Teoria Constitucional das Empresas Estatais – 1ª. Parte / Constitutional theory of the state-owned enterprises - Part one (original) (raw)
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Revista Digital de Direito Administrativo, 2020
O presente artigo busca discutir o regime jurídico e o papel das empresas estatais no Brasil. Para tanto, parte-se de uma análise do modelo de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica para, a seguir, abordar os principais aspectos da disciplina jurídica das estatais, conforme a Lei nº 13.303/2016. Posteriormente, busca-se compreender o perfil das estatais no Brasil hoje, tomando-se como ponto de partida a evolução histórica dessas entidades no cenário econômico-administrativo brasileiro. Metodologicamente, utiliza-se de uma pesquisa dedutiva para, ao final, demonstrar a relevância das empresas estatais como instrumentos da intervenção do Estado na economia, aptos a promover a retomada do desenvolvimento nacional.
Estudo das práticas de governança em fundações empresariais
2012
É crescente a realização de investimentos sociais por meio de fundações empresariais e, portanto, é importante que se aprofunde o estudo da sua governança. Governança é conceituada como conjunto de mecanismos de incentivo e controle para superar os chamados conflitos de agência, originários da separação entre propriedade e gestão das empresas, conceito também aplicado a organizações sem fins lucrativos. Argumenta-se que as fundações empresariais apresentam características tanto das empresas quanto das organizações da sociedade civil, o que as distingue das organizações desses dois setores. Neste trabalho, analisa-se estudo em que um conjunto de mecanismos de governança, adaptados a partir daqueles identificados na literatura de governança de empresas e organizações sem fins lucrativos, foi selecionado para pesquisa. É um estudo de casos, descritivo e exploratório, em que se colheram e se analisaram dados sobre oito organizações por meio de publicações e entrevistas com seus principa...
Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2008
The present work aims to analyse the antitrust law, pointing it as an instrument for public policies implementation to economic development. The association between atitrust law and economic development, instrument and posible effect, is based on the antitrust multiple function, which performs it both as public policy and systemic maintaining. Also, it takes into account the relevant impacts of competition in the most diverse spheres of social and economic life, as full employment, consumer relations, and especially in development. To achieve the intent, were analyzed as the traditional conceptions of antitrust law applied to economic power and regulation, in approach that also includes the study of the concept of power, economic, and antitrust law in Brazil. The development issue, was analyzed under conceptual and historical aspects. The work also nalyses have the antitrust law as a tool for implementation of public policies for economic development, following an approach that includes the verification of certain competitive practices applied to development adopted by some countries, under a critical perspective, not flouting the international context, and globalisation, differences and conflicts which lay between hegemonic and developing nations within the global economy.
O papel de governança corporativa em companhias recentemente privatizadas: evidências brasileiras
2005
Examinamos as diferenças de preço entre diferentes classes de ações em companhias abertas no Brasil com particular ênfase a empresas privatizadas, e discutimos o papel do controlador, liquidez, e problemas de governanças que influenciam esta diferença ao longo do tempo. Nos incluímos uma breve discussão sobre o sistema societário brasileiro, e seus efeitos sobre os acionistas, e as características do processo de privatização, antes de passar a análise econométrica. Encontramos evidência empírica que suporta a hipótese de que a razão ação sem direito a voto sobre a participação acionária total, liquidez, e tipo de controle majoritário, e mudanças na regulamentação são significativas na determinação das diferenças de preço entre ações.
Consciência operária e empresarial: convergências e reformas
2002
Fundamentados a luz da Sociologia, conforme discutido por Lucien Goldmann, da Psicologia, segundo a otica de Jacob Levi Moreno, e da Educacao, a partir dos estudos de Paulo Freire, enfatizamos, neste trabalho, o tema da conscientizacao, analisando-o sob a perspectiva de um estudo de caso, realizado a partir do treinamento denominado de Formacao de Times de Trabalho FTT, oferecido por uma empresa multinacional do ramo metalurgico. este estudo, sao consideradas as novas demandas dos processos de producao das empresas para a obtencao de lucro, advindos da utilizacao de uma mao-de-obra participativa e coletiva. Nesse caso, aos trabalhadores cabe exercitar, nao so a criatividade, como tambem a discussao em grupo em torno dos obstaculos a serem superados em direcao a consecucao dos objetivos da organizacao. A analise do processo de conscientizacao do trabalhador, proposta nesta investigacao, e realizada a partir de dois enfoques. O primeiro refere-se a coleta de dados apos aplicacao do FT...
Posicionamento Estratégico e Estabilidade Estratégica: Qual a Importância para o Desempenho?
Revista Ibero-Americana de Estratégia, 2013
Este estudo investiga se as empresas petrolíferas multinacionais de petróleo (MNCs) adotaram posicionamento estratégico distinto e se o posicionamento estratégico e desempenho da empresa estão relacionados. A análise de cluster de 50 empresas identificaram 10 tipos estratégicos. Apesar de não haver diferenças estatisticamente significativas foram encontradas no desempenho futuro esperado em uma base anual, houve diferenças estatisticamente significativas no desempenho passado entre os tipos estratégicos em cinco dos últimos oito anos (2000-2007) do estudo. Além disso, a média para todo o período , alguns tipos estratégicos apresentaram desempenho futuro esperado superior e alguns alcançado o desempenho passado superior. Além disso , a estabilidade em posição estratégica-ou seja, mantendo a mesma posição estratégica para um longo período de tempo-foi também associada a um melhor desempenho .
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 4, n. 14, jul./set. 2020, 2020
O objetivo deste estudo é conhecer os fundamentos das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiram a participação em processos licitatórios de empresas em recuperação judicial. A partir desses dados, busca-se compreender como será levada a efeito a qualificação econômico-financeira das empresas licitantes, etapa obrigatória em qualquer licitação. Ao final, busca-se resposta à seguinte questão: a decisão sobre a habilitação econômico-financeira de empresa licitante passou a ser de responsabilidade do Juízo da recuperação judicial, ou ainda pertence ao rol de competências da comissão licitante? Haveria, nesse caso, invasão de competência reservada ao Poder Executivo? Quais seriam as consequências práticas desse tipo de decisão para os contratos administrativos, em especial perante o risco de rescisão contratual por falência da empresa contratada? Alexandre Levin Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, São Paulo, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-3428-3024 DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.14.al Palavras-chave: Licitações – Empresas em recuperação judicial – Qualificação econômico-financeira – Entendimento das Cortes de Contas
A internacionalização de uma pequena empresa
REBRAE - Revista Brasileira de Estratégia, 2012
Este estudo teve como objetivo principal descrever como ocorre a internacionalização de uma pequena empresa exportadora da cidade de Maringá (PR). Esta pesquisa é descritivo-qualitativa, ex post factum, seccional (transversal). O nível de análise é o organizacional; a unidade de análise é a organização. A estratégia de pesquisa utilizada foi o estudo de caso em uma pequena empresa exportadora da cidade de Maringá: Apiário Diamante. Tendo em vista o objetivo deste trabalho, foram realizadas duas entrevistas (uma semiestruturada e outra estruturada) com o informante-chave da organização em estudo e observações não participantes. Os dados primários coletados por meio de entrevista e de observação não participante e os secundários foram analisados de maneira descritivo-qualitativa por meio da técnica de análise de conteúdo. No Apiário Diamante foram identificadas características tanto do processo de internacionalização gradual, quanto do processo desde o início das operações. Vale re...