Feminização da pobreza e o locus feminino nas redes de tráfico de drogas (original) (raw)
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A monopolizadora reação punitiva contra um ou outro autor de condutas socialmente negativas, gerando a satisfação e o alívio experimentados com a punição e conseqüente identificação do inimigo, do mau, do perigoso, não só desvia as atenções como afasta a busca de outras soluções mais eficazes, dispensando a investigação das razões ensejadoras daquelas situações negativas, ao provocar a superficial sensação de que, com a punição, o problema já estaria satisfatoriamente resolvido. Aí se encontra um dos principais ângulos da funcionalidade do sistema penal, que, tornando invisíveis as fontes geradoras da criminalidade de qualquer natureza, permite e incentiva a crença em desvios pessoais a serem combatidos, deixando encobertos e intocados os desvios estruturais que os alimentam." (MARIA LÚCIA KARAM, A esquerda punitiva)
Mulheres e tráfico de drogas: aprisionamento e criminologia feminista
Revista Estudos Feministas, 2015
tarina, após autorização do Comitê de Ética em Pesquisa da Unesc. Nessa ocasião, o presídio abrigava aproximadamente 70 mulheres. O objetivo geral foi examinar se havia um histórico de violência na vida das mulheres em situação de prisão. Primeiramente, as mulheres foram convidadas para participar de quatro reuniões em grupos focais para debater temáticas, Monica Ovinski de Camargo Cortina Universidade do Extremo Sul Catarinense Resumo: Resumo: Resumo: Resumo: Resumo: O artigo examina o fenômeno das altas taxas do aprisionamento feminino no Brasil e sua relação ao crime de tráfico de drogas, sob a ótica da criminologia feminista e a da feminização da pobreza. O perfil das mulheres presas atende à seleção discriminatória do sistema penal, pois submete à prisão mulheres jovens, mães de mais de um filho ou de mais de uma filha, em vulnerabilidade social, com relatos de abuso de drogas e chefes de famílias monoparentais. Os resultados apontam para a necessidade da implementação de políticas públicas específicas, pautadas para prevenir as situações de vulnerabilidade que têm orientado essas mulheres para o ingresso no tráfico de drogas, bem como oportunizar, àquelas que já estão nas prisões, alternativas de geração de trabalho e renda.
Clandestinas: feminização da pobreza e o discurso criminalizador da mulher na América Latina
2018
O presente trabalho monografico tem como o objetivo analisar a relacao entre o processo de feminizacao da pobreza e a criminalizacao da mulher no Brasil e na America Latina, de forma a verificar se a feminizacao da pobreza pode constituir um dos fatores que influenciam na criminalizacao feminina. Atraves de apontamentos bibliograficos sobre a producao do discurso que criminaliza a mulher e as relacoes de classe que o constituem, buscamos tracar um panorama do discurso criminalizador feminino enquanto produto do desenvolvimento capitalista, o qual acarreta a remodelacao das estruturas sociais e a ressignificacao dos discursos e papeis atribuidos a mulher na sociedade moderna. Nesse sentido, relacionamos o perfil do encarceramento feminino latino-americano com a pobreza da mulher que, fundamentado em tais discursos criminalizadores, se justifica pela seletividade de genero. Assim, atraves da perspectiva de uma teoria critica feminista, buscamos identificar os processos criminalizantes...
Tráfico de drogas e encarceramento feminino: intersecções de gênero e raça
Sociologias Plurais v.6 n.2, 2020
O presente artigo busca fazer uma reflexão acerca dos processos de criminalização dos conflitos de gênero relacionados a sistema de justiça e prisões. Inicialmente, expomos os números acerca do sistema prisional feminino presentes no relatório do Departamento Nacional de Informações Penitenciárias (Depen), chamando atenção para o crescimento exponencial de mulheres presas, especialmente por crimes relacionados à Lei de Drogas nos últimos anos. A partir disso, realizamos uma breve discussão acerca da legislação penal sobre drogas no Brasil e então buscamos traçar um diálogo entre o trabalho de Angela Davis sobre a obsolescência das prisões e de Dina Alves a respeito da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição. Por fim, propomos algumas questões que poderão servir como auxílio de futuras análises e construção de instrumentos de enfrentamento do fenômeno do encarceramento feminino. ABSTRACT The present article aims to make a reflection upon the criminalization process of the gender conflicts related to the justice system and prisons. Initially, we show the numbers of the feminine prison system present in the National Department of Penitentiary Information (Depen) report, calling attention for the exponential growth of women imprisoned, especially for crimes related to the Drug Law over the last few years. Based on that, we carry out a brief discussion about the penal legislation on drugs in Brazil and then seek for tracing a dialogue between Angela Davis work about the obsolescence of prisons and Dina Alves work about the intersectionality of gender, race and social class in the production of punishment. At last, we bring forward some questions that can assist future analyses and the construction of instruments to face the feminine incarceration phenomenon.
MENINA QUE VEM, BANDIDA QUE VAI: O TRÁFICO DE DROGAS E O ENCARCERAMENTO FEMININO
A pesquisa aqui sintetizada tem como objetivo apresentar a problemática do aprisionamento feminino e da grande incidência de delitos ligados ao tráfico de entorpecentes como motivo das condenações femininas. Nas próximas linhas se tentará demonstrar que a escolha punitiva eleita pelo legislador pátrio trata-se de medida inadequada que não considera os fatores sociais e culturais que permeiam a situação do uso e do comércio de drogas no Brasil. Nesse sentido, realizar-se-á a tentativa de demonstrar que o Sistema Penal, além de seletivo e estigmatizador ignora as situações de gênero, calcando-se um uma visão androcentrista que não percebe as peculiaridades dos delitos habitualmente cometidos por mulheres. Assim, se objetiva demonstrar que a pena restritiva de liberdade acaba caracterizando-se uma resposta totalmente inadequada, pois o que se analisa nos conflitos penais, na maior parte dos casos, são problemas de origem social. Ao optar por uma conduta agressiva como retorno ao cometimento de delitos que, na maioria das vezes, são oriundos da falta de recursos e de amparo àquele que vem a cometer o ato típico, o Estado acaba por gerar novas situações-problema. Assim, o que se observa é uma total inversão de valores. A análise realizada se consubstancia, principalmente, nos estudos das Criminologias Críticas e do Abolicionismo Penal, os quais nos levam a acreditar que a sanção é uma forma irracional de controle social, que apenas reproduz violência no lugar de preveni-la.
Raquel Alves Rosa, 2018
Resumo: Nos últimos dezesseis anos o Brasil tem apresentado um aumento significativo na população de mulheres encarceradas, principalmente por tráfico de drogas. A reflexão que ora se propõe e os dados que serão apresentados são fruto de pesquisa de mestrado realizada, que, a partir da compreensão de que o Poder Judiciário é parte essencial dessa dinâmica, busca compreender como se dá o processo de criminalização de mulheres condenadas por tráfico de drogas no interior do estado do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada envolveu revisão bibliográfica e análise das sentenças das mulheres que estavam encarceradas no dia 3 de junho de 2016 no Presídio Nilza da Silva Santos. Na pesquisa, coletamos as sentenças e realizamos análises quantitativas e qualitativas, com foco nas mulheres condenadas por delitos de tráfico, a partir da perspectiva das Criminologias Críticas Feministas. Como resultado, essa pesquisa indica que a aplicação judicial da sanção penal reforça a lógica punitiva, com a imposição de penas altas mesmo diante de um tráfico de drogas não violento, além do uso de juízos de valor abstratos e discriminatórios que afastam direitos e medidas alternativas à prisão.
MULHERES E TRÁFICO DE DROGAS: O APRISIONAMENTO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA
MULHERES E TRÁFICO DE DROGAS: O APRISIONAMENTO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA , 2019
O presente trabalho possui o objetivo de analisar alguns dos fatores por detrás do aumento de prisões femininas pelo delito de tráfico de drogas e condutas associadas, através da ótica da criminologia feminista contemporânea. A partir de estudos sobre o consumo de drogas, o incremento do tráfico e consequentemente da política criminal de drogas como um todo, buscamos entender as razões que levam milhares de mulheres a ingressar no mercado de venda de substâncias entorpecentes. Para isso, analisou-se o papel atribuído à mulher na sociedade, desde a antiguidade até a contemporaneidade, o que permite digressão sobre as definições de gênero. São diversos os julgamentos a que são submetidas as mulheres ―traficantes‖, os quais vão além da esfera crime processo. A transgressão social cometida por uma mulher ao ingressar na criminalidade diz muito sobre como a figura feminina ainda é oprimida por preceitos de ordem patriarcal. A doutrina feminista possibilita diversos questionamentos acerca do ingresso feminino no cárcere e da efetividade da legislação. O método utilizado para os fins pretendidos se constituiu em uma ampla revisão bibliográfica e em análise de dados oficiais sobre o incremento de mulheres aprisionadas em razão de condutas associadas à traficância de drogas, especialmente após o início da vigência da Lei de Drogas (Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006). Por fim, visando uma abordagem mais fática e enriquecedora ao leitor, foi feita a análise de relatos extraídos de diversos experimentos sociais com mulheres que cumprem penas em estabelecimentos penitenciários no Brasil e que escolheram compartilhar suas vivências. Palavras-chave: Tráfico de drogas. Mulheres. Criminologia. Encarceramento feminino. Gênero. Feminismo.