Audiência de custódia e audiencia de control de detención: análise comparada entre as realidades do Brasil e Chile em matéria de controle da legalidade da prisão (original) (raw)
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Encarceramento e desencarceramento no Brasil: a audiência de custódia como espaço de disputa
Sociologias
Resumo A população carcerária brasileira cresce de forma ininterrupta no período pós-Constituição de 1988. O percentual de presos provisórios é elevado. Considerando que nesse período foram ampliadas as possibilidades de aplicação de penas e medidas alternativas, supõe-se a coexistência entre a prisão e as alternativas ao cárcere. O artigo analisa dados coletados em pesquisa nacional sobre Audiências de Custódia, que permitem discutir tensões e funcionamento recíproco de medidas descarcerizantes e mentalidade punitiva. Por meio de análise de observação direta das audiências e entrevistas com os operadores do direito, reflete-se sobre padrões de escolha e mecanismos de seletividade que, por hipótese, se relacionam às concepções dos operadores jurídicos acerca do crime, do criminoso e da punição. São analisadas as mentalidades institucionais no campo jurídico relacionadas com opções de política criminal e os seus reflexos na tomada de decisão judicial, aprofundando possibilidades teór...
A implantação das audiências de custódia e os reflexos nas prisões preventivas
2018
O Plenario do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento de cautelar na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 – ADPF 347 em 2015, reconheceu a existencia de um “Estado de Coisas Inconstitucional” em razao da violacao massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falencia de politicas publicas no sistema carcerario nacional. O julgamento desencadeou diversas acoes, dentre elas, a publicacao da Resolucao 213, do Conselho Nacional de Justica. A resolucao dispoe sobre a obrigatoriedade de apresentacao de toda e qualquer pessoa presa em flagrante a presenca de um juiz dentro do prazo de 24 horas e tem como objetivo adequar a pratica forense nacional as previsoes dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil e signatario. O presente estudo, precipuamente, analisa a implantacao das audiencias de custodia a nivel nacional e o impacto social dessa medida no numero de presos preventivos.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2017
As audiências de custódia sãoum procedimentocuja implementação é recente no processo penal brasileiro. Apesar de previstas no ordenamento jurídico desde 1992, estas, ainda, não possuem definição em lei específica, cabendo ao Conselho Nacional de Justiça a definição de protocolos de atuação. O presente trabalho tem por objetivo discutir resultados de pesquisas realizadas em 2016 e 2017 sobre a implementação das audiências de custódia no Distrito Federal, especialmente no que se refere à necessidade de melhora dos procedimentosconduzidos pelo Ministério Público para a realização do controle externo da atividade policial, além de apresentar dados coletados em 2017 sobre relatos de pessoas presas em audiências de custódia que informaram práticas de maus tratos e tortura no Distrito Federal. Tal pesquisa, que se encontra em fase de conclusão, é original na região analisada. A compreensão das duas pesquisas já concluídas e da terceira, em fase de conclusão, podem indicar ações para que o Ministério Público, responsável exclusivo pelo controle da atividade policial, possa refletir sobre boas práticas para a melhora desta que é uma de suas mais importantes funções institucionais.
V. 14, n. 02, 2021
O presente trabalho busca avaliar a eficácia das audiências de custódia como mecanismo apto a proporcionar a redução dos níveis de encarceramento provisório. Para o cumprimento de tal finalidade utilizou-se a abordagem de avaliação qualitativa de um estudo de caso que recairá sobre a atuação da Central de Inquéritos de São Luís – MA, órgão responsável pela realização de audiências de custódia na seara local. Como procedimentos metodológicos foram combinados métodos quantitativos (apresentação de dados estatísticos acerca da atuação da Central de Inquéritos) e qualitativos (análise documental de decisões judiciais e descrição de relatos de observação sistemática). Concluiu-se que, no que tange ao caso analisado, as audiências de custódia, dentro do marco temporal avaliado, não atingiram a finalidade almejada de reduzir o encarceramento provisório.
2019
Com o passar dos anos adquiri um ensinamento pela vida: permanecer confiante de que nem uma folha cai da árvore se não for da vontade de Deus e que devo, sempre, estar de coração grato. A gratidão mudou a minha vida e, por isso, assim o faço para expressar minimamente em palavras aquilo que o sentimento do amor transborda. Agradeço imensamente a Deus, a Jesus Cristo, à Mãe Eterna na aparição de Nossa Senhora de Nazaré e a Nossa Senhora de Fátima e aos Espíritos de Luz que sempre me guiaram durante toda a vida, mas, sobretudo, pelos ensinamentos dos dois últimos anos longe de casa e pelas imensas bênçãos e oportunidades concedidas através de luz forte e segura para realizar todas as fases do mestrado. Agradeço aos meus amados pais, Alberto Henrique Leão Bordalo e Maria Francisca de Souza Bordalo, por toda uma vida de dedicação afetiva e financeira, pelos sonhos individuais e particulares que deixaram para trás somente para proporcionarem e incentivarem os meus próprios sonhos. Obrigada pai, pelo apoio, amor e por toda dedicação que foram imprescritíveis para a concretização deste passo de vida. Obrigada, mãe, por ser meu espelho de vida, por me ensinar sobre o amor incondicional, por me impedir de desistir, por todas as felicidades e mágoas compartilhadas, por todas as ligações diárias, pelas visitas nas férias, pela palavra de carinho e apoio que me iluminaram na escuridão. Obrigada mãe, por nunca ter desistido de mim e por ser o grande e eterno amor da minha vida, minha alma gêmea, obrigada. Aos meus irmãos, Alberto Henrique de Souza Bordalo e Rodrigo de Souza Albuquerque, pelas noites de conversa, pela amizade, ajuda e companheirismo que foram essenciais ao longo deste percurso. Obrigada por estarem presentes como incentivadores neste caminho. Aos meus amados e queridos avós,
Audiência De Custódia e Sua Implementação Na Prática Processual Penal Do Estado Do Maranhão
Revista de Políticas Públicas
O presente trabalho faz uma breve síntese acerca da Audiência de Custódia e como se deu (ou se tem dado) sua inserção no Direito brasileiro, trazendo à baila dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na medida em que se pretende ilustrar os avanços acerca da aplicação e efetividade do referido instituto processual penal naquele Estado. Além de reafirmar a necessidade do instituto na construção de um Processo penal mais humano, descreve todo o percurso legislativo e social que a Audiência de Custódia tem enfrentado. Por fim, através das informações colhidas, em campo prático, pela Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, demonstra uma redução interessante do número de pessoas que não voltam a – supostamente – se envolver em conflitos com a justiça, após um primeiro contato com a Audiência de Custódia.Palavras-chave: Audiência de Custódia. Implementação. Devido Processo Penal.
Audiência de custódia: função, direito e realidade no Brasil
Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2016
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os contornos e a função da audiência de custódia justificada como meio de preservar o direito à liberdade do indivíduo garantindo-lhe oportunidade imediata de controle judicial e de defesa em relação ao fato que ensejou sua constrição cautelar. Conceitua-se a audiência de custódia, destacam-se a sua previsão normativa e suas finalidades. Abordou-se a questão da prisão sob a pers-pectiva da criminologia crítica, descrevendo teorias sobre o fe-nômeno criminal e propostas normativas de afirmação de direi-tos humanos. Segue-se analisando pesquisa empírica realizada com o objetivo da apresentação prática do problema pesquisado por meio de constatações feitas a partir de vinte audiências de custódias realizadas no âmbito do Distrito Federal. Por fim, são comparadas conclusões obtidas mediante a pesquisa teórica e a observação prática, confirmando a função preventiva dessa nova medida de política criminal em meio a sua recente implementa-ção no ordenamento jurídico nacional. Palavras-chave: Audiência de custódia. Prisão em flagrante. Direitos humanos. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Sumário: Introdução. 1 Conceito. 1.1 Finalidades da audiência de custódia. 2 Criminologia e política criminal alternativa. 2.1 Direitos humanos e políticas criminais. 3 Audiências de custódia realizadas no Distrito Federal. 4 Perspectivas teóricas e práticas. 5 Conclusão. Referências.