Um balanço dos 30 anos da Constituição Federal de 1988: Os Direitos Humanos na jurisprudência e nos juízes (original) (raw)

2020, Novos Estudios Jurídicos

Os 30 anos da Constituição de 1988 testemunharam um momento de plena ascensão no reconhecimento dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira, a partir do maior rol de direitos fundamentais em seu conteúdo. Contudo, é inegável que há uma crise, que não vem só dessa recognição, mas da própria noção de direitos humanos, comprometendo a frágil consolidação desses valores. Diante disso, por meio de uma breve revisão doutrinária e de análise de alguns dados da jurisprudência do STF e do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, este ensaio irá abordar como caminha a abertura constitucional para os direitos humanos internacionais. Verificou-se que ainda há gargalos nesse processo que prejudicam a consolidação desses valores internamente e que, de certa forma, colaboram para a crise apontada. Ao final, traça-se um panorama do que se espera para os próximos 30 anos, principalmente no que se refere à adesão do Brasil a um Ius Constitutionale Commune, já presente no âmbito latino-americano. Abstract: During its thirty years in existence, the 1988 Brazilian Constitution has witnessed a great moment in the recognition of the human rights, starting from the largest list of fundamental rights ever seen. However, it is undeniable that there is a crisis that comes not only from this recognition, but from the very concept of human rights itself, affecting its consolidation. Through a literature review and an analysis of data collected from the jurisprudence systems of the STF [Brazilian Supreme Court] and the TJ-PR [