Instituições Comunitárias: instituições públicas não-estatais (original) (raw)

O comunitário em tempos de público não estatal

Resumo: Comunidade e comunitário são termos de larga utilização no discurso de organizações, instituições e atores sociais, tanto no passado como no presente, e caracterizam-se pelo seu caráter polissêmico. No caso brasileiro, distintas iniciativas ao longo da história têm invocado o caráter comunitário. Em comum, a auto-referência ao interesse coletivo e o não pertencimento à esfera estatal. A distingui-las, as variadas perspectivas ideológicas, as diferentes formas de relação com o Estado e a sociedade, os modos de organização interna. A mobilização das instituições comunitárias de educação superior no Brasil em favor de um marco legal próprio reforça o discurso comunitário sob o viés do público não estatal. O presente texto aborda as principais experiências do comunitário na educação brasileira e discute o significado do comunitário como público não estatal. Abstract: Community and communitarian are widely used terms, in the past as well as in the present, in the discourse of organizations, institutions and social actors, and are characterized by their poly-semous qualities. As with the Brazilian case, distinct initiatives have invoked the communitarian nature throughout history. In common, the self-reference to the collective interest and not being owned by the State. To distinguish them, the varied ideological perspectives, the different ways of interacting with the State and society, the internal forms of organization. The mobilization of the communitarian institutions for higher education in Brazil in favor of their own legal framework, strengthens the communitarian discourse under the not State-owned public perspective. This text approaches the main experiences of the communitarian in Brazilian education and discusses the meaning of the communitarian as a public and yet not state-owned institution.

O caráter público não-estatal da universidade comunitária: aspectos conceituais e jurídicos

Revista do Direito

O artigo apresenta uma argumentação em favor da retomada do conceito do público não-estatal no Brasil, mostrando sua convergência com o ideário da revitalização do Estado, vigente no país no contexto pós-neoliberal. A partir da clarificação de termos como público estatal, público não-estatal, privado, comunitário e filantrópico, postula que as instituições comunitárias são de natureza pública não-estatal, mas carecem de um marco jurídico apropriado, o que se manifesta de forma particularmente aguda no caso das universidades comunitárias. Com base no diagnóstico de que a legislação brasileira apóia-se na dicotomia público x privado, defende a necessidade de um marco jurídico que inclua o público não-estatal, de modo a permitir o aproveitamento mais efetivo da capacidade instalada das instituições comunitárias nas políticas públicas.

Organizações não Governamentais e Instituições Nacionais de Direitos Humanos

AA.VV., Ordem Jurídica Global do Séc. XXI – Sujeitos e Actores no Palco Internacional, Maria Luísa Duarte, Rui Tavares Lanceiro, Francisco de Abreu Duarte (org.), AAFDL, 2020

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Sociedade Civil, Instituições e Atores Estatais

RESUMO: O artigo tem por objetivo compreender o modo como atores sociais se constituem e atuam frente ao Estado e, mais especificamente, em fóruns participativos. Para isso apresenta perspectivas teóricas que ressaltam que as relações de interdependência entre a sociedade civil e as instituições e atores estatais. As análises são classifi cadas em duas perspectivas. A primeira enfatiza os atributos intrínsecos da sociedade civil e de seus atores, tratados como elementos explicativos do modo como ocorre aquela ação. A segunda enfatiza a importância das instituições e de atores estatais na modelagem de identidades, interesses e estratégias de atores sociais. O artigo argumenta que uma terceira perspectiva, que acentue as interrelações entre esses polos, pode ser mais adequada à qualifi cação das análises sobre a atuação política em fóruns participativos.

Instituições Nacionais e Internacionais - Timor-Leste

Programa de Curso UNTL, 2012

A disciplina busca introduzir o aluno à análise das relações políticas e sociais que permeiam instituições nacionais e internacionais em Timor-Leste. Considerando a história mais recente do país, na qual a formação do Estado e a criação de importantes instituições timorenses estão vinculadas a processos e decisões efetuadas em outros contextos globais, pretende-se examinar criticamente o caráter destas relações que, de um modo ou outro, inflectem diretamente sobre a organização da nação, chegando a enquadrar os poderes soberanos do Estado timorense e até mesmo definir os direitos de seus cidadãos. Para tal a disciplina está dividida em dois blocos: 1) Formação da nação e do Estado timorense frente às instituições internacionais 2) Instituições garantidoras dos direitos da cidadania na nova ordem global Metodologia: As aulas serão expositivas com espaço para debate e discussão coletiva sobre os textos indicados. A disciplina conta com a visita de instituições selecionadas e exige esforço dos alunos na leitura e escritura de textos em Língua Portuguesa. Além disso, as aulas serão ministradas nesta língua, sendo que a Língua Tétum poderá ser utilizada como auxílio na facilitação dos conteúdos. Será necessário que os alunos possuam dicionários de língua portuguesa e os utilizem diariamente em sala de aula. Os textos e o programa poderão ser modificados no decorrer do curso e de acordo com o desempenho e o interesse demonstrado pelos alunos. Avaliação: Prova, entrega de trabalho, participação em sala de aula e empenho na leitura e interpretação de textos. Os alunos deverão apresentar, em grupo, seminários sobre certas instituições-chaves indicadas no programa da disciplina e entregar para os colegas de classe, no dia do seminário, uma folha descrevendo as informações mais importantes da instituição: data de criação, contexto histórico de surgimento, objetivo gerais e específicos da instituição, principais atividades desenvolvidas, relação com Timor-Leste e bibliografia de referência utilizada para a pesquisa. Além disso, cada aluno deverá entregar um relatório de uma das visitas feitas com a classe, descrevendo também: a data de criação da instituição e sua história, os objetivo da instituição, as impressões e informações que descobriram na visita, assim como o endereço, o horário da visita e as atividades desenvolvidas durante a visita.

O Estado como instituição

CRÍTICA marxista ARTIGOS "[...] a questão do Estado é uma das mais complexas, mais difíceis e, talvez, a mais embrulhada pelos eruditos, escritores e filósofos burgueses. [...] Todo aquele que quiser meditar seriamente sobre ela e assimilá-la por si, tem de abordar essa questão várias vezes e voltar a ela uma e outra vez, considerar a questão sob diversos ângulos, a fim de conseguir uma compreensão clara e firme." V. I. Lênin 1 É bastante conhecido para ser retomado aqui o fato de que, embora constasse do projeto intelectual de Marx submeter o "Estado" a um tratamento mais sistemático -como atestam, por exemplo, suas cartas a F. Lassalle (de