A DESRAZÃO POPULISTA: OBEDIÊNCIA E SERVIDÃO VOLUNTÁRIA NAS DEMOCRACIAS EM CRISE (original) (raw)
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OCUPAÇÕES POR MORADIA EM TEMPOS DE DEMOCRACIA: UTOPIA OU RESILIÊNCIA
O presente trabalho aborda algumas bases ideológicas e filosóficas de criação do Estado Democrático de Direito voltados para as questões tensionadas pelo direito à moradia. O objetivo é apresentar as concepções da função do Estado de Direito frente à invisibilidade dos sujeitos que ocupam esses espaços urbanos, trazendo à tona as tensões dos movimentos sociais por moradia, nos últimos tempos. Esse fenômeno conflitivo nas disputas fundiárias urbanas revela a imperiosa latência do poder central do Estado na formulação de leis e políticas públicas, para atender a crescente desigualdade social Enquanto que, os sujeitos ficam à mercê da necessária resiliência e ação política, para fazer valer o seu direito de pleito e demanda por direito à moradia. A metodologia utilizada foi revisão de literatura utilizada no referencial teórico da Disciplina de Sociologia Política do Programa de Ciência Sociais da Universidade Federal de São Carlos SP. Os resultados alcançados foram a ampliação do repertório clássico e contemporâneo da filosofia moderna como suporte de discussão da Política e necessária revolução, no sentido estrito, de ação humana nas questões de grande repercussão pública e interesses coletivos e difusos. O destaque para o reforço do teor da simbologia do ato político como linha mestra de continuidade da luta pelos direitos dos vulneráveis.
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste anal poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores. A presente publicação é resultado do GT: Gênero, Sexualidades e Direito I, realizado no XXVII Encontro do CONPEDI, em Salvador, no dia 14 de junho de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia -UFBa. Foram apresentados 22 trabalhos dentro de uma variedade de temáticas e multiplicidade de perspectivas teóricas e que envolvem as principais questões que são objeto de atenção de diversas áreas, mas que tem recebido especial atenção dos juristas, engajados com a luta pelo fim das discriminações entre homens e mulheres. A partir de uma perspectiva de defesa da diversidade, da individualidade e das sexualidades, questionam-se os papeis de gênero, o patriarcado, heterossexismo, homofobia e transfobia, nas suas mais variadas manifestações. Esta publicação conta com a participação de juristas experientes bem como a contribuição de jovens pesquisadores que, atuando especialmente na área do Direito, perceberam a importância da perspectiva transdisciplinar como caminho propulsor da transformação e de reconhecimento da diversidade humana.
FUNDAMENTALISMO CRISTÃO E RETROCESSOS NA POLÍTICA NACIONAL
Tenho ouvido comentários de pessoas desoladas com o fim da Copa do Mundo, elas dizem: "O que faremos agora?". Que tal começarmos a pensar nas eleições que elegerão, em outubro, cargos para a presidência do país, governos de Estado, deputados federais, deputados estaduais e senadores? Decidir quem serão aquelas e aqueles que nos representarão não é tão "chato" quanto a mídia, os partidos e pessoas que detém privilégios e poderes querem que nós pensemos que seja. E definitivamente, é muito mais importante que a Copa do Mundo.
BRASIL E DITADURA MILITAR: UM DEBATE SOBRE O RETORNO AO ESTADO DEMOCRÁTICO
Este artigo tem como objetivo esclarecer os pontos de vista a respeito do período final do regime militar brasileiro, onde existe um maior debate sobre a influência, vigilância e atuação do estado ditatorial até o saída para a redemocratização oficial em 1988, com a promulgação da 7º Constituição federal no Brasil. O principal período de análise neste artigo é entre 1979 e 1988. Para isso, vamos analisar textos e teorias de historiadores contemporâneos acerca das posições controversas de como se deu o retorno à democracia depois de mais de duas décadas sob um regime militar.
DESOBEDIÊNCIA CIVIL E CONTROLE SOCIAL DA DEMOCRACIA
Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2015
This paper aims to discuss possible relationships between civil disobedience and social control of democracy, and some likely consequences of this connection for constitutional stability in countries that adopt democratic and social rule of law model. Therefore, we use them a theoretical basis founded on the thought of John Rawls, for the understanding of civil disobedience and for the preparation of a theoretical basis to support the idea that the collective processes of resistance through civil disobedience are fundamentals for historical construction of constitutional stability scenarios, especially for its nonstate social control function of democratic processes.
A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO UM PARADOXO DEMOCRÁTICO
REVISTA JURÍDICA DA UNIFIL, 2023
O presente artigo tem por fundamento apresentar o paradoxo existente entre a desobediência civil e o constitucionalismo democrático, pois enquanto a primeira é questionadora da lei posta, o segundo tende a fortalecer a ordem jurídica vigente e buscar a sua manutenção. Para o exame deste tema, o texto localiza a desobediência civil na escola do direito natural, seu locus de nascimento, a fim de lhe atualizar para o nosso contexto contemporâneo. Tal análise perpassa o ponto de vista de Aristóteles, São Tomás de Aquino, John Locke e Hannah Arendt. Conclui-se pela legitimidade da desobediência, em homenagem ao princípio democrático, porém dentro de alguns parâmetros.
Democracia e Desobediência Civil
A presente publicação intitulada Democracia e Desobediência civil reúne à coletânea de artigos apresentados no Simpósio realizado na PUCRS em 2018. O conjunto dos artigos aborda temáticas e questões diversificadas e por vieses interdisciplinares a partir do tema geral do Simpósio, de cada área de conhecimento e de interesse de cada um dos autores, de cada uma das participantes. Os artigos contemplam perspectivas plurais em termos de pensadores que se ocuparam e ainda se ocupam na atualidade do tema em discussão. Editora Fundação Fênix