A Burocracia na integração Regional (e no Mercosul): Influência no Processo Decisório (original) (raw)
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Os Desafios À Integração Regional No Âmbito Do Mercosul
Revista de Direito da Unigranrio, 2009
O processo de integração regional suscita a alteração de princípios estruturais e essenciais dos Estados que acarretam modificações em alguns pontos do direito internacional clássico.A integração regional é promovida por Estados soberanos mediante a celebração de tratados internacionais e tem por finalidade abolir as barreiras para consagrar a livre circulação de bens, pessoas, mercadorias e capitais. No continente americano existem alguns blocos que procuram alcançar as várias etapas do processo integracionista. Neste estudo, ganha relevo o MERCOSUL que atualmente é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tendo o presente artigo o escopo de empreender um breve estudo sobre os desafios à integração regional no âmbito do MERCOSUL levando-se em consideração os aspectos atinentes aos Direitos Humanos, solução de controvérsias, defesa nacional e justiça.
Turbulências na integração regional: MERCOSUL à deriva
Com suas instituições fragilizadas em rota de colisão, a América Latina se vê numa situação desconfortável 190 anos após o Congresso do Panamá de Simón Bolívar e seis décadas após a ALALC. Os impulsos de integração cederam terreno para a desintegração, num ritmo mais rápido que outra região imersa em crises econômicas e humanitárias – a Europa do Brexit. Ironicamente, a grande esperança do MERCOSUL em futuro próximo é um acordo de comércio e investimentos com a União Europeia, travado há décadas por controvérsias sobre acesso a mercados entre Brasil e Argentina
O MERCOSUL E AS ATUAIS PERSPECTIVAS JURÍDICAS DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO SULAMERICANA
RJLB, 2019
O presente artigo teve por objetivo a análise das prin-cipais características do processo de integração representado pelo Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Perpassando pela análise da formação do bloco, de seus antecedentes e estrutura foi possível não só indicar os principais entraves atuais para a integração econômica-política, mas igualmente indicar os desa-fios da integração jurídica e criação de um verdadeiro Direito do MERCOSUL. Ao final se conclui pela inexistência de um ver-dadeiro Direito Comunitário do MERCOSUL e se apontam as dificuldades da opção do bloco pela harmonização legislativa.
Implicações Nacionais da Integração Regional: as Eleições Diretas do Parlamento do Mercosul
Perspectivas , vol.42, 2012
RESUMO: O processo de institucionalização do MERCOSUL verificado nos últimos anos aumentou o peso da integração regional nas políticas internas dos Estados-membros. No caso brasileiro, o projeto de lei que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) em 2014 é um exemplo dessa influência, porque inclui aspectos que estão relacionados às discussões acerca da reforma do sistema político brasileiro, tema gerador de intenso debate e polêmica dentro do Congresso Nacional. Este artigo discute os possíveis impactos que a sua aprovação terá na condução da reforma política no Brasil, partindo da hipótese de que o referido projeto representa um transbordamento da reforma política brasileira para o plano regional. Supomos que sua aprovação pode se tornar um ensaio da reforma política planejada, ao executar no plano regional mudanças ainda em discussão no legislativo brasileiro. Lembramos que a decisão e aprovação dos critérios para realização das eleições diretas do Parlasul é de competência de cada Estado-membro.
Processo Decisório e Negociações Comerciais no Mercosul: O Impasse com a União Europeia
Desde 1995 está em negociação um acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia e, a despeito de declarações de ambas as partes reiterando o interesse em sua conclusão, ainda não se pode estimar quando isso poderá ocorrer. O presente trabalho busca realizar um estudo de caso dessa negociação, dando atenção especial aos impasses nela surgidos, por conta dos quais o Brasil chegou a cogitar, recentemente, a apresentação de uma lista de ofertas própria e diferenciada. A partir do enfoque no processo de tomada de decisão e na negociação propriamente dita, buscar-se-á identificar as principais dificuldades do bloco regional sul-americano em concluir acordos comerciais bilaterais, mesmo no cenário no qual a ausência de tais acordos pode apontar para um crescente isolamento econômico. O trabalho se aterá às características essenciais do MERCOSUL, que fazem desse um bloco único, em especial a elevada desigualdade entre suas partes constituintes e a ausência de instituições e formas de negociação que lhe proporcionem um caráter verdadeiramente supranacional.
Debater a Europa, 2017
Este artigo tem o objetivo de demonstrar, por meio do método histórico do path dependence, o desenrolar dos processos de integração da União Europeia e do Mercosul-des e seus avanços. Primeiramente, será apresentado um breve panorama das teorias de integração regional. Posteriormente, mediante uma análise histórico-comparativa de path dependence institucional e as sequências reativas de cada um dos casos. Em seguida, será avaliada a inércia institucional resultante desses processos de integração. Palavras-chave: integração regional; União Europeia; Mercosul; path dependence; inércia institucional
2016
O presente texto aborda o papel da integracao regional como estrategia necessaria diante da dicotomia entre paises centrais e perifericos do capitalismo atual. Para tanto, sera exposto um breve diagnostico da realidade dos paises perifericos, especificamente aqueles situados na America do Sul e membros do MERCOSUL, ja que e o exemplo de integracao regional que conseguiu consideravel avanco. Assim, sera exposto o papel da cooperacao internacional nesse panorama como via de promotor a integracao regional.
Democracia e Integração Regional: a Experiência do Mercosul
Agenda Social - V. 2 - Nº 1, 2008
Diante de um cenário de globalização desfavorável, alguns países da América Latina buscaram, através da cooperação entre si, a ampliação de sua segurança nacional e o aumento do seu poder de barganha. O MERCOSUL é uma alternativa viável para solucionar alguns problemas históricos que os países da região enfrentam. Os processos de integração regional e de democratização de seus Estados-membros se desenvolveram paralelamente. Da mesma forma, constituem-se em processo paralelo, a diminuição do déficit democrático do bloco e a maior democratização dentro dos países.