Desigualdades de Gênero e violações das políticas públicas de enfrentamento (original) (raw)

2020, Anais do VII Simpósio Internacional Desigualdades, Direitos e Políticas Públicas: Saúde, Corpos e Poder na América Latina Casa Leiria

Pensar questões de gênero na atualidade implica pensar desde as diferentes realidades, e perceber que dentro de cada categoria há uma pluriversalidade, ou seja, há um universo de histórias de luta, opressão e desigualdade. O objetivo deste trabalho é identificar como a ideologia patriarcal e as disputas pelo poder constroem, a partir do gênero, relações de subordinação, opressão e pertença, que servem como mantenedoras das desigualdades ao naturalizarem estratégias de depreciação, intrínsecas a um discurso de colonialidade. Para tanto, a hipótese que se apresenta é a de que retirada da palavra ‘gênero’ do Decreto nº 8.086/2013 e a modificação do Decreto nº 10.112/2019 sobre a responsabilidade estatal acerca da manutenção das Casas da Mulher Brasileira configuram uma opressão de gênero, violando os objetivos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que prevê o combate às desigualdades estruturais, mais especificamente com o objetivo de garantir igualdade nas diversidades e o respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, bem como reduzir a violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual e situação de vulnerabilidade. A metodologia escolhida nesta pesquisa é de natureza qualitativa, mediante a revisão bibliográfica das principais obras que estudam a desigualdade de gênero por uma perspectiva descolonial, aliada ao estudo do impacto da alteração das políticas públicas elencadas.