A morte da Privacidade! 1 (original) (raw)

Há algumas décadas Grant Gilmore escreveu a obra "The Death of Contract", no qual propunha que o contrato como materialização da vontade e da liberdade estava morto. A crítica recaía sobre a intervenção cada vez mais frequente do Poder Público, que restringia a liberdade de contratar e a autonomia da vontade. É bastante fácil notar que o contrato não morreu, embora seu conceito tenha sido reconstruído 3. O título desta coluna é, nada mais nada menos, que uma referência ao estudo de Grant Gilmore. Não, a privacidade não está morta, apesar de dizermos isso repetidas vezes nos últimos tempos. Se vai morrer algum dia, diante do rápido avanço das novas tecnologias, é impossível prever. Provavelmente, seu conceito passará ainda por diversas reconstruções, o que fica bastante claro se observarmos o berço teórico do direito à privacidade, tal qual proposto por Samuel Warren e Louis Brandeis há 130 anos na Revista de Harvard, e o quanto o conceito já foi alterado para os dias atuais. Parece razoável reconhecer, entretanto, que o direito à privacidade é vilipendiado rotineiramente na sociedade atual, e muitas vezes com o silêncio e concordância de quem mais deveria defendê-la: nós mesmos. O recado é bem claro: "a privacidade que lute". E ela luta, de maneira incansável e com inesgotável ardor. Ela sabe que é um dos baluartes da sociedade. Compreende os riscos se cair nas mãos erradas e for feita prisioneira de guerra. Tem total domínio dos fatos, inclusive do que poderia vir a ocorrer caso seja mortalmente atingida por disparos inimigos.