RESENHAS / REvIEwS O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade The Judicial Content oh the Principle of Equality (original) (raw)
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SUMÁRIO: Introdução; 2 As reformulações do positivismo jurídico; 3 Direito e moral: uma relação contingente; 4 A Reformulação-e não a superação definitiva-da perspectiva positivista de se conceber, compreender e aplicar o direito; 5 Conclusão; Referências. RESUMO: As considerações apresentadas na presente pesquisa giram em torno da desmistificação do senso comum e dos discursos falaciosos sobre a teoria positivista do direito, a qual é alvo de más compreensões e interpretações por parte da academia, de forma que se busca demonstrar que tal doutrina, atualmente, a despeito dos questionamentos, não foi superada. Para isto, por intermédio de pesquisa teórica e a partir do estudo de autores da filosofia analítica, este artigo aborda, nos seus três capítulos, as reformulações do positivismo jurídico, a relação contingente entre direito e moral e a reformulação-e não a superação definitiva-da perspectiva positivista de se conceber, compreender e aplicar o direito. O trabalho apresenta como hipótese que não se está diante de uma transformação inovadora e ruptural na forma de se interpretar e de se conceber o direito, tal como proposta pela doutrina do neoconstitucionalismo, mas sim, está diante de reformulações e adaptações do próprio positivismo jurídico, transmudado no refinado positivismo jurídico inclusivo, sendo este capaz de conciliar direito e moral por meio de uma relação contingencial. ABSTRACT: Demystification of common sense and fallacious discourses on the positivist theory of Law is provided. In fact, it is wrongly understood and interpreted Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Pará; Assessora Jurídica junto à Procuradoria-Geral do estado do Pará (Cesupa), Brasil.
Capa Pré-Textual Livro Princípio Jurisdição Equivalente 2 2022 (Felippe Borring Rocha)
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Índices para catálogo sistemático 1. Direito Processual Civil : 341.46 Proibida a reprodução parcial ou total desta obra sem autorização. A violação dos Direitos Autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98. Todos os direitos desta edição são reservados pela Editora Thoth. A Editora Thoth não se responsabiliza pelas opiniões emitidas nesta obra por seus autores.
A Ética da Pólis: Reflexões Sobre a Igualdade como Princípio de Justiça
Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, 2016
O artigo objetiva refletir sobre a Igualdade, como princípio ético a ser observado na comunidade política, nas teorias de igualdade liberal desenvolvidas pela filosofia política de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen, respectivamente autores de “Uma Teoria da Justiça”, “A Virtude Soberana” e “Desigualdade Reexaminada”. As obras são analisadas sob o prisma do que as une, isto é, a igualdade como elemento imprescindível para alcançar a justiça, sendo o mote do estudo refletir a ética da inserção deste ideal em concepções políticas liberais. Ousa-se, ainda, a realização de considerações acerca da importância do tema para a filosofia do direito.
Conteúdo material e culturalmente inclusivo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2021
Pretende-se, a partir do exame de diferentes abordagens filosóficas da noção de dignidade humana, apresentar os termos de um conteúdo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que se mostre consentâneo com a realidade da desigualdade material e da opressão cultural que permeiam o modelo societal vigente. Para tanto, foi empregado o método procedimental bibliográfico, tendo-se por ponto de partida a proposta de Daniel Sarmento sobre as funções e componentes do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sobretudo os componentes do mínimo existencial e do reconhecimento, analisados, neste artigo, à luz de outros autores dos campos do conhecimento filosófico, sociológico e jurídico. Conclui-se que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana exige seja dada máxima proteção aos direitos à igualdade material e ao reconhecimento, o que reclama, necessariamente, a preservação de espaços institucionais deliberativos que assegurem representação plural de todos os grupos econômica e culturalmente vulneráveis.
JUSTIÇA PESQUISA RELATÓRIO ANALÍTICO PROPOSITIVO JUSTIÇA CRIMINAL, IMPUNIDADE E PRESCRIÇÃO
Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição, 2019
Relatório Final apresentado ao Conselho Nacional de Justiça sobre pesquisa que investiga a existência de padrões da prescrição jurisdicional em quatro estados brasileiros. Utilizando métodos mistos, os resultados apontam para a ineficácia do Foro privilegiado e para a questões de instrução processual na Primeira instância como causas de prescrição. Também associa a possibilidade de um determinado padrão de percepção dos Magistrados guardarem relações com a prescrição. Link para a publicação: file:///C:/Users/ze_ve/Downloads/Justica%20Criminal_Impunidade%20e%20Prescricao-compactado.pdf