DIREITOS HUMANOS, POVOS INDÍGENAS E INTERCULTURALIDADE (original) (raw)
RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir a luta por direitos dos povos indígenas como exercício de cidadania e afirmação dos direitos humanos em um contexto de pluralidade cultural. A interculturalidade será apresentada como uma proposta que avança em relação ao discurso da tolerância e que afirma a necessidade de respeito e convivência entre grupos e indivíduos culturalmente diferenciados para o enraizamento da democracia e da soberania popular no Brasil. Palavras-chave: Direitos humanos; Povos indígenas; Interculturalidade. RESUMEN En este artículo, planteamos la reflexión sobre la lucha por derechos de los pueblos indígenas como ejercicio de la ciudadanía y afirmación de los derechos humanos, en un contexto de diversidad cultural. Consideramos que la interculturalidad es una propuesta que vá más allá del discurso de la tolerancia y afirma la necesidad del respeto y de la convivencia entre grupos e individuos culturalmente distintos para la consolidación de la democracia y de la soberanía popular en Brasil. Palabras-clave: Derechos humanos; Pueblos indígenas; Interculturalidad. INTRODUÇÃO O primeiro artigo da Constituição de 1988 diz que a República Federativa do Brasil constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, consignando ainda, em seu parágrafo único, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
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