Jair Bolsonaro e o “golpe legal”. (original) (raw)
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Os EUA e o “golpe legal” na Venezuela
Revista Latino-Americana de História- UNISINOS
Resumo: O presente texto tem o objetivo de analisar, a ação dos EUA na Venezuela visando a desestabilização do governo Hugo Chávez. Para tal, utilizamos como fonte de analise o documento intitulado USAID/OIT PROGRAMMATIC SUPPORT FOR COUNTRY TEAM 5 POINTS STRATEGY, disponibilizado no site Wikileaks, que demonstra os planos estadunidenses para enfraquecer a base de apoio do governo democraticamente eleito de Hugo Chávez na Venezuela.
A “Hora legal” e a sociedade juizforana
RESUMO Este ensaio tem com objetivo mostrar a relevância do Apito do meio-dia para a sociedade juizforana. Para tanto, analisamos o contexto no qual foi criado e a identidade que este objeto sonoro foi adquirindo junto à população local através dos anos, mesmo sendo algo abstrato. O recorte inicia no ano 1922, data em que o Apito foi criado com o nome de “Hora Legal”, até o ano de 2004, quando este Bem Imaterial foi incluído no Livro de Tombo do município.
A “questão democrática” entre o STF e o Bolsonarismo
Revista InterAção
Este artigo tem como objeto a “questão democrática” no período abarcado pelo Governo Bolsonaro (2019-2022). Pressupõe-se que a sua matriz institucional – o Estado de Direito – foi maculada, destacadamente, no equilíbrio entre os poderes da República. Com o emprego metodológico interpretativo de fontes secundárias e da análise linguística de um documento de conteúdo jurídico (voto exarado pelo ex-ministro Celso de Mello, do STF), taquigrafam-se: (1) as crises do tecido democrático no âmbito internacional – o que teria alcançado o Brasil, e (2) a posição do Poder Judiciário brasileiro diante de arroubos autoritários do Poder Executivo. Emerge um dilema desse exame: à confirmação das instituições democráticas, é possível que o Poder Judiciário tenha se excedido no que tange ao controle do direito à manifestação. Independentemente disso, conclui-se que o Supremo Tribunal Federal teve um papel fundamental, senão exclusivo, no suporte à democracia nesse conturbado período histórico do Bra...
A “legalidade democrática” no golpe de 1973
Em Tempo de Histórias, 2011
O presente artigo busca discutir o papel político desempenhado pela alta hierarquia da Igreja Católica do Chile no período de governo da Unidade Popular (1970 – 1973) e suaparticipação como legitimadora moral do golpe civil-militar que derrubou o presidente Salvador Allende. Entendendo a Igreja como uma instituição privada de organizaçãohierárquica, partimos da hipótese de que diante de um contexto de ativação popular – como era o que caracterizava o Chile em meados de 1972 – a Igreja, por meio de pronunciamentos que invocavam a “paz social” e a “defesa da democracia” acabou por legitimar e se incorporar à frente civil-militar que derrubou Allende. Nosso objetivo é analisar a posição do episcopado sobre a temática da democracia e a convergência entre os pronunciamentos oficiais da Igreja, as resoluções do Partido Democrata-Cristão e os editoriais do jornal El Mercurio no que se refere, por um lado, à oposição entre democracia e socialismo e, por outro, à associação entre democracia,...
A plasticidade do estado de direito: o golpe legal brasileiro como expropriação capitalista
Contexto Jurídico, 2019
O presente artigo procura oferecer uma leitura que vincule as transformações que perpassam o Estado de Direito a uma teoria crítica social. Valendo-se da noção de plasticidade, a metamorfose jurídica será apresentada não como uma alteração externafruto, por exemplo, de uma eventual instrumentalização política do Direito-, mas como um refinamento do próprio sistema jurídico frente às exigências da acumulacão do capital. Nossa hipótese é que este arcabouço teórico permite a construção de um diagnóstico alternativo do golpe legal brasileiro, trazendo com isso consequências importantes para o idealismo jurídico tradicionalmente vinculado à reflexão jurídica.
Levando as palavras a serio: um golpe é um golpe
Em seminário sobre os 30 anos da Constituição, realizado na Faculdade de Direito da USP, o ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que " não me refiro nem a golpe, nem a revolução de 64. Me refiro a movimento de 1964 " . Seria irônico, se não fosse trágico, que essa manifestação tenha ocorrido exatamente às vésperas da data em que a Constituição de 1988 completa 30 anos. O conteúdo e o desdobramento do discurso do min. Toffoli são perturbadores.
Q uando começou o golpe contra a Constituição? Em outubro de 2014, quando a oposição começou a dar sinais que não aceitaria os resultados da eleição presidencial? Em fevereiro de 2015, quando Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara dos Deputados? Ou em março de 2016, quando policiais, procuradores e um juiz federal lançaram uma operação de condução coercitiva de um ex-presidente da República para depor?
Direito e politicismo no Brasil: para uma análise da conjuntura nacional pré e pós golpe
De acordo com Marx, o Direito conforma-se, efetivamente, como "reconhecimento oficial do fato". Aqui, isto será visto ao tratarmos de tecer apontamentos sobre a gênese da conjuntura brasileira contemporânea, em que, da "luta por direitos" consagrada nos "novos movimentos sociais" que emergem na década 80 com grande esperança para a "nova esquerda", chega-se ao impeachment de Dilma Rousseff. Pretende-se mostrar como que a crença "politicista" (Chasin), consagrada na emergência da "nova república", tem como consequência o modo pelo qual a política institucional se coloca como um jogo de bastidores que se afasta da lutas sociais e que toma como referência implícita aquilo que José Chasin chamou de "miséria brasileira". Disto surge também uma concepção "atrófica" de democracia, que passa a ser colocada enquanto "Estado de Direito"; da "centralidade" do Direito, quase que se modo natural, vai-se ao seu uso golpista. According to Marx, Law can only be "official acknowledgment of the fact". We will see that as long as we analyze the Brazilian political conjuncture, in which the "struggle for rights", very important to the "new social movements" on the 80´s reaches, in the end, its opposite, a parliamentary and juridical Coup. The "new left" thought that the political sphere could be the solution to capitalism; although, with this, the institutional politics was seen on a naive and problematic way, in which the social struggle is seen as secondary. As a result, what José Chasin called “Brazilian misery” is perpetuated in a week concept of Democracy, in which “the people” is replaced by “the rule of Law”, or by its manipulatory use on a Coup against Brazilian president.