O não governamental na Cooperação Internacional para o Desenvolvimento após 1990 entre as circunstâncias e as peculiaridades do caso alemão (original) (raw)
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Reflexões sobre a Governança da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
Revista de Geopolítica, 2011
Introdução O termo desenvolvimento, por si só, expressa um desafio intelectual por conta de sua polissemia. Sua significação mostra-se controversa visto que as diversas escolas e diferentes autores que se ocupam em pensar sobre o tema visam, em geral, a estabelecer e a firmar o que consideram ser os parâmetros necessários para que se possa reconhecê-lo a partir de um ponto de vista teóricoideológico específico. O mesmo ocorre com relação às concepções de 'cooperação internacional' e 'governança', ambas trabalhadas neste ensaio. Este ensaio apresenta como propósito um exercício teórico de reflexão sobre a questão da governança da cooperação internacional para o desenvolvimento. Dessa forma, a participação do terceiro setor diante dos desafios contemporâneos, inerentes às relações internacionais como um todo, se faz presente neste trabalho, assim como o papel desempenhado pelo Brasil com relação à cooperação internacional mais contemporaneamente. Merecem destaque, ainda, a discussão 32 Economista, Mestre em Administração e Doutoranda em Administração (PPGA//UFRGS).
Cooperação Internacional para o Desenvolvimento: o Caso Brasileiro
Economia Ensaios, 2020
Resumo: a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) emergiu após a Segunda Guerra Mundial em busca de soluções para questões internacionais relacionadas ao desenvolvimento. No Brasil, após os anos 2000, o destaque da política social despertou o interesse dos gestores internacionais e a parceria entre a ONU e o país na implementação de estratégias similares em outros países cresceu exponencialmente, evidênciando a Cooperação Sul-Sul (CSS), onde as experiências de sucesso em determinado país do Sul servem como exemplo para os demais. Entretanto, a crise política e econômica atual trará efeitos para a cooperação internacional e, por isso, pretende-se investigar a motivação, o papel da CSS brasileira na última década e quais serão os prováveis efeitos da atual crise, através da revisão bibliográfica e dos dados disponíveis.
2012
A política de Cooperação para o Desenvolvimento enquanto "campo" de conhecimento capaz de se articular com o impacto da aplicação das políticas públicas nos países em desenvolvimento, é nos dias de hoje, uma das áreas mais importantes no âmbito das relações internacionais. Suscetível a fatores externos e internos, a Cooperação tem sido confrontada com a grave crise económica que afeta o sistema mundial, não sendo por acaso que os países recetores da Ajuda Internacional tenham sido os mais afetados. Considerado como um dos cenários mais dramáticos por Peter Wahl (2008) a Cooperação clama por uma solução junto dos parceiros internacionais. É, portanto, crucial entendermos o impacto que a crise económica teve na política de Cooperação não num contexto global, mas no contexto específico português. Desta forma, pretende-se mostrar até que ponto a política de Cooperação Portuguesa tem sido afetada e de que forma tem penalizado (nas suas relações de Cooperação) países como Guiné-Bissau, Cabo Verde, Moçambique e S. Tomé e Príncipe. Para isso, a investigação, alicerçar-se-á nas prioridades estabelecidas, nos planos de governos e nos investimentos concedidos pelo IPAD (presentes nos quadros do Diário da República) desde 2008.
Revista Gestão e Planejamento, 2020
O gerencialismo se difundiu, na década de 1990, como modelo de reestruturação das organizações de interesse público estatais e não estatais. As ONGs, compreendidas como agentes privados com fins públicos, surgidas, originalmente, sob os princípios de solidariedade e de justiça social, passaram, durante este período, por profundas mudanças de objetivos e práticas, voltadas para adequá-las à função de prestadoras de serviços públicos no contexto neoliberal. O presente artigo analisou os efeitos de sentido produzidos na ocorrência do mesmo fenômeno, naquele período, no âmbito das ONGs que participavam da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ONGD). O artigo observou que as mudanças provocadas pelo gerencialismo nestas organizações advieram da legitimação das ONGD como atores do modelo de desenvolvimento focado no combate à pobreza na década de 1990 e, na primeira década dos anos 2000, da adesão aos princípios de eficácia da Ajuda Internacional, acordados pelos países doadores e organizações multilaterais, repassados para as ONGD, que por sua vez, reverberaram no modus operandi das parceiras dos países em desenvolvimento.
Conference Proceedings = Anais/ 18th IUAES Word Congress = 18o Congresso Mundial de Antropologia, 2018
A partir de 2009, no contexto de discussão internacional sobre land grabbing (saque de terras), iniciam as movimentações para a implementação do Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical em Moçambique (ProSAVANA). Esta iniciativa, fruto de um acordo entre Brasil, Japão e Moçambique, é narrada como uma experiência de “desenvolvimento” no âmbito da chamada “cooperação Sul-Sul”. Ainda que o programa alegue ter sido substantivamente modificado durante os últimos anos, organizações de camponeses e comunidades situadas ao longo do Corredor de Nacala, região ao Norte do país, denunciam a usurpação de terras em detrimento da produção de commodities e a ausência de negociações, bem como a falta de indenizações justas. A partir de entrevistas, observação e análise de documentos, decorrentes de trabalho de campo realizado em dois períodos (2017 e 2018), o objetivo desta reflexão é observar como a articulação de instituições multilaterais, organizações locais, Estado(s), iniciativa privada, documentos e relatórios produzem a (não) existência das pessoas (e das “suas” naturezas) quando das negociações para implementação do ProSAVANA. Além disso, busca-se refletir, neste contexto, sobre a inevitabilidade do desenvolvimento (RIST, 1996) e os encontros violentos que esta ideia-força expõe. Ao compreendê-lo como um conflito ambiental (FLEURY, 2013), tem-se que disputas como as que circundam o ProSAVANA colocam em xeque a capacidade de se “ser pessoa”. Uma reflexão preliminar dá conta de que os sujeitos e suas machambas são apagados em diversas ordens, o que inclusive viabiliza a não realização de ritos jurídicos obrigatórios na lei moçambicana. Palavras-chave: Desenvolvimento; Conflito Ambiental; Pessoas; ProSAVANA. --- Abstract From 2009, in the context of the international discussion on land grabbing, it begins the movimentation about the implementation of Triangular Co-operation Programme for Agricultural Development of the Tropical Savannah in Mozambique (ProSAVANA). This initiative, which is the result of an agreement between Brazil, Japan and Mozambique, is described as a “development” experience under the so-called “South-South cooperation”. Although the program claims to have been substantively modified over the past few years, peasant organizations and communities along the Nacala Corridor in the north of the country denounce land grabbing to the detriment of commodity production and absence of negotiations, as well as the lack of fair compensation. The objective of this reflection is to observe how the articulation of the multilateral institutions, local organizations, state(s), private initiative, documents and reports produce the (non) existence of people (and “their” natures) during negotiations for the implementation of ProSAVANA. In addition, it is sought to reflect, in this context, on inevitability of development (RIST, 1996) and the violent encounters that this idea-force express. By understanding it as an environmental conflict (FLEURY, 2013), it is argued that disputes such as thus surrounding ProSAVANA call into question the ability to “be a person”. A preliminary reflection shows that the subjects and their machambas are erased in several orders, which also makes it impossible to perform mandatory legal rites in Mozambican Law. Keywords: Development; Environmental Conflict; People; ProSAVANA.
Revista de Administração Pública, 2011
Este artigo tem como objetivo a proposição de um exercício de reflexão teórica sobre a governança da cooperação internacional para o desenvolvimento. Contrapõem-se neste artigo duas amplas abordagens sobre desenvolvimento (uma pautada pelo viés econômico, pela ideia de progresso e pela universalidade normativa; e outra traduzindo uma intenção normativa, embora contra-hegemônica, com relação ao discurso dominante sobre desenvolvimento, sendo pautada pela contextualidade local, histórica, cultural e territorial). Tende-se a acreditar que, mais do que resistirem ou pactuarem com as organizações não governamentais (ONGs) ou com as organizações intergovernamentais (OIGs) do norte, as organizações da sociedade civil (OSCs) e as ONGs do sul condescendam às estratégias das primeiras. Por essa razão é interessante identificar a maneira como essas organizações respondem ao processo de governança no seio da cooperação internacional para o desenvolvimento. Neste sentido, serão abordados concepç...
A ocorrência de diversas crises e a postura que o Fundo Monetário Internacional tem levado a cabo, faz do Fundo um caso de estudo amplamente explorado, mas controverso na literatura. A resposta dada pelo Fundo Monetário Internacional à crise financeira asiática e seus impactos, nos anos 90, conduziu ao fim 'Consenso de Washington', o que permitiu uma abordagem mais flexível na condicionalidade, que tem enfrentado resistências nas instituições europeias. A recente crise económico-financeira firmou o regresso repentino desta instituição aos bailouts, em conjunto com a União Europeia. A argumentação passa pela postura mais flexível que o Fundo tem na cooperação com a União Europeia relativamente às condições para os bailouts.