Direito, Justiça e Democracia em uma Ordem Liberal Segundo F. A. Hayek (original) (raw)
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Os Fundamentos do Estado de Direito no Pensamento de F. A. Hayek
2020
Resumo: Nas décadas de 1960 e 1970, F. A. Hayek demonstrou, por meio de seus escritos, certa preocupação com o esvaziamento dos fundamentos da doutrina do Estado de Direito. Era necessário retomar e preservar os fundamentos dessa doutrina, a fim de assegurar a liberdade dos indivíduos face a seus pares e ao Estado. Parece que, hoje em dia, as sociedades livres passam por um processo similar de questionamento e relativização da doutrina do Estado de Direito. Os fundamentos do Estado de Direito defendidos por Hayek abrangem a liberdade individual e negativa, o evolucionismo social, e o império da lei aplicável de forma imparcial. O presente artigo visa a estudar os fundamentos da doutrina do Estado de Direito para F. A. Hayek. Em uma sociedade aberta tem-se um estado de liberdade em que todos podem usar seu conhecimento para seus próprios propósitos, limitados por normas gerais de aplicação universal. O Estado deve ser limitado por princípios gerais a que a comunidade tenha se comprometido prévia e constitucionalmente. Sem os fundamentos do Estado de Direito, como ensinou Hayek, têm-se a discricionariedade administrativa do Estado, a servidão da vontade e o racionalismo construtivista das normas. Palavras-chave: F. A. Hayek, Estado de Direito, Império da Lei, Sociedade Livre, Liberdade Individual.
O Direito e a Moral no Pensamento de Friedrich Hayek
Publicações Universidade Católica, 2000
Procuraremos neste trabalho descobrir de que forma se articulam no pensamento de Friedrich August von Hayek as exigências morais e as exigências jurídicas que se colocam em relação a qualquer ordem social. Isto é, trata-se de saber se, na ordem liberal defendida por Hayek, há lugar nas regras de direito a considerações de ordem moral. O direito pode consagrar determinadas concepções morais? Se sim, quais? Se não, reduzir-se-á o campo da moral a uma esfera meramente privada, ou haverá ainda algum espaço para ela na esfera pública? Estas são algumas questões para as quais procurarei respostas no pensamento de Hayek.
2019
Este trabalho articular reside nos campos histórico, do Estado e do desenvolvimento social, e tem como mister analisar a Teoria da Ordem Espontânea sob a perspectiva de Friedrich Hayek e sua repercussão no direito de liberdade. Para alcançar o objetivo proposto far-se-á uma sinopse entranhada em teorias de vários pensadores, tais como: Edwin van de Haar, Carl Schmitt, Francis Fukuyama, Bernard Brodier, Byung-Chul Han, dentre outros, através de uma pesquisa bibliográfica. As sociedades humanas são regulares, de outro modo, os indivíduos não seriam capazes de desvelar suas próprias vidas satisfazendo suas necessidades básicas. Ademais, sem essa regularidade, a cooperação seria muito difícil; quiçá, impossível. Essa regularidade obedece uma espontaneidade: uma ordem social. Que ordem é essa? Qual a sua natureza? É artificial ou natural? Conforme Hayek, essa ordem social é resultante das ações humanas, e não de suas intenções. Daí a sua característica de ser espontânea. A vida em sociedade se estabelece pelas condutas adotadas pelos indivíduos na busca pela cooperação uns com os outros. Esse comportamento cooperativo somente é possível porque, conforme Hayek, existe "uma correspondência entre as intenções e as expectativas que determinam as ações de diferentes indivíduos" (1985, p.37) em comunidade. A harmonização entre as intenções e expectativas dos diferentes indivíduos proporciona que a ordem social se manifeste no mundo sociável através da liberdade econômica. A ordem tem essa estrutura imprescindível. Sem essa dimensão estruturante, as ações humanas transcorreriam de forma desordenada e a humanidade extinguir-se-ia.
F. A. Hayek contra hans kelsen: norma jurídica, estado e liberdade
Revista Mises, 2023
O presente artigo objetiva apresentar as críticas de F. A. Hayek ao positivismo jurídico de Hans Kelsen. As críticas hayekianas se dão sobre a relação estabelecida por Kelsen entre direito e Estado e direito e justiça. Para isso, apresentam-se as concepções de norma jurídica e Estado de Direito para Kelsen e, em seguida, expõem-se as críticas hayekianas sobre a teoria pura kelseniana. A metodologia adotada é exploratória por meio de revisão bibliográfica e a abordagem da pesquisa é qualitativa. Conclui-se que, na leitura de Hayek, o juízo formalista de validade da norma e a identificação do Estado com o direito, conforme proposto pelo modelo positivista kelseniano, formam uma concepção teórica capaz de ameaçar à liberdade individual à medida que o poder do Estado se torna ilimitado na produção de normas jurídicas.
Friedrich Hayek e os Liberais Brasileiros na Transição Democrática
Revista Crítica Histórica, 2014
Resumo: A proposta do trabalho é a de reconstituir as visitas do filósofo e economista da Escola Austríaca, Friedrich Hayek, ao Brasil, suas conferências e entrevistas e a cobertura da imprensa, analisando suas ideias sobre política, economia e sociedade que servirão de referência para os grupos (neo) liberais brasileiros durante a transição democrática.
Descobrindo a legalidade neoliberal: a reconfiguração do Estado de Direito segundo Hayek
Em Tese
Esta pesquisa pretende analisar e compreender a relação entre Direito e neoliberalismo demonstrada na reconfiguração do Estado de Direito pela racionalidade neoliberal. O estudo tem como hipótese principal que a emergência do neoliberalismo ensejou grandes transformações na compreensão do que é o Estado de Direito. O Direito assume um papel importante no projeto neoliberal como um todo, na medida em que a lei concebe, constrói e dá coerência à ordem neoliberal através de instituições e normas. Sem isto, o neoliberalismo não poderia ser um projeto jurídico além de econômico, político e ideológico. A pesquisa consiste em responder às seguintes indagações: o que é a racionalidade neoliberal e qual o seu ideal de Estado de Direito? E, como o neoliberalismo transforma o Estado de Direito atual? A partir da obra de Friedrich A. von Hayek, analisa-se como este ideal jurídico-político reconfigura o Estado de Direito. Em conclusão, verifica-se que ideais jurídico-políticos da liberdade e do ...
Regras e Ordem do Mercado nas visoes de Adam Smith e F.A. Hayek
Endoxa, 2006
La presente sección recoge algunos de los trabajos presentados presentados en el IV simposio de la Sociedad Iberoamericana de Metodología Económica, celebrado en Buenos Aires en 2003. Aun cuando sus autores los realizasen independientemente, existe entre ellos cierta continuidad que el lector podrá fácilmente descubrir. Tres de los artículos examinan distintos aspectos del pensamiento de destacados teóricos liberales: Angela Ganem nos propone un análisis comparado de la función de las reglas en la obra de Adam Smith y Friedrich von Hayek; Gustavo Marqués se ocupa después de Ludwig von Mises y sus críticas al monismo metodológico, en diálogo con Karl Popper; Eduardo Scarano, por último, se ocupa también de von Mises para discutir su concepción a priori
Espaco Em Revista, 2012
Este trabalho tem por objetivo a realização de uma breve análise do pensamento liberal/capitalista, e, em especial sobre os conceitos de liberdade, igualdade e propriedade com enfoque nos trabalhos de FrédéricBastiat, Ludwig Von Mises e Friedrich August Von Hayek, com o intuito de estudar, em linhas gerais, algumas das principais idéias do pensamento liberal, no sentido de apontá-las como uma ideologia utilizada pelo sistema capitalista para justificar a dominação socioeconômica realizada pela classe dos proprietários dos meios de produção. Palavras-chave: Liberalismo. Capitalismo. Propriedade. Desigualdades sociais. LIBERTA, UGUALITÀ E PROPRIETÀ: um campione del pensiero liberale clássico in FrédéricBastiat, Ludwig Von Mises e Friedrich August Von Hayek Riassunto: Questo lavoro si proponedi fare una breve analisidellepensieroliberale/ capitalista, e, in particolare sui concettidilibertà, diugualità e diproprietàcon una particolareattenzione ai lavoridi Frédéric Bastiat, Ludwig Von Mises e Friedrich August Von Hayek, conl'obiettivodistudiare, in generale, alcunedelleideeprincipalidelpensieroliberale, chepunta ad essi come una ideologia usatodal sistema capitalista a giustificareladominazione socioeconômica svoltedalla classe dei proprietaridimezzidi produzione. Parole chiave: Liberalismo. Capitalismo. Proprietà. Disuguaglianzesociali. Noções introdutórias Há tempos as doutrinas Liberais difundem idéias, atualmente conservadoras, por meio de uma catequese quase religiosa. No início como instrumento de combate ao feudalismo e ao absolutismo medieval foram revolucionárias, entretanto não é de hoje que os seus objetivos são os de apresentar