Do social ao de direitos humanos: modelos de deficiência em disputa (original) (raw)
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Neste artigo, será examinado o surgimento dos modelos de tratamento dos direitos das pessoas com deficiência. Será abordado o desenrolar histórico dos períodos que se caracterizaram por exclusão, integração e inclusão. Além disso, serão analisadas algumas experiências de países estrangeiros, como Estados Unidos, Israel e Reino Unido, que defenderam, com base em direitos e exercício de direitos, seja um modelo liberal, seja um modelo social, seja mesmo um modelo liberal-social de interdependência. Igualmente, vai-se tratar do desenvolvimento da experiência brasileira, que caminhou de um modelo de exclusão, de seletividade médica e de integração para um modelo social a partir da internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, com o status de norma constitucional. Por fim, esta contribuição discutirá como o modelo social foi incorporado pela legislação civil, analisando, nesse ponto, o instituto da capacidade, previsto pelo Código Civil de 2002, em face da nova Lei Brasileira de Inclusão de 2015, também denominada de “Estatuto da Pessoa com Deficiência”.
A abordagem da deficiência em face da expansão dos direitos humanos
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2016
Analisa o modelo social de abordagem da deficiência que é adotado pela Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Diferentemente do modelo médico, a deficiência passa a ser compreendida como a interação entre a limitação ou o impedimento natural que sofre a pessoa nas suas funções física, psíquica e/ou intelectual e as barreiras sociais. O artigo segue análise qualitativa, pautando-se em pesquisas bibliográficas e documentais que demonstram a mudança de paradigma dos documentos internacionais sobre os direitos humanos, apostando na inclusão da pessoa com deficiência e mitigação das barreiras sociais à sua participação a vida comunitária, social e política. Palavras-chave: Modelo social. Deficiência. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Inclusão e igualdade.
Revista do Direito Público
O texto pauta-se na abordagem do modelo social de definição da pessoa com deficiência na formação da identidade social dela, à pergunta se este apresenta subsídios para fundamentar a identidade social dela e lhe garantir igualdade, como forma de efetivação do seu livre desenvolvimento como um direito da personalidade que lhe assegure autonomia existencial, com o intuito de pormenorizar sua incapacidade patológica e através deste modelo social de definição a sua inclusão social. Visa promover certa conscientização pela necessidade de (re)consideração de determinadas atuações sociais e políticas públicas, notadamente pelas mudanças no âmbito legislativo civil, com o fim da teoria das incapacidades, e promover o empoderamento da pessoa com deficiência, sejam debelados obstáculos impostos pela sociedade, os quais se opõem ao reconhecimento e à real participação das pessoas com deficiência na formação de elementos garantidores do pleno desenvolvimento da sua personalidade e de uma vivê...
Artigo de Revisão Modelo social: uma nova abordagem para o tema deficiência 1
A experiência da deficiência faz parte da vida de pessoas que têm doença, lesão ou limitação corporal. A deficiência é compreendida, ainda, como um fato de má sorte pessoal e, do ponto de vista social e político, os deficientes são vistos como minoria. Este estudo pretende contribuir para o aprofundamento dos conhecimentos sobre o tema deficiência. A pesquisa traz nova abordagem do tema: o modelo social. Essa abordagem surgiu como alternativa ao modelo médico da deficiência, que reconhece na lesão, na doença ou na limitação física a causa primeira da desigualdade social e das desvantagens vivenciadas pelos deficientes, ignorando o papel da sociedade na sua opressão e marginalização. O estudo permitiu refletir como as dificuldades e barreiras impostas pela sociedade às pessoas, consideradas diferentes, tornam a deficiência uma realidade e retratam a injustiça social e a situação de vulnerabilidade vivida por grupos excluídos. O contexto de saúde e doença foi um dos pontos de partida para a avaliação da deficiência no modelo CIF, mas foi enfatizada a importância de outros domínios para a compreensão desse fenômeno (17) .
Acesso à justiça para pessoas com deficiência: direitos humanos e o modelo social de processo
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2023
RESUMO: Este artigo discute os impactos do modelo social de deficiência no acesso à justiça. Pergunta-se:-Existe um modelo social na justiça civil para pessoas com deficiência? Usou-se como metodologia a pesquisa documental de autores nacionais e estrangeiros que explicam a transição do modelo médico ao modelo social de deficiência e seu impacto no acesso à justiça para pessoas com deficiência, além de trabalhos científicos e documentos internacionais voltados aos direitos humanos que indicam boas práticas e exemplos concretos desse impacto no processo. Para tanto, o estudo começa identificando as diferenças entre o modelo médico e o modelo social de deficiência. Em seguida, propõe o artigo 13, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como padrão internacional para esse modelo social. Ao final, o trabalho apresenta as barreiras esperadas para esse modelo social na justiça civil, especialmente no que se refere à capacidade jurídica, e sugere "adaptações processuais" como importante ferramenta de acessibilidade na justiça civil. O artigo sugere que é preciso adotar a ideia de um "devido processo legal inclusivo", pois as regras processuais precisam ser adaptadas às pessoas com deficiência; sugere ainda que a customização dessas adaptações não constitui um "favor" ou uma "perseguição" a pessoas com deficiência. ABSTRACT: This article discusses the impacts of the social model of disability on access to justice. Question: —Is there a social model in civil justice for personswith disabilities? Documentary research by national and foreign authors who explain the transition from the medical model to the social model of disability and its impact on access to justice for personswith disabilities was used as a methodology, in addition scientific works and international documents focused on human rights that indicate good practices and concrete examples of this impact on the process. To this end, the study begins by identifying the differences between the medical model and the social model of disability. It then proposes Article 13 of the Convention on the Rights of Persons with Disabilitiesas an international standard for this social model. In the end, the work presents the expected barriers for this social model in civil justice, especially with regard to legal capacity, and suggests “procedural adaptations” as an important accessibility tool in civil justice. The article suggests that the idea of an “inclusive due processof law” needs to be adopted, as procedural rules need to be adapted to personswith disabilities; it also suggests that the customization of these adaptations does not constitute a “favor” to or a “persecution” against persons with disabilities.
A evolução terminológica de “pessoas com deficiência” nos níveis de proteção de direitos humanos
Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos
Resumo: Na presente investigação analisa-se de que modo o entendimento sobre as terminologias apropriadas para se referir às pessoas com deficiência, nos diferentes níveis de proteção dos direitos humanos, impactou e continua impactando na forma como a sociedade enxerga o valor da pessoa com deficiência. Através do método hipotético-dedutivo, realizou-se pesquisa de natureza bibliográfica e documental, no âmbito do sistema ONU, Sistema Interamericano de Direitos Humanos e interno brasileiro. Nela identificou-se como a evolução conceitual de pessoas com deficiência, ocorrida ao longo dos anos nos documentos internacionais, refletiu a passagem do modelo médico para o modelo social na definição de pessoa com deficiência, concretizando a dignidade humana. La evolución terminológica de las “personas con discapacidad” en los niveles de protección de los derechos humanos Resumen: En la presente investigación se analiza cómo la comprensión de las terminologías adecuadas para referirse a ...
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021
Objetivos: analisar o novo paradigma da capacidade jurídica das pessoas com deficiência, instaurado pelo artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e reiterado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 –, bem como identificar possíveis obstáculos ao reconhecimento da capacidade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Metodologia: a pesquisa é qualitativa, documental e bibliográfica, tendo sido baseada em normas constitucionais e legais, em documentos oficiais da Organização das Nações Unidas e em livros e artigos científicos sobre o tema. Resultados: o mapeamento dos óbices que têm desencadeado oposição em relação ao tema permitiu a definição de estratégias para seu enfrentamento, que somente se afigurarão viáveis por meio do empreendimento de esforços amplos para a materialização do direito das pessoas com deficiência ao exercício da sua capacidade, sem discriminação. Conclusão: a superação da re...