Sistemas Processuais Penais à Luz da Constituição (original) (raw)
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Sistemas Processuais Penais: Uma Análise Crítica Do Sistema Brasileiro
Revista Eletrônica de Direito Processual
O presente artigo busca fazer uma análise crítica acerca do funcionamento atual do sistema processual penal brasileiro, sendo que, em um primeiro momento, o artigo introduz, de forma sintetizada, quais são os principais sistemas processuais penais que são mais comumente estudados pela doutrina, denominados Sistema Acusatório, Sistema Inquisitório e Sistema Processual Misto, elucidando quais são as diferenças entre os três sistemas processuais penais, para, a partir de então, realizar uma abordagem crítica sobre qual o sistema processual penal adotado no Brasil, e analisar se a sua aplicabilidade vem sendo exercida dentro dos ditames estipulados pela carta magna de 1988.
Colloquium Socialis
O presente artigo refere-se ao atual sistema prisional do Brasil, à violação dos direitos humanos para com os detentos e as dificuldades encontradas claramente pelo governo em administrar tais estruturas prisionais. Mostrara as dificuldades encontradas tanto pelos governantes e administradores quanto pelos detentos na ressocialização. Trará possíveis soluções para o abatimento das dificuldades encontradas até o presente momento desta crise que vem crescendo rapidamente. Palavras chaves: Sistema prisional; Administração pública brasileira.
Sistematização dos Ilícitos Processuais
Revista de Processo, 2023
Este ensaio dedica-se aos ilícitos processuais, examinando a consistência de sua classificação e propondo nova teoria a partir de elementos do direito positivo. Em seguida, as ideias são aplicadas às principais espécies de ilícitos do Direito Processual Civil brasileiro, trazendo elementos para sua adequada compreensão e aplicação, demonstrando suas diferenças. Depois, dedica-se a diferenciar as hipóteses de ilicitude e de indenização. Palavras-chave: Ilícitos processuais-Litigância de má-fé-Ato atentatório à dignidade da justiça-Abuso de direito processual-Indenização Abstract: This essay addresses the procedural illicits, examining the consistency of its classification and proposing a new theory based on elements from positive law. Then, the ideas are applied to the main types of offenses in Brazilian Civil Procedural Law, providing elements for their proper understanding and application, demonstrating their differences. Afterwards, it is dedicated to differentiating the hypotheses of illegality and indemnity.
Revista Acadêmica Online, 2019
O presente estudo busca refletir sobre os principais sistemas processuais penais utilizados na atualidade, Inquisitivo, Acusatório e Misto. Bem como esclarecer pontos relevantes em relação a cada um deles. Este artigo tem como objetivo analisar a importância de cada sistema, a forma e o momento de sua utilização, bem como qual deles tem predominância. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como RANGEL (2009), MACHADO (2009) E COUTINHO (2001), entre outros, buscando abordar de forma objetiva as diferenças e características dos sistemas em estudo e a importância de cada um no mundo jurídico. Ter conhecimento dos principais sistemas é de suma importância para que possamos saber diferenciá-los, e assim fortalecer o controle da legalidade na aplicação de cada um, sendo possível, com isso, garantir uma maior transparência e certeza de que as instituições se utilizam de tais institutos de forma coerente i .
A Leitura: Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, 2008
O sistema penitenciário brasileiro ganhou espaço nos noticiários e debates acadêmicos e informais por estar passando por um dito momento de crise, decorrente de tragédias ocorridas em alguns presídios no mês de janeiro de 2017. Este trabalho objetiva fazer uma leitura parcial da chamada crise do sistema penitenciário brasileiro, tomando por base teórica as contribuições da criminologia crítica e os dados empíricos extraídos do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional em relação à realidade prisional brasileira, demonstrando que esse sistema não passa por um caos momentâneo, muito pelo contrário, é (de)formado por ele. As conclusões deste estudo revelam uma crise no modelo de ciências criminais que, aliada a uma cultura marcadamente punitivista e todas as suas repercussões na atuação das instâncias de controle, confere respostas penais patológicas, desconsiderando as compreensões da realidade social já alcançadas pelas pesquisas científicas.
Os Instrumentos Processuais Penais No Combate À Corrupção Versus O Garantismo Penal
Ponto de Vista Jurídico, 2019
Resumo: As garantias individuais de um cidadão devem ser asseguradas em todos os âmbitos, seja judicial ou extrajudicialmente, já que o Estado é fundado em uma Constituição garantista. Portanto, a presente pesquisa busca elucidar e compreender a constitucionalidade durante a persecução penal e o desenvolvimento de instrumentação processual dirigida aos crimes de corrupção. Para chegar ao desfecho utilizou-se a teoria do Garantismo, que protegem as garantias fundamentais diante da arbitrariedade do poder de punir do Estado, sendo necessário por em prática a Constituição da República Federativa do Brasil. Estuda-se a teoria do direito penal do inimigo que aponta determinado grupo de delinquentes como inimigos do Estado e estes não devem possuir garantias fundamentais. Para tal, empregou-se o método indutivo, bem como as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: corrupção; garantias fundamentais; instrumentação penal.