Regime internacional para refugiados: mudanças e desafios (original) (raw)

Regime Internacional refugiados

O objetivo deste artigo é discutir as dificuldades e os dilemas envolvidos na gestão da questão dos refugiados na ordem global contemporânea. Com essa finalidade, apresentaremos a evolução institucional das normas e das organizações que compõem o regime internacional para refugiados, elaborado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), desde o final da II Guerra Mundial até os dias de hoje. Ao longo dessa apresentação, acreditamos ser possível identificar as origens de alguns dos problemas que ainda hoje afetam o tratamento dado ao problema dos refugiados, assim como destacar os fatores mais recentes que acrescentam novas dificuldades ao funcionamento do regime. Finalmente, concluímos que os principais desafios a serem enfrentados relacionam-se ao desenho institucional da organização internacional, sobretudo seu mandato e suas fontes de financiamento. Além disso, entendemos que o regime deveria ser fortalecido para solucionar de maneira mais eficaz os problemas vivenciados pelos refugiados na atualidade. Todavia, reconhecemos que há entraves políticos para que seja reaberto o debate sobre a revisão desse regime internacional. O processo de reformulação deveria ocorrer de forma compartilhada entre diversos atores no cenário internacional, sendo de responsabilidade não só da agência da ONU que atua em prol dos refugiados, mas também dos Estados e da sociedade civil global. PALAVRAS-CHAVE: refugiados; ACNUR; organização internacional; regime internacional. I. INTRODUÇÃO: DEFININDO A QUESTÃO -O REGIME INTERNACIONAL PARA REFUGIADOS As migrações não constituem um fenômeno recente, tendo em vista que, desde os primórdios da história da humanidade, os seres humanos deslocam-se, por vontade própria ou involuntariamente. O que é, de fato, novo é que, a partir de meados do século XX, diversos Estados participantes do sistema internacional passaram a reconhecer a fuga, por medo de perseguição em função de raça, religião, nacionalidade, convicções políticas ou filiação social, como um direito do indivíduo, protegido por uma legislação internacional. Essa mudança se deveu, sobretudo, à preocupação dos países aliados com a estabilidade da Europa e a uma mobilização significativa para encontrar uma solução humanitária para as cerca de 40 milhões de pessoas deslocadas de seu local de origem pelos regimes totalitários que se implantaram na Europa, na primeira metade do século XX, e pela II Guerra Mundial (HOBSBAWM, 1995). Fronteiras foram deslocadas, países foram devastados, e a Europa foi cindida por uma cortina de ferro que separava dois modelos diferentes de organização social e legitimidade política: o capitalista e o socialista. O encaminhamento dado à questão dos deslocados rapidamente converteu-se em uma questão política da maior importância em um momento no qual Estados Unidos (EUA) e União Soviética (URSS) lutavam para consolidar suas posições como superpotências e expandir suas esferas de influência. Nesse contexto, a Organização das Nações Unidas (ONU) veio representar um papel fundamental. A criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) ensejou um debate sobre o mandato dessa organização entre os países no seio da ONU. A Europa Ocidental defendia uma agência forte e independente, capaz de angariar fundos. Os Estados Unidos, preocu-pados com a questão orçamentária, propunha um organismo temporário que exigisse pouco finan-ciamento e não pudesse receber contribuições. A URSS, por fim, DOSSIÊ "RELAÇÕES INTERNACIONAIS: NOVOS CENÁRIOS E AGENDAS"

Regimes Internacionais e a Proteção De Refugiados: Dos Antecedentes Históricos Às Novas Perspectivas

Dom Helder Revista de Direito, 2019

O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de demonstrar a necessidade de uma outra compreensão das demandas surgidas a partir dos novos fluxos migratórios, considerados complexos, comparados aos que principiaram a proteção jurídica internacional para refugiados no período pós-Segunda Guerra Mundial. A abordagem aqui trazida diz respeito a um diálogo entre as teorias das relações internacionais e os Direitos Humanos, partindo da concepção convencional de Cançado Trindade, em que o Direito Internacional dos Refugiados se encontra dentro da sistemática tríplice de proteção internacional da pessoa humana. A observância dos antecedentes históric...

" Desafios à Consolidação do Sistema Internacional de Proteção aos Refugiados "

Resumo O presente artigo analisa as possibilidades e desafios da construção de um sistema internacional de proteção aos refugiados. Para tanto, analisa-se o papel dos regimes internacionais, formados por regras e princípios, instituições e pela atuação das Cortes Internacionais na composição desse Sistema. Abstract This paper analyses the possibilities and challenges in constructing an international system for the protection of refugees. Therefore, is analyzed the role of the international regimes, composed by rules, principles, institutions and the International Courts as part of this System.

Desafios para uma política brasileira para refugiados no contexto contemporâneo

Revista da Faculdade de Direito, 2017

Resumo: Este artigo procura verificar o protagonismo das principais instituições políticas que lidam com o tema dos refugiados no Brasil, a partir da centralidade política do Comitê Nacional para Refugiados e da Polícia Federal, por meio de levantamento bibliográfico e entrevistas semiestruturadas com autoridades de fronteira no âmbito da Ciência Política. Os processos decisórios, os procedimentos burocráticos de controle migratório e de segurança do governo brasileiro a respeito do fenômeno do deslocamento forçado de refugiados. Procura identificar as dificuldades institucionais, os limites e os desafios para execução de políticas públicas voltadas aos refugiados. Evidenciando a falta de coordenação, a fragmentação e a pulverização da política migratória como um todo, e da política para refugiados de maneira particular. Conectados com o passado autoritário do país e a manutenção de mecanismos restritivos para inserção local de imigrantes internacionais.

O regime internacional de refúgio em xeque

Brazilian Journal of International Relations

O Regime Internacional de Refúgio encontra-se em crise. A reação húngara diante do intenso fluxo migratório de sírios em busca de refúgio na Europa é uma demonstração de tal crise. Propõem-se discutir neste artigo o histórico conceitual do status de refúgio, os desafios impostos ao regime de refugiados e suas implicações no caso europeu. A reflexão sobre a ascensão de novas categorias de migração e a consequente relativização da Convenção de 1951 colocam em xeque os direitos dos refugiados e todo o arcabouço jurídico em prol da segurança daqueles migram involuntariamente por conta de uma ameaça direta à vida.

Refugiados no sistema internacional: um limbo de proteção

Revista da Faculdade de Direito, 2017

Resumo: O presente artigo objetiva identificar as falhas e as lacunas do sistema internacional dos Direitos Humanos acerca da proteção aos refugiados. Foi realizado um estudo interdisciplinar entre Direito e Relações Internacionais como tentativa de analisar como os refugiados, um grupo em situação de extrema vulnerabilidade, são acolhidos, no direito internacional, em termos de proteção e promoção de direitos. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa analítica e qualitativa acerca de produções acadêmicas, documentos internacionais e relatórios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, tornando possível constatar que os refugiados encontram-se em limbo de direitos devido ao fato de fugirem à regra do sistema internacional fundado em Estados-Nação. O que há são tentativas de minimizar a perda da dignidade humana dos refugiados sem, contudo, suprir adequadamente sua demanda eminente.

Mudanças do clima e populações deslocadas, desafios para uma nova categoria de refugiados

Revista USCS vol. 18 2010, 2010

O presente artigo visa a contribuir com informações acerca das populações deslocadas pelo clima – atualmente identificadas como refugiados ambientais – , assunto que adquire maior relevância na atualidade, sobretudo no cenário internacional, tendo em vista as grandes mudanças climáticas resultantes da ação humana. Trata-se de uma nova classe de populações obrigadas a migrar, a qual gera discussões sobre a sua denominação como “refugiados” ou a necessidade de outra definição, e a preocupação com o respeito aos direitos humanos pelo ordenamento jurídico internacional, a fim de assegurar a proteção jurídica às vítimas das mudanças climáticas. Hoje em dia, não há quadros ou convenções que possam proporcionar proteção e assistência às pessoas deslocadas através de fronteiras internacionais por causa da mudança climática. Na verdade, esta nova categoria de refugiados do clima ou do ambiente parece ser problemática e controversa. Por um lado, é problemática porque não há previsão para essas populações na legislação internacional de refugiados e asilados; por outro lado, é controversa porque não há acordo sobre esse problema e o que ele representa. Há um impasse sobre como proceder para classificar as populações atingidas: é possível reconhecê-las como uma espécie de estatuto de refugiados ou incluí-las na categoria de refugiados existentes, ou

Refúgio e soberania : tensões na política internacional relativa aos refugiados (de 1949 a 2016)

As palavras neste trabalho não dizem respeito apenas à forma como eu interpreto o refúgio, mas, também, a como eu venho me reinterpretando ao longo desses quatro anos-e isso é consequência da interação (contínua, nova ou retomada) com diversas pessoas às quais eu quero agradecer. A Giltania, Sival e Victor, por constituírem o núcleo familiar que, mesmo estando longe, consegue, ao mesmo tempo, me estender a mão, acalentar meu coração, me trazer para perto e possibilitar que eu voe para onde eu esteja próxima dos meus sonhos, mesmo que estes estejam distantes deles. Ao professor Estevão Martins, por ser a pessoa mais generosa que eu poderia encontrar no mundo acadêmico, por me orientar, por me apoiar, por me defender e por me fazer chegar ao final deste percurso com serenidade. À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo financiamento fundamental para que esse estudo fosse realizado. A Dara, Hima, Juanita, Nagô e Sá, por construirmos juntas um lar em Brasília, o qual desafia as pessoas a compreenderem um novo conceito de família, mas que, para boas entendedoras, nossa casa basta. A Camila, Ítalo e Tchella e tia Joana, pelo auxílio que me trouxe à Brasília. À Marina Bernardes, por ter me dado a oportunidade de viver, na medida em que minha condição de não refugiada permite, meu tema de pesquisa e por ter me ensinado tanto sobre a profissional que eu quero ser.

As perspectivas para os refugiados no século XXI

Refugiados - Realidade e Perspectivas , 2003

Trata-se de um capítulo do livro organizado por Rosita Milesi, "Refugiados - Realidade e Perspectivas". Traz um breve histórico dos refugiados no mundo e da fundação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em 1950, na época da Guerra Fria. Com a queda do Muro de Berlim e as mudanças no cenário internacional, aponta como os refugiados passaram a ser cada mais vulneráveis. A linguagem da segurança passou a ser usada pelas nações ricas para dificultar a recusa em conceder o status de refugiado. O artigo também versa sobre o cenário criado após o 11 de setembro e aborda a legislação brasileira.