barriers, reducing the possibility of dialog and causing the withdrawal of users. In light of these findings, it is believed that it is important to stimulate discussions about the topic and develop studies to give visibility to the inequities and, therefore, contribute to the understanding of how discrimination acts in the black population's health.
O Racismo Enraizado nas Famílias Inter-Raciais de São Paulo
Psicologia: Ciência e Profissão
Resumo O racismo estrutural é uma realidade na sociedade brasileira e pode ser manifestado no interior de famílias inter-raciais. As crianças e as pessoas adultas que experienciam sentimentos de aceitação ou de rejeição nas dinâmicas familiares desenvolvem diferentes formas de ver a si mesmas, os outros e o mundo ao redor. Este estudo teve por objetivo avaliar as percepções de suporte emocional, rejeição parental na infância e discriminação cotidiana entre pessoas brancas, pardas e pretas. Participaram 175 pessoas, 80% do gênero feminino, com idade da amostra total variando de 18-39 anos (M = 24; DP = 5,11). Cento e três participantes se identificaram como branca/o, 42, como preta/o e 30, como parda/o. Todos responderam um formulário online composto pela Escala de Lembranças de Práticas Parentais, Escala de Discriminação Cotidiana e questões sociodemográficas. O resultado do teste Manova indicou que não houve diferença estatisticamente significativa entre as pessoas brancas, pardas ...
Presunção da culpa: racismo institucional no cotidiano da justiça criminal em Niterói (RJ)
Revista PerCursos, 2020
O presente trabalho tem como intuito investigar como o racismo institucional opera cotidianamente no sistema de justiça criminal no Rio de Janeiro, a fim de compreender seus efeitos nas rotinas organizacionais de forma a contribuir para o encarceramento em massa da população negra. Para a elaboração da pesquisa foram feitos acompanhamentos semanais durante cerca de três meses em audiências criminais na cidade de Niterói (RJ). Essas observações diretas tornaram possível verificar alguns aspectos racializados nos julgamentos assistidos, sendo tais aspectos tão rotineiros que usualmente não são percebidos enquanto tais. Para o desenvolvimento do argumento aqui proposto, serão descritos alguns casos específicos que sintetizam os principais padrões existentes nas audiências. Quatro desses padrões serão analisados: a dinâmica de familiaridade entre os operadores do sistema de justiça criminal; o uso de termos racializados cifrados, como é o caso da palavra “favela”; a presunção de inocência que vale apenas para a narrativa dos policiais; e, por fim, as representações sobre a cor da pele do acusado. Como resultado, percebe-se que os operadores do sistema de justiça criminal atuam com base em perspectivas raciais, revelando uma suspeição racializada que acarreta na presunção da culpa dos indivíduos negros.
Desarquivar: a presença do racismo no caso Rafael Braga (Apresentação e Prefácio)
2019
Desarquivar: a presença do racismo no caso Rafael Braga de Isaac Palma Brandão, lançamento da Editora Recriar, é um livro sobre uma das faces mais cruéis e recorrentes do racismo no Brasil: a criminalização de pessoas negras. O livro é fruto de uma pesquisa de mestrado em Antropologia realizada na Universidade Federal Fluminense. Como ponto de partida da análise, o autor se debruça sobre o “caso Rafael Braga”: um caso de ampla repercussão iniciado com a prisão de um jovem negro durante as manifestações de junho de 2013, acusado de portar materiais explosivos, identificados posteriormente como materiais de limpeza. Rafael Braga Vieira foi o único condenado no contexto das manifestações de 2013. Por que justamente um jovem negro? Essa história, que já era suficientemente complicada e denunciada como um caso flagrante de racismo ganha uma nova dramaticidade quando, após sair da prisão, Rafael Braga é novamente preso e condenado, desta vez acusado de tráfico de drogas. Novamente com uma abordagem e uma relação entre provas e práticas, pelo menos, questionável, assim como uma condenação baseada unicamente no testemunho de policiais. As indagações sobre a presença do racismo percorrem o livro, fazendo o autor enveredar por caminhos pouco usuais. A análise dos arquivos o conduz ao desenvolvimento do conceito de “arquivos raciais” para evidenciar a presença ausente da raça. Por fim, Isaac Brandão analisa como os discursos sobre Rafael Braga são manipulados a partir da repercussão do caso, observando a construção de uma politização que transforma Rafael Braga em um símbolo e como essas construções jurídicas e políticas produzem lugares fixos, não só para Rafael Braga mas para as pessoas negras no Brasil.
Racismo Institucional: Pontos Para Reflexão
Laplage em Revista, 2017
O artigo propõe-se a uma reflexão sobre o conceito de racismo institucional no contexto das desigualdades étnico-raciais. Encarar o debate sobre desigualdades raciais historicamente acumuladas e socialmente reproduzidas no Brasil se apresenta, ainda, como um desafio de grandes proporções, pois significa examinar a fundo o próprio projeto de nação que vem sendo construído desde tempos remotos. A discussão sobre o racismo institucional permite uma melhor percepção acerca dos mecanismos de produção e reprodução das desigualdades étnico-raciais. Aponta-se que, para sua desconstrução, é necessário à implementação de políticas públicas, bem como seu monitoramento e avaliação.
REVISTA QUAESTIO IURIS
O artigo tem como objetivo analisar a função das instituições do sistema de justiça brasileiras diante do fenômeno dos ciclos das políticas públicas, tratando das possibilidades na defesa das ações afirmativas e o combate ao racismo institucional e cultural. Inicialmente, o trabalho apresenta um caso de judicialização de uma política pública cultural afirmativa. Em seguida, o texto se divide em três tópicos: a) a compreensão dos ciclos das políticas públicas: uma ferramenta para além dos enunciados textuais, em que se aborda a necessidade do jurista visualizar as políticas públicas além da clausura do direito; b) as instituições jurídicas brasileiras e o racismo institucional e cultura, em que debate o fenômeno do racismo, de maneira a superar a limitação do racismo individual; c) a política pública no banco dos réus: um exemplo de judicialização e incompreensão judiciária: ações afirmativas culturais, momento em que se apresenta um caso concreto de judicialização de políticas cultu...
A esfera pública e as proteções legais anti-racismo no Brasil
O artigo parte do pressuposto teórico-analítico de que uma melhor compreensão da efetividade do Estado de direito em democracias constitucionais depende da análise e da reconstrução dos vínculos internos entre Estado de direito, a dinâmica da esfera pública e a própria democracia. A tematização e as controvérsias públicas sobre os problemas que já são ou que deveriam ser regulados pelas leis existentes podem colocar em ação processos judiciais que visam uma configuração mais concreta do sistema de direitos vigente. Recorrer a tais premissas teóricas implica ir além do mero diagnóstico do (Não)-Estado de direito nos países da América Latina e no Brasil em particular. Nossa hipótese – fundada inicialmente na teoria crítica da sociedade tal como foi formulada por Jürgen Habermas, principalmente em seu conceito de esfera pública – levou-nos a observar o que realmente estava ocorrendo na relação entre sociedade civil e o Estado e a investigar se o aumento da discussão sobre problemas raciais na esfera pública, assim como a recente organização do movimento negro, produziu nos últimos anos algumas transformações nas instituições jurídicas.