INDICADORES SOCIOECONÔMICOS E O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DO CADASTRAO ÚNICO: uma reflexão para as regiões do Brasil (original) (raw)
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A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO IMPULSO AO DESENVOLVIMENTO DOS CATADORES BRASILEIROS
O artigo apresenta as condições de vida dos catadores brasileiros, a partir da análise sociológica contida na obra de Jessé de Sousa, “Ralé Brasileira”. Ademais, verifica-se-á a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) na transformação da realidade de completo abandono e precarização vivida por estes profissionais. O desenvolvimento sustentável, defendido por Amartya Sen, é utilizado como métrica de análise. A partir da pesquisa bibliográfica, além de análise da legislação, verificou-se que a PNRS possui mecanismos tendentes à inclusão social e econômica dos catadores, o que pode ser um incentivo ao desenvolvimento, por meio do acesso às liberdades básicas.
Revista Políticas Públicas, 2016
Resumo: O artigo tem o objetivo de medir o efeito do Programa Territórios da Cidadania no Estado de Minas Gerais, com um modelo de estimação com base no método Propensity Score Matching (PSM). Assim, analisa os problemas de medição de impacto do programa, de forma didática, com o propósito de apresentar a metodologia de avaliação de programas governamentais baseada no pareamento de indivíduos com características semelhantes. Conclui que existem evidências de que no período de vigência do programa, os indicadores de aumento do produto da agropecuária foram afetados positivamente, em termos causais, pelo programa Territórios da Cidadania.Palavras-chave: Desenvolvimento territorial, avaliação de políticas públicas, métodos de pareamento, avaliação de impactos. TERRITORIAL PROGRAMS EFFECTS OF CITIZENSHIP ON SOCIAL AND ECONOMIC INDICATORS OF MG CITIES: an measuring approach with pairing methods : The paper has the objective of measuring the impact of the Brazilian governmental with a pro...
A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: desafios e possibilidades
Revista de Direito da Cidade
Resumo A pesquisa tem como problema a produção desenfreada e em grande quantidade de resíduos sólidos, que acabam por não ser destinados corretamente, o que causa um grande impacto ambiental. Pelo método dedutivo, tencionou-se analisar quais as soluções jurídicas para questão, bem como encontrar soluções para fomentar o consumo consciente e sustentável, aliados à correta destinação e tratamento do lixo. Conclui-se que, com a criação da Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, todos os municípios, dentro de suas competências, têm a oportunidade de fazer frente à problemática da produção, tratamento e destinação do lixo. Nesse sentido, grande parte das municipalidades brasileiras já elaboraram seus planos municipais de gestão dos resíduos sólidos, de forma isolada ou consorciada, sendo os consórcios importante solução para a falta de estrutura e escassez financeira dos diferentes municípios situados no País.
InterEspaço: Revista de Geografia e Interdisciplinaridade
SOCIAL INDICATORS FROM THE VULNERABILITY CARTOGRAPHY: examples of Bragança Paulista and Campos do Jordão (São Paulo – Brazil)INDICADORES SOCIALES DE LA CARTOGRAFÍA DE VULNERABILIDAD: ejemplos de Bragança Paulista y Campos do Jordão (São Paulo – Brasil)RESUMOEste artigo aborda uma pesquisa que conduziu um estudo comparativo sobre a espacialização da vulnerabilidade social na área de setores censitários urbanos de dois municípios brasileiros: Bragança Paulista/SP e Campos do Jordão/SP, por meio da utilização de um indicador simplificado de vulnerabilidade social. Após a revisão de literatura em estudo, foram selecionados 12 temas de variáveis para a seleção de dados quantitativos para a composição de um indicador simplificado de vulnerabilidade social. Assim, foram verificadas, no rol de informações disponibilizadas pelo Censo 2010, dez variáveis que se relacionavam aos seguintes eixos temáticos: Educação, Etnias, Gênero, Idade, Renda, Condição de Moradia, Características dos Moradore...
BALANÇO SOCIAL UMA ANaLISE COMPARATIVA DOS INDICADORES
O objetivo do artigo é demonstrar os volumes e evolução dos indicadores sociais internos e externos das instituições financeiras Caixa e Banco do Brasil. O crescente avanço no setor econômico-financeiro e a evolução da ciência contábil, o balanço social é uma ferramenta auxiliadora e imprescindível na divulgação de informações sociais. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa. A coleta de dados deu-se através das web-páginas das instituições financeiras buscando informações nos seus relatórios de sustentabilidade. A problemática que a pesquisa buscou investigar é o volume e a evolução dos investimentos sociais realizados nos Indicadores Sociais Internos e Externos das Instituições Financeiras Caixa e Banco do Brasil, com base no Balanço Social de 2002 a 2011. As principais análises sinalizam que 6,56% e 9,66% da receita líquida total do período analisado foram absorvidos pelos investimentos sociais internos para a Caixa e Banco do Brasil, respectivamente. Quanto aos investimentos sociais externos, absorveram 3,09% para a Caixa e 6,53% para o Banco do Brasil em relação à receita líquida do período analisado. Os componentes com maiores investimentos são encargos sociais compulsórios, participação nos lucros e resultados e alimentação, isso no ambiente interno e nesta mesma ordem para a Caixa e Banco do Brasil. No ambiente externo, para a Caixa são cultura e esporte, e o Banco do Brasil, combate à fome e segurança alimentar e cultura, conforme o período analisado. Palavras-chave: Balanço Social, Instituições Financeiras, Responsabilidade Social, Indicadores Sociais. 1 INTRODUÇÃO No Brasil, as instituições financeiras são o alicerce de todo o sistema financeiro nacional, sendo referência de transparência e eficiência. E neste ambiente a Caixa e o Banco do Brasil, são instituições que sustentam uma parcela significativa, através de iniciativas que visam proporcionar uma oportunidade de vida melhor, entendem que estas iniciativas são demandas da sociedade, obrigações da cidadania e marca das empresas responsáveis. (FEBRABAN, 2012).
INDICADORES SOCIAIS: CONTEXTO SOCIAL E BREVE HISTÓRICO
Dentro da ampla gama de questões que os indicadores sociais provocam, no presente artigo busca-se examinar, em primeiro lugar, o contexto sócio-econômico que originou a sua construção e o debate sociológico que os envolve e, em segundo lugar, dar um breve histórico em níveis internacional e nacional desse processo.
2011
RESUMO: O presente trabalho averiguou o efeito da desigualdade interpessoal de renda sobre o processo de desenvolvimento econômico dos municípios brasileiros. Em virtude da endogeneidade entre desigualdade de renda e crescimento econômico, influenciado possivelmente pelo viés positivo da tecnologia nos salários de trabalhadores mais qualificados, propõem-se o uso de estruturas etárias como instrumentos para desigualdade e escolaridade. Por meio de regressões quantílicas foi possível constatar um efeito transitório da desigualdade sobre o crescimento: a desigualdade de renda possui efeitos insignificantes quando o motor do desenvolvimento econômico é a expansão industrial, porém, efeitos adversos quando o crescimento sustenta-se na expansão do setor de serviços. Palavras-chave: Crescimento Econômico; Desigualdade de Renda; Regressões Quantílicas.
Brasil: políticas sociais em um país federalista e descentralizado
PEREIRA, T. M. Brasil: políticas sociais em um país federalista e descentralizado. Espaço Público, v. 2, p. 89-96, dez. 2018., 2018
Este artigo apresenta os conceitos de Federalismo e descentralização demonstrando suas distinções. Mostra que, no Brasil, a restauração do federalismo, no final dos anos 80, ocorreu anteriormente à descentralização das políticas sociais, no final dos anos 90. Analisa a descentralização na área de políticas sociais no federalismo brasileiro. Constatase que a descentralização em áreas como saúde, educação e transferência de renda, têm alterado as relações intergovernamentais. Em algumas áreas como a de transferência de renda, por exemplo, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participação da esfera estadual. Essa é uma mudança importante, uma vez que na institucionalidade clássica federativa os estados membros da federação vêm tornandose coadjuvantes na produção das principais políticas sociais. Não se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa única direção, mas que, a par disso, a tendente relação direta entre União e municípios produz impactos diversos no sistema político e nas políticas públicas sociais.