PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA: DO DECRETO 8243/2014 DE DILMA ROUSSEFF AO DECRETO 9759/2019 DE JAIR BOLSONARO (original) (raw)

No Brasil, o sistema político estabelecido pela Constituição de 1988 inaugurou uma série de inovações institucionais de participação social. Foi sob esse contexto de alargamento das instituições de participação social que o governo Dilma Rousseff apresentou em 2014 o Decreto 8243/2014. Essa normatização instituía a Política Nacional de Participação Social, com o objetivo de fortalecer as instâncias participativas de relacionamento entre administração pública federal e a sociedade civil. Contudo, em 2019, o novo governo de Jair Bolsonaro criou obstáculos ao processo participativo por meio do Decreto 9759/2019. O presente trabalho analisa de forma comparada a participação social como política pública nos governos de Rousseff e Bolsonaro. A hipótese é a de que a participação social deve ser entendida como política pública em disputa entre os atores que polarizam a recente política no país.

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