Informática jurídica e inteligência artificial na análise e produção de documentos jurídicos (original) (raw)

2020, Revista de Direito e as Novas Tecnologias

Resumo: Os estudos sobre o diálogo da inteligência artificial com o direito parecem geralmente assumir caráter futurista, focando em situações que ainda não ocorreram. Abordamos aqui um tema mais palpável: a possibilidade de aplicar essas tecnologias na análise e na produção de documentos jurídicos, como petições, contratos ou despachos judiciais/administrativos. Para tanto, inicialmente, serão expostos alguns conceitos técnicos e o desenvolvimento histórico da informática jurídica. Em seguida, aborda-se o diálogo entre a linguagem computacional e a linguagem jurídica, em especial a formalização e modelização desta última. Para tornar a explicação mais compreensível, expõe-se como essas ferramentas estão sendo implementadas no Brasil e no resto do mundo, fazendo ainda comentários críticos sobre suas limitações em nível prático. Abstract: Studies on the dialogue between artificial intelligence and law generally seem to assume a futuristic character, focusing on situations that have not yet occurred. This article seeks to address a more palpable theme: the possibility of applying these technologies in the analysis and production of legal documents, such as petitions, contracts, or judicial/administrative orders. To this end, initially some technical concepts and the historical development of legal informatics will be exposed. Then, the dialogue between computational language and legal language is addressed, especially the formalization and modeling of the latter. In order to make the explanation more understandable, it explains how these tools are being implemented in Brazil and in the rest of the world, making critical comments about their limitations on a practical level.