Síntese da prestação dos serviços de Saneamento Básico no Brasil (original) (raw)

Cenário do Saneamento Básico atual no Brasil

Cenário do Saneamento Básico atual no Brasil , 2023

O Saneamento Básico é um direito fundamental de todos os cidadãos, pois está diretamente ligado ao direito à saúde, qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O cenário atual é preocupante, pois grande parte da população brasileira não possui acesso à distribuição de água tratada e esgotamento sanitário. Há, portanto, uma urgência do Poder Público em garantir a prestação deste serviço público para todos o mais rápido possível. O presente artigo visa a demonstrar o cenário atual do Saneamento Básico no Brasil e os seus principais desafios para atingir a meta de universalização proposta no Novo Marco Regulatório. Em adição, busca demonstrar a importância do investimento privado para atingir os índices no prazo estabelecido. Para isso, foram analisados os indicadores de estudos publicados pelo Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (SNIS) para compreender o cenário atual e os principais desafios da universalização, assim como o valor do investimento necessário para atingir este objetivo. Além disso, foram analisadas as principais prerrogativas do Novo Marco Regulatório, que ajudaram a criar um cenário com maior segurança jurídica para incentivar o investimento privado no setor. O presente estudo verificou que a ampliação do mercado possui um papel de extrema importância para assegurar a prestação deste serviço em todos os municípios.

Avaliação Da Eficiência Dos Serviços De Saneamento Básico Do Estado Do Rio De Janeiro (Brasil)

Este trabalho tem como objetivo a avaliação da eficiência dos serviços de saneamento básico nos municípios do estado do Rio de Janeiro, verificando as hipóteses sobre a correlação da eficiência com a renda do município, a concentração da população em zona rural e a localização do município na área metropolitana. Para tal, são utilizados dados públicos do SNIS e censo de 2010. É utilizado DEA e os resultados são correlacionados com as variáveis de interesse, e testes de hipótese são aplicados. Vários municípios possuem desempenho pífio por ausência de serviço de esgotamento sanitário, mas os resultados apontam que nem sempre a proximidade com a capital é relevante para a eficiência dos serviços de água e esgoto. Estatisticamente comprova-se que a população urbana possui melhores serviços de água e esgoto do que a população rural e que a renda do município, expressa pelo indicador do PIB per capita, de nenhum modo influencia a eficiência dos serviços avaliados.

Análise Dos Serviços De Saneamento Básico Em Goiânia – Go

Enciclopédia Biosfera, 2016

One of the goals of urban planning is to plan the expansion of the city taking into consideration the welfare of the people, structure and organize urban space making it suitable for the development of human activities, always aiming to improve the population's quality of life. Among the requirements of territorial development are the basic sanitation services with the creation of the Ministry of Cities and the enactment of Law nº. 11. 445 of 2007 gained momentum and began to be treated with more commitment by governments and starting from then search for universalization became a mission. However, what is observed in reality is the existence of many obstacles and deficits that make the universalization of basic sanitation services in the municipalities a lengthy process. In this sense, the objective of this research is to analyze the evolution of the main coverage indicators of basic sanitation services, as well as the condition of these services in the households of Goiânia-GO. For this, we carried out survey and processing of data from the Demographic Census of the IBGE 1991, 2000 and 2010, Municipal Sustainable Urban Development, reports of This Institute Brazil and reports of Sanitation Goiás (SANEAGO). The results show that the conditions of sanitation services in Goiânia are with indicators above the average of municipalities, however still has deficits as the collection and treatment of sewage, especially in rural areas and in urban areas a major challenge it refers to the management of rainwater.

Panorama do Saneamento Básico na Região Metropolitana de Goiânia

2017

Com a publicacao da Lei n°13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metropole, ficaram estabelecidas diretrizes gerais para o planejamento urbano, incluindo normas para a elaboracao do Plano de Desenvolvimento Integrado da Regiao Metropolitana. A partir do que ficou estabelecido no estatuto, o Governo do Estado de Goias iniciou os procedimentos para a producao do Plano de Desenvolvimento Integrado da Regiao Metropolitana de Goiânia (PDI-RMG). Como parte integrante do PDI-RMG, foi proposta a elaboracao do “Caderno tematico de Recursos Hidricos e Saneamento; Alternativas Energeticas/Tecnologia” que devera contribuir com propostas voltadas para a sustentabilidade ambiental e infraestrutura. Nesse contexto, o presente estudo contempla a parte de abastecimento de agua e esgotamento sanitario, que compoe o eixo de saneamento basico do caderno tematico supracitado. Assim, o objetivo geral desse estudo e apresentar uma sintese sobre as condicoes de abastecimento de agua ...

Os Desafios Da Administração Pública Na Prestação Do Serviço Público De Saneamento Básico No Brasil

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação

O presente trabalho tem como finalidade, expor as dificuldades enfrentadas pela administração pública, para a oferta do serviço público de saneamento básico, visa explicar o contexto histórico dos surgimentos das leis de saneamento básico e as mudanças trazidas com a vigência de lei regulatórias, como o aumento dos conflitos pela exploração dos serviços públicos e recursos hídricos. Em 5 de janeiro de 2007, foi publicada a lei 11.445, a qual regulou os serviços de saneamento básico. A Lei do Saneamento foi recentemente alterada pela Lei 14.026/2020 em diversos aspectos; principal deles na alteração na definição dos serviços públicos de saneamento básico. Novo Marco do Saneamento, através da lei 14.026/2020, o qual possibilita a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços do setor, justificada pela ausência de participação privada nos serviços de saneamento básico. A melhoria dos programas de saneamento básico se dá ao desempenho dos programas já existentes, juntamente co...

Saneamento Básico Em Tempos De Pandemia De COVID-19 No Brasil

Geoambiente On-line, 2021

O saneamento básico é um assunto de grande relevância no contexto da saúde pública. Observa-se, atualmente, que a pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 fortalece a necessidade do fornecimento de serviços de saneamento essenciais à população, e a disponibilização de água tratada mostra-se ainda mais importante, sendo vista como forma de enfrentamento dos impactos decorrentes da situação atual. O objetivo do estudo é identificar ações de enfrentamento no tocante à proteção financeira da população no fornecimento do serviço de saneamento básico para mitigar o alastramento da Covid-19. Para atender ao objetivo deste estudo o método adotado é de natureza aplicada, pois possibilita gerar conhecimentos a partir da realidade estudada. Neste estudo os dados foram coletados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Instituto Trata Brasil e do Ministério da Saúde. Os resultados revelam que as ações adotadas pelas companhias responsáveis pela prestação de serviços de a...

Estudo Da Situação Do Saneamento Básico Em Timbó Grande

IGNIS: Periódico Científico de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias e Tecnologia de Informação, 2017

Este trabalho apresenta a importância do saneamento básico para a saúde pública. Suas esferas são-tratamento de água, tratamento de esgoto, coleta e destinação do resíduos sólidos e drenagem urbana. Estas fazem com que se viva bem e com qualidade de vida. Todas as cidades necessitam destes serviços, com base nisso o presente trabalho nos trará a situação do saneamento básico no município de Timbó Grande-SC, apresentando o Plano Municipal de Saneamento Básico e algumas de suas metas para o bom andamento das quatro esferas.

Condições e Projeções De Acesso Ao Saneamento Básico Nas Cidades Médias Brasileiras

Terr Plural, 2020

Resumo: Este trabalho tem o objetivo de retratar a situação de acesso ao sanemento básico nas capitais regionais brasileiras no âmbito das cidades médias. Pretende, complementarmente, apresentar as perspetivas de acesso ao saneamento básico por meio de projeções, considerando o avanço do crescimento demográfico e as metas estabelecidas pelo Governo Federal para um horizonte de vinte anos. Para tanto foram utilizados dados dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010 em 64 capitais regionais. Os resultados revelam que o acesso ao saneamento básico progrediu nas últimas décadas, ainda que persistam graves deficiências em razão das disparidades regionais do país. As projeções ressaltam um cenário de ampliação e, por vezes, universalização do acesso, mas indicam casos em que a situação deverá ser preocupante, com necessidade iminente de políticas públicas e investimentos em infraestrutura que atendam as novas demandas localizadas. Palavras-chave: capitais regionais, crescimento demográfico, metas do PLANSAB, infraestrutura sanitária, migração. Resumen: Este artículo trata de retratar la situación de acceso al saneamiento básico en las capitales regionales brasileñas en el ámbito de las ciudades medias. Pretende, complementariamente, demostrar las perspectivas para el acceso al saneamiento básico por medio de proyecciones, considerando el avance del crecimiento demográfico y las metas establecidas por el Gobierno Federal para un horizonte de 20 años.