Tecnologias cívicas na interface entre direito e inteligência artificial: Operação Serenata de Amor para gostosuras ou travessuras? (original) (raw)
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Resumo: O presente artigo buscará entender qual o papel e a influência das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para os movimentos sociais. Para isso, foi realizada revisão bibliográfica na busca por referenciais teóricos sobre o que a internet pode ter mudado ou não nesses processos. Também buscaremos alcançar esse objetivo através da análise do caso da Operação Serenata de Amor, onde realizaremos revisão bibliográfica e uma entrevista com um dos seus colaboradores na busca de informações sobre a sua atuação frente a sociedade e o papel das TICs nesse processo. Palavras-chave: movimentos sociais, tecnologias de informação e comunicação, internet, redes sociais, militância, engajamento, ativismo.
Ética e inteligência artificial no Poder Judiciário
Conjur, 2023
NUNES, Dierle; BRAGANÇA, Fernanda; BRAGA, Renata. Ética e IA no Poder Judiciário. Conjur, 21 ago. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-21/opiniao-etica-inteligencia-artificial-poder-judiciario.
2023
O texto discute o impacto do ambiente digital e da tecnologia no direito, propondo a virada tecnológica do direito processual como eixo interpretativo de uma justiça digital centrada no ser humano a partir do processualismo constitucional democrático, como visão macroestrutural e multidimensional. A proposta busca reimaginar a forma como os litígios são mediados, partindo de uma abordagem de baixo para cima (bottom up), data-driven, que usa o grande volume de dados disponível na era digital para criar soluções customizadas aos conflitos. A pesquisa contextualiza a urgência dessa mudança ao considerar o número de pessoas sem acesso à justiça, a explosão de dados digitais e a necessidade de um sistema processual democrático e eficiente. Além disso, destaca a limitação das atuais legislações processuais que foram laboradas sem considerar as especificidades da sociedade em rede e as ossibilidades oferecidas pelas novas tecnologias, com afusão aos ganhos da psicologia comportamental e ao design. Abstract: The text discusses the impact of the digital environment and technology on law, proposing a technological turn in procedural law as Interpretative axis of a human-centered digital justice from a democratic constitutional proceduralism perspective, seen as a macrostructural and multidimensional view. The proposal seeks to reimagine the way litigations are mediated, starting from a bottom-up, data-driven approach that uses the vast amount of data available in the digital age to create customized solutions for conflicts. The research contextualizes the urgency of this change by considering the number of people without access to justice, the explosion of digital data, and the need for a democratic and efficient procedural system. Moreover, it underscores the limitations of current procedural laws that were drafted without considering the specificities of the networked society and the possibilities offered by new technologies, merging the gains from behavioral psychology and design.
Inteligencia Artificial Aplicada à Atividade Jurisdicional (Fernanda Machado; Cristiano Colombo)
Revista da Escola Judicial do TRT4, 2021
O presente artigo versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ambiente processual, orquestrada pelo contexto principiológico da IA e da disciplina de proteção de dados pessoais. Como objetivo específico, estabeleceram-se reflexões sobre os desafios para sua utilização no campo judiciário como ferramenta de auxílio à atividade judicial, e não de substituição da decisão. Inicialmente, são apresentados os conceitos acerca da IA e institutos ligados à temática, bem como princípios e disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas resoluções da União Europeia. Na segunda parte, são elencadas, com base em informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ferramentas de IA em desenvolvimento ou já implementadas em tribunais do país, bem como perspectivas quanto ao uso dessa tecnologia na atividade jurisdicional. Por último, são apresentadas considerações finais, atribuindo ao ser humano a centralidade. A Inteligência Artificial deve ser pensada e implementada em favor da humanidade e estar sob seu controle, mediante o emprego de meios transparentes e seguros, observando os direitos fundamentais, em especial, a dignidade da pessoa humana e o bem-estar de todos. A metodologia utilizada na pesquisa é dedutiva, com revisão bibliográfica e documental, abrangendo doutrina e legislação Nacional, da União Europeia e normativos do Poder Judiciário.
O direito da personalidade e os reveses da responsabilização civil na inteligência artificial
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES
O texto aborda a importância da identidade individual e sua relação com o contexto social. O objetivo é propor uma reflexão quanto à reponsabilidade civil em razão do emprego da Inteligência Artificial (IA), resguardando os direitos de personalidade. A metodologia empregada é pesquisa bibliográfica e inicia-se por meio de uma revisão da literatura. A evolução da IA traz novos desafios, exigindo regulamentações adequadas para proteger os direitos individuais, como a integridade corporal, psicológica e moral. É essencial garantir a privacidade, segurança e dignidade das pessoas diante do uso crescente da IA em reconhecimento facial, análise de dados e tomadas de decisões automatizadas. É crucial a utilização ética e responsável da Inteligência Artificial, com a mitigação de vieses e preconceitos presentes nos dados, para isso é vital estabelecer a responsabilidade legal em casos de danos causados por sistemas autônomos de IA. Regulamentações são necessárias para aproveitar os benefíci...