Reflexões sobre o modelo constitucional e o artigo 489 do Código de Processo Civil (original) (raw)
Related papers
Considerações sobre o modelo constitucional de processo
A mais balizada doutrina processualista brasileira e estrangeira reconhece que existe um modelo processual estabelecido na Constituição que serve como base para todos os demais ramos do direito processual, não podendo ser afrontado, diante do princípio da supremacia da Constituição.
Reflexões sobre o Novo Código de Processo Civil
Reflexões sobre o Novo Código de Processo Civil, 2018
A obra busca abordar temas específicos e particularmente polêmicos decorrentes das primeiras interpretações do Código de Processo Civil de 2015 pela jurisprudência e pela doutrina. Esses temas, de grande relevância prática no quotidiano judiciário, são abordados de forma a propiciar ao leitor as ferramentas inicias para a compreensão e aprofundamento dos temas. MÖLLER, Guilherme Christen; BEDUSCHI, Leonardo. (Orgs.). Reflexões sobre o Novo Código de Processo Civil. Florianópolis: CEJUR, 2018.
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2019
O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 489, § 1º, definiu regras objetivas no sentido de promover uma conformação da atividade decisória dos juízes, estabelecendo pressupostos mínimos, em ausência dos quais uma decisão judicial não se considera devida e adequadamente fundamentada. Este artigo busca, com apoio numa inserção do tema no contexto metodológico do processo constitucional democrático, identificar se o mesmo dispositivo é efetivamente aplicado em sua plenitude pelos tribunais, e se, nessa hipótese, logra realizar os objetivos sistêmicos a que se propõe.
O CURIOSO CASO DO ARTIGO 489, §1º, INCISO II DO NOVO CPC BRASILEIRO
O presente estudo objetiva analisar a estrutura do artigo 489, §1ᵒ, inciso II do CPC no que diz respeito à argumentação e teoria da decisão judicial. Objetiva-se perquirir se a redação do mencionado inciso revela-se compatível, a nível sintático, semântico e pragmático, ao fim que pretende, qual seja, de explicitação da racionalidade ínsita à decisão judicial que, no corpo da fundamentação fizer uso de conceitos jurídicos indeterminados resolução de determinado caso.
Revista dos Tribunais n. 971, 2016
O objetivo deste trabalho é analisar o dever de motivação das decisões judiciais, com especial enfoque no tratamento dado a presente temática pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), visto ter concretizado enormes avanços para o campo do direito processual como um todo, incluindo aqui não somente a seara do processo civil, mas também a do processo penal. Deste modo, analisar-se-á o movimento da constitucionalização do processo, fato inegável e fortemente encampado pelo novel Código de Processo Civil, para, então, adentrar-se especificamente na redação do próprio art. 489 deste código, sempre se tendo em mente a seara do direito processual penal.
Anais do XII Congresso de Direito UFSC, 2017
Tendo por objetivo analisar o artigo 1º do Código de Processo Civil de 2015 na perspectiva hermenêutica do seu aspecto elementar, por meio de um estudo bibliográfico, abordar-se-á neste artigo os principais pontos acerca da temática, para tanto, iniciando-se fazendo uma abordagem sobre o CPC de 2015 na perspectiva do seu artigo 1º, seguindo-se analisando o neoconstitucionalismo e a constitucionalização da legislação processual civil, e, ao fim, estudando-se o problema deste trabalho, o objetivo elementar do artigo 1º do Código de Processo Civil não seria demonstrar que se precisa de um novo modelo processual para acompanhar esse novo modelo constitucional iniciando a partir de 1985? Nessa perspectiva, conclui-se que sim, há a necessidade de pensar no artigo em questão como tendo sentido de impulsionar a busca por interpretar e ter um novo modelo processual para corresponder aos fins esperados pelo novo modelo constitucional. MÖLLER, Guilherme Christen. O aspecto elementar do art. 1º do Código de Processo Civil: Um novo modelo processual para um novo modelo constitucional. In: Congresso Direito UFSC, 12, 2017, Florianópolis. Anais do XII Congresso de Direito UFSC, Florianópolis: UFSC, 2017. p. 593-612.