Remédios Antitruste em Atos de Concentração (original) (raw)

2019, Revista Âmbito Jurídico

Resumo: O presente trabalho investiga as concentrações de empresas e os efeitos benéficos da utilização de remédios antitruste. Partindo da premissa que em regra a aprovação com restrições de atos de concentração muitas vezes gera mais benefícios ao mercado, à ordem econômica e à competição do que a simples aprovação ou reprovação integral da operação, utiliza-se de um caminho investigativo eminentemente qualitativo, orientado por revisão bibliográfica e pela análise de julgados do CADE, para verificar a hipótese central do estudo, qual seja, a ideia de que a adoção de remédios antitruste em controles de atos de concentração no setor de telecomunicações produz efeitos benéficos para a manutenção e o desenvolvimento da concorrência. Assim, chegou-se ao resultado de que de o emprego de remédios no setor pode servir como instrumento de otimização da concorrência, garantindo, nesses casos analisados, a proteção dos consumidores e dos concorrentes quanto aos abusos perpetrados pelos grandes agentes econômicos, além de diminuir a disparidade de informações entre a autoridade antitruste e os atores privados.

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