O EFEITO DO PACTO PELA VIDA SOBRE OS CRIMES VIOLENTOS LETAIS E INTENCIONAIS NO DISTRITO FEDERAL (original) (raw)

Este artigo avalia o efeito do Pacto pela Vida (PPV) sobre a variação dos crimes violentos letais e intencionais no Distrito Federal a partir de um modelo de séries temporais interrompidas. O desenho de pesquisa combina estatística descritiva e análise espacial para examinar uma base de dados original elaborada a partir do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DATASUS (1996-2017). Os resultados indicam que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Distrito Federal passou de 33,76 em 1996 para 20 em 2017, o que representa uma redução de 40,75%. Por outro lado, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), a taxa passou de 25,98 para 43,69 no mesmo período, o que indica um incremento de 68,17%. Além disso, identificou-se a presença de autocorrelação espacial na distribuição das mortes violentas entre os municípios da RIDE, o que sugere que localidades próximas no espaço apresentam níveis mais semelhantes de violência homicida. Todos os modelos estimados indicam que a implementação do Pacto pela Vida interrompeu o crescimento dos assassinatos e reduziu a média anual de óbitos violentos por 100 mil habitantes. No agregado, ao se considerar as informações do DATASUS, a diminuição foi de 23,20%, o que significa um bônus de 634 vidas salvas no Distrito Federal graças ao PPV entre 2015 e 2017. Considerando os dados da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, a queda estimada é de 23,79%, o que equivale a um ganho de 725 vidas. Acredita-se que esses resultados podem ser úteis para fundamentar outros estudos sobre o assunto e para incentivar a elaboração de políticas públicas de segurança baseadas em evidências.