Buscando sustentabilidade por meio da tecnologia: consensualidade administrativa por padrão e ferramentas de resolução de disputas online (original) (raw)
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Vasos Gregos da Coleção D. Manuel Lancastre-opt (1).pdf
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2017
O objetivo do presente estudo e analisar os possiveis sentidos da regra contida no paragrafo segundo do artigo 300 do Codigo de Processo Civil de 2015, que permite a determinacao da justificacao previa aos pedidos de concessao de tutela de urgencia. Para tanto, o texto inicia realizando uma analise sobre a sistematica da justificacao previa no Codigo de Processo Civil revogado. Em seguida, sao vistos os contornos atuais da justificacao previa no Codigo de Processo Civil em vigor. Mais a frente, e apresentado o significado defensivo que a justificacao previa tem recebido por parte da jurisprudencia do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro. Por fim, sao identificados os possiveis confrontos entre a percepcao jurisprudencial da justificacao previa como mecanismo de defesa e os principios fundamentais da ciencia processual, com a estrutura do novo procedimento comum e com a busca pela autocomposicao prevista no paragrafo terceiro do artigo 3o do Novo Codigo. Palavras-chave : Direito pro...
Actas CC17 Porto Tomo1 OPT.pdf CORRIGIDO
A organização de conferências e publicação Icono 14 não se responzabiliza pelas opiniões expressas neste livro de atas, nao para os direitos de imagem que podem ser quebrados.
Como a assimetria de seleção e de especialização afetam a dinâmica coevolutiva em mutualismos?
, por me ajudarem a lidar com a pandemia e minhas ansiedades. Agradeço aos meus amigos que são minha família de coração, que me acudem quando eu preciso e se divertem comigo quando podemos. Patrícia, irmã da vida; Júlia, bichinho querido; Fer, que foi meu anjo salvador nos últimos meses (eu não teria chegado até aqui sem você!); Lai, quantas coisas boas compartilhamos nesse tempo de USP; Danilo, como aprendo com você; Gleisse e Vivi, que me acolheram tão bem em Londrina; Isa, minha amiga da vida, que entendeu quando eu tive que faltar na despedida de solteira dela; Rafa, com quem eu aprendi muito; Will, meu querido; Anne, flor que tanto apoia; Luiza, meus dias têm sido muito mais gostosos depois que você entrou na minha vida; e Bruno por ter me feito sentir segura para dirigir e me mostrar tudo em Stellenbosch. E a todos que não estão com o nome aqui, mas fizeram dos meus dias melhores. Tudo que nóis tem, é nóis! O presente trabalho foi realizado com apoio de uma bolsa do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (número de processo CNPq: 140232/2018-4) e de uma bolsa do Programa Institucional para Internalização (PrInt) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Brasil (CAPES)-Código de Financiamento 001 (número do processo: 88887.571648/2020-00). Agradeço também à CAPES, pelo apoio via financiamento PROEX do PPGE, através do qual recebi diárias para viagens de trabalho e congressos. Sem investimento em ciência, nenhum país progride!
Revista Seqüência , 2023
Versa este texto científico sobre a realidade do princípio da eficiência no Direito Administrativo brasileiro, desde a sua inserção na Carta da República em vigor (artigo 37, caput). Neste sentido, o artigo que aqui se resume é denunciativo do fato de que a eficiência administrativa, como promessa constitucional, não se concretizou na Administração Pública do país, em nenhum dos seus níveis, e dificilmente se efetivará por conta da densa nuvem de dúvidas que tem provocado tanto no Poder Executivo quanto no Judiciário, e isso nada – ou muito pouco – tem a ver com corrupção. É indubitável que, na Administração Pública da atualidade, a atuação dos agentes deveria se adaptar à complexidade dos interesses da coletividade, que são multifacetados e mutantes. Objetiva o trabalho aqui publicado apontar os problemas e as soluções naquilo que se refere à eficiência administrativa do hoje para que se emoldure um real sistema em que seja de renovada percepção a eficiência do amanhã. Para tanto, a pesquisa foi levada a cabo mediante abordagem dedutiva e revisão bibliográfica e documental.
2023
O controle de Convencionalidade é uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para os Estados Partes da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (CADH). Quanto ao Brasil, indaga-se: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão em harmonia com a Corte IDH na matéria? Pretende-se verificar como o STF e o STJ exercitam o controle de convencionalidade. O resultado foi obtido a partir do emprego de análises qualitativas e quantitativas, mediante critérios previamente estabelecidos, sobre os acórdãos do STF e do STJ encontrados nos sites dos respectivos tribunais. Espera-se contribuir com o desenvolvimento da matéria no direito brasileiro.