A (I)LEGITIMIDADE DOS CRIMES DE ACUMULAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE A (IL)LEGITIMACY OF ACCUMULATION CRIMES IN FACE OF THE PRINCIPLE OF OFFENSIVITY (original) (raw)

ÁREA(S): direito penal; direito am-biental. RESUMO: Este artigo tem por tema a técnica de acumulação no direito penal. O objetivo geral é analisar se tal técnica se coloca como ilegítima em face do princípio da ofensividade a partir dos seus dois níveis de proteção. Os crimes de acumulação são condutas com potencial de lesividade muito baixo ao bem jurídico tutelado, mas que, quando praticadas por um grande número de pessoas, pode levar à nadificação do bem. Para tanto, adota-se um modelo epistemológico de direito penal, que guiará a análise; em seguida, descreve-se a técnica dos crimes de acumulação; posteriormente, identifica-se o princípio da ofensividade em dois níveis. A contribuição do presente estudo é parte da análise do princípio da ofensividade em dois níveis, isto é, a matéria tutelada e a técnica de tutela. O método é dedutivo e, como técnica de pesquisa, emprega-se a revisão bibliográfica. Ao fim, conclui-se que a técnica dos crimes de acumulação viola o princípio da ofensividade, sendo, portanto, desprovida de legitimidade.

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