“Deus em Davos”: o direito internacional entre reacionários e neoliberais no governo Bolsonaro (original) (raw)

“Deus em Davos”: populismo, neoliberalismo e direito internacional no governo Bolsonaro

Revista de Direito Internacional

Existe uma literatura crescente sobre direito internacional e populismo. Por vezes, o populismo é imediatamente associado ao autoritarismo e/ou nacionalismo, e, assim, posto em necessária contradição com o direito internacional; em outras, a relação é tratada de forma mais complexa e crítica. No Brasil, a ascensão ao poder de Jair Bolsonaro representa uma retomada do populismo de extrema direita na América Latina. À primeira vista, existe uma aparente contradição entre dois discursos do governo Bolsonaro em relação ao internacional. O primeiro diz respeito a toda a formulação contra o que eles próprios nominaram como ‘globalismo’. O internacional é construído como perigoso, como ameaça a valores ‘tradicionais’ e ‘nacionais’ e a uma forma de comportamento apresentada como ‘natural’. Há outro uso do direito internacional, no entanto. Na agenda de reformas estruturais, privatizações e abertura de comércio do Ministério da Economia, o internacional é muito bem-vindo. Argumentamos neste ...

Internacionalização Do Direito e Bens Públicos Mundiais

Novos Estudos Jurí­dicos, 2013

Chacun en à sa part, et tous l'ont tout entier! Victor Hugo. Les feuilles d'automne, 1831 Resumo O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD. PaLaVraS-chaVe: Comunidade mundial de valores. Bens públicos mundiais. internacionalização do Direito.

DIREITO E GLOBALIZAÇÃO: ENTRE CÉTICOS, TRANSNACIONALISTAS E GLOBALISTAS

Direitos Humanos e Transnacionalidade, 2017

RESUMO O presente artigo busca discorrer sobre o Direito inserido nas relações do mundo " sem fronteiras ". Nesta senda, observa-se como problema de pesquisa a ser enfrentado, a conceituação de Transnacionalismo assim como as diferentes visões sobre o tema, no que diz respeito a produção do direito em cenários globalizados. Através do método indutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas tem-se como objetivo discorrer como se dá a confecção do direito em cenários globalizados sob diferentes óticas quanto sua produção, validade e aplicabilidade. ABSTRACT: The present article intends to expatiate about Law inserted in the " borderless " relations word. On this pass, it observes as search problem to be faced, the Transnacionalism conceptualization just as the diferent views about the subject, with regard the law production on globalized landscapes. Throw the indutive method, based on research and bibliographic analysis the objective is to expose as the law confection occurs on globalized landscapes under different views on it's production, shelf life and applicability.

BEBÊ GLOBALIZADO: a gestação de substituição e o direito internacional privado brasileiro

Revista da Faculdade Mineira de Direito, 2020

Considerando as técnicas de reprodução humana medicamente assistida e o aumento expressivo de países que autorizam a prática por genitores estrangeiros, o presente trabalho discute as dificuldades trazidas por essa forma 'negocial' em razão da aplicabilidade de normas de Direito Internacional Privado brasileiro. A partir do estudo normativo e bibliográfico apontam-se as possíveis dificuldades decorrentes de eventual conflito, buscando demonstrar que os poucos critérios normativos brasileiros para a solução conflitual são insuficientes para dar respostas satisfatórias a essas relações. Taking into account the techniques of medically assisted human reproduction and the significant increase in countries that authorize the practice by foreign parents, the present paper discusses the difficulties brought about by this 'negotial' form due to the applicability of the brazilian private international law rules. From a normative and a bibliographic perspective, it´s possible to point out the possible difficulties arising from an eventual conflict, seeking to demonstrate that the few Brazilian legal criteria for the conflictual solution are insufficient to provide satisfactory answers to these relations.

Relações Internacionais na crise da ordem liberal

December, 2020

O cenário político e econômico internacional dos últimos setenta anos, desde o final da Segunda Guerra Mundial, foi marcado pela economia capitalista e posteriormente adjetivada também liberal, que modelou as sociedades e democracias industriais avançadas. Desde então, a economia mundial tornou-se gradualmente mais aberta, com o crescimento das finanças e do investimento internacional em mercados domésticos. Esforços contínuos foram tomados para o aumento da integração econômica. A década de 1980 apresentou talvez um dos poucos obstáculos que a ordem internacional liberal defrontou. A solução trazida pela direita liberal à época, menos intervenção estatal e combate perene à inflação, foi continuada por governos de centro-esquerda durante as duas décadas seguintes. Resultado deste processo, o globalismo está enraizado na doutrina neoliberal do Consenso de Washington, que foi iniciado pelo primeiro presidente dos EUA no pós-Guerra Fria, Bill Clinton, e executado pelos sucessivos governos de George W. Bush e Barack Obama. Sua doutrina baseia-se na adoção de um conjunto 1 Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente, realiza estágio de pós-doutorado financiado pela FAPESP no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais Santiago Dantas.

Para contar outras estórias: direito internacional e resistência contra-hegemônica no Terceiro Mundo

O objetivo deste artigo é explorar possíveis usos da categoria Terceiro Mundo no discurso jusinternacionalista. Para tanto, examina linhas históricas que integram a narrativa convencional da disciplina e confere ênfase às recentes reapropriações do termo a partir de releituras críticas (em particular, do movimento Third World Approaches to International Law). É de se notar que os passados colonial e imperial assumem destaque na compreensão do Terceiro Mundo e em sua superação pelo pensamento liberal associado à ideologia desenvolvimentista, o que não é isento de complicações. Finalmente, a abordagem histórica almeja colocar em evidência as rupturas, os silêncios e as contradições da produção e reprodução do Terceiro Mundo como outro subalterno. Sua análise se mostra essencial para a proposição de arranjos epistêmicos descoloniais em nível global.