Administração Pública Orientada Por Dados: Governo Aberto e Infraestrutura Nacional De Dados Abertos (original) (raw)
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Asklepion: Informação em Saúde
Este trabalho teve como objetivo geral avaliar o grau de maturidade e a qualidade dos dados abertos disponibilizados pelo governo do Estado de Pernambuco, com foco na análise dos dados relacionados às compras e contratações decorrentes da Covid-19. Esta foi uma pesquisa descritiva e qualitativa, bibliográfica e documental, que fez uso do método estudo de caso nos conjuntos de dados relativos às compras e contratações decorrentes da Covid-19. Aponta como principais resultados que a situação dos conjuntos de dados atende apenas parcialmente aos critérios e padrões de dados abertos. Apresentando como principais problemas: a descrição limitada ou ausência de descrição dos conjuntos de dados; possíveis perdas de dados e a falta de consistência de algumas das informações apresentadas, o que pode causar problemas no acesso, interpretação, uso e reuso dos conjuntos de dados por quem deles necessite.
Dimensões Institucionais Associadas À Abertura De Dados Governamentais: Uma Análise Transnacional
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
In order to meet global demands for greater transparency, citizen participation and collaboration, the Open Government Partnership (OGP) was formed in 2011. Following this and other events, governments around the world have, gradually, adopted a new standard required for the disclosure of data generated by the public sector. This new standard is known as Open Government Data (OGD) and determines the availability of data without legal or technical restrictions, enabling the information to be reused with the purpose of creating new products and services. With the gradual adoption of the OGD in the national public administrations, the Academy has mobilized to investigate which are the benefits and barriers in the process for opening government data. However, despite considerable contributions in the literature, it's possible to affirm that there is a lack of analyses that take in consideration the influence of institutional factors on the OGD. Given this scenario, the goal of this study is to investigate the relationship between the institutional dimensions and the levels of government data openness in different countries. To reach that goal, the research follows a quantitative approach, from the standpoint of a cross-sectional study design research. In regards to the operationalization of the variables, we have used secondary data referring to 2016 and made available in sources such as the Web Foundation, the UN statistical division, the OGP and the V-Dem Institute. Furthermore, the analysis took place in two stages, a descriptive analysis and a multivariate analysis, with the application of a multiple linear regression model. The results found that, up to the date of this analysis, most countries were in the initial stages of their OGD initiatives and that institutional dimensions such as the degree of existence of a OGD-specific policy, the development of e-government programs, the participation of the country in the OGP and the administrative quality of government are factors directly related to the level of data openness in each country. With these results, therefore, it's possible to conclude that institutional dimensions matter when it comes to explaining the performance of governments to opening their data, and that together with the technical and management challenges, the OGD initiatives also imply great institutional challenges for national public organizations.
Análise da implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Executivo Federal
Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde
Os dados abertos governamentais podem resultar em benefícios para a sociedade que vão além da transparência dos atos públicos. Este trabalho tem por objetivo analisar o estágio de implementação da política de dados abertos em órgãos do Poder Executivo Federal, tendo como base os documentos normativos que regulam as ações organizacionais de abertura de dados: Decreto n. 8.777/2016, Manual para elaboração de PDA, Cartilha para Publicação de Dados Abertos no Brasil e Plano de Ação da INDA. A coleta de dados se deu entre os meses de fevereiro e abril de 2017, por meio de observações no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no Wiki da INDA, nos websites oficiais dos órgãos, bem como por solicitações de informações complementares no e-SIC. Conclui-se que existem órgãos que não possuem PDA e mesmo assim possuem dados disponibilizados e há órgãos que possuem o PDA em desacordo com o manual de elaboração.
Although public information is essential to state and democracy activities, accessing and sharing it have always been somehow restricted. This opacity is a bureaucracy's characteristic, but it has been reduced with the development of the so-called Open Government. Open Government seeks to promote a relationship between state and society based on transparency, participation and collaboration using digital technologies. It aims at improving accountability and the quality of public services. To this end, it adopts open government data (OGD) as one of its main tools. According to this, anyone can freely use, reuse and redistribute public data. The paper aims at presenting the open government and, in particular, discussing the features and possibilities of OGD, as well as its relationship with the binomial state capacity-democracy in the Digital Age.
Gestão De Dados Abertos Governamentais: Do Modelo À Prática
Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 2021
A divulgação de dados abertos governamentais segue uma tendência crescente nos últimos anos alcançando todas as esferas de governo. O objetivo do estudo é investigar a gestão de dados abertos governamentais e o alcance na prática dos objetivos esperados diante de sua disponibilização e publicação. Possui uma abordagem qualitativa, valendo-se da pesquisa documental para prospecção de dados e informações. Para tanto, optou-se, a partir de um modelo de referência internacional de adoção da gestão de dados abertos, o Open Data Charter, por efetuar comparativos dos planos de dados abertos publicados por quatro instituições públicas, sendo duas de abrangência nacional e outras duas de governos internacionais, visando a compreensão do nível de aderência destes planos aos princípios e objetivos dos DAG propostos no modelo de referência. Foram analisados os planos de dados abertos que estavam vigentes nessas instituições na data da coleta de dados, no ano de 2018. Os resultados permitem afir...
Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública
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At a time when improving public management, promoting social participation and the meeting need to provide better public services are high on our agendas, the open government data policy is a key input for the construction and consolidation of open government. This new paradigm allows citizens to obtain information about government actions, thus enabling their active contribution to decision-making and improving the functioning of the State. The contemporary nature of the topic as well as the evolution of practices at the international level have motivated this article, which provides an overview of the concepts, characteristics and risks associated with open data. It also describes the international scene as regards the opening of government data, discusses some local initiatives, and presents the Brazilian regulatory framework on the matter.
Revista Gestão em Análise
Este estudo tem como objetivo analisar o Portal Brasileiro de Dados Abertos, sob a perspectiva da qualidade dos dados e dos princípios de DGA’s. Foram analisadas informações disponíveis no ano de 2018 no Website do Portal. As categorias de análise que compuseram a pesquisa foram os princípios de DGA’s, apontados pelo Open Government Working Group e as dimensões para a análise da qualidade dos dados, propostos por Parker et al. (2006). O portal, enquanto catalogador dos dados, atende, praticamente, a todos os princípios de DGA´s. Quanto à qualidade das informações, dimensões como adequação, relevância, atualização, facilidade de manipulação e entendimento merecem atenção por parte da Administração Pública. Espera-se que os fatores apontados sejam considerados pela Administração Pública, possibilitando a disponibilização de dados qualificados que contribuam com o aperfeiçoamento das ações governamentais, promovendo possibilidades efetivas de consulta às informações fornecidas pela Adm...
DADOS ABERTOS NO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO: desafios de transparência e interoperabilidade
This research is dedicated to the study of the critical institutional factors for the adoption of open government data as a reference to the treatment of public information in the Digital Age. Open government data (OGD) are public data published on the Web in an open format, structured and logically understandable, so that anyone can freely access, re-use, modify and redistribute them, for any purpose, subject only, at most, to the requirement to attribute and sharealike. OGD carry the premise of affecting democracy positively by promoting transparency, since they simplify the access to the information necessary for participation and social control. OGD also affect the state capacity by enabling integration and interoperability, which allow the opportune access to critical data for governance and decision-making, and the collaboration between government and society through data re-use, in order to create new services and applications. Despite the benefits publicized by the proponents of OGD, institutional variables modulate the efforts of opening public organizations data. Therefore, they limit the democratic gains and government effectiveness associated with OGD. Based on the historical institutionalism and on the concept of digitally mediated public policy (DMPP), proposed by Jane Fountain, we argue that variables associated with the regulation of the access to public information, and with the implementation framework of the policy, as well as variables resultant from the path dependence of technological choices, affect the embeddedness of OGD. Due to these institutional factors, an open government data policy will present an incremental development pattern, despite the disruptive feature of Digital Age technologies. The investigation employs a qualitative methodology and the method of exploratory case study of the Brazilian federal government open data policy, launched in 2012 and conducted by the National Infrastructure of Open Data (INDA, in portuguese). Brazil was the first country to state the publication of data in open format through its Access to Information Act (Law nº 12.527/2011), gathering in the same context the democratic and technical perspectives of open data. The analysis of the data ranges from 1988, when the right of access to public information was recognized by the Federal Constitution, to the publication of the first open data plans following the Decree nº 8.777/2016, which regulated the opening of Federal Government public data. The research techniques employed include analysis of documents, activity reports, interviews notes and news, in order to rebuild the trajectories of public transparency and interoperability institutionalizations in the Federal Government, both fields in which OGD work as PPDM. The investigation identified an incremental development pattern of the Open Data Policy, as part of the extensive process of agenda building of both transparency (under the Office of the Comptroller General of the Union) and digital governance (by the Ministry of Planning, Budget, and Management). Regardless of the incrementalism, it was identified some moments of greater advance, particularly with the official adoption of the Policy by the Decree nº 8.777/2016 and the following publication of open data plans by several federal agencies. By problematizing OGD and identifying the critical factors to its implementation, this investigation accomplishes its overall objective of contributing with theoretical and practical arguments for more realistic learning and planning processes of data opening strategies, considering the incentives and available resources.