POR UMA HISTÓRIA DO CONCEITO JURÍDICO DE QUILOMBO NO BRASIL ENTRE OS SÉCULOS XVIII E XX (original) (raw)

O presente trabalho, inserido na história do direito brasileiro, tem como objetivo analisar diversas conceituações, no âmbito jurídico, de quilombo no Brasil entre os séculos XVIII e XX. Para tanto, será feita uma análise documental de registros acerca de como o direito representava os quilombos e a população quilombola em cartas, atos parlamentares, constituições e legislação, doutrina, entre outros, a partir da perspectiva de história dos conceitos de Reinhart Koselleck (1992, 2014) e de sua adaptação ao direito, por Pietro Costa (2010, 2016). O resultado é que há dois blocos conceituais: durante os séculos XVIII e XIX, verificou-se uma acepção negativa do termo quilombo nas fontes jurídicas, ao passo que durante o século XX, após passar, a maior parte, silenciado, o termo transformou-se em categoria reivindicatória de direitos. Como conclusão, percebe-se que o quilombo deixa de ser, enquanto instituição, um espaço sem direito, e, enquanto prática social, um direito sem espaço, e passam a ser, as comunidades remanescentes de quilombos, um espaço jurídico que projeta seus direitos para as demais instâncias jurídicas. PALAVRAS-CHAVE: História do direito. História dos conceitos. História constitucional brasileira. Quilombo. Comunidades remanescentes de quilombos. TOWARDS A HISTORY OF THE LEGAL CONCEPT OF QUILOMBOIN BRAZIL BETWEEN 18TH AND 20TH CENTURIES ABSTRACTThe present work, inserted in the history of Brazilian law, aims to analyze several conceptualizations, in the legal scope, of quilomboin Brazil between the 18th and 20th centuries. To this end, a documentary analysis of records will be made on how the law represented quilombosand the quilombolapopulation in letters, parliamentary acts, constitutions and legislation, doctrine, among others, from the perspective ofReinhart Koselleck’s history of concepts(1992, 2014) and its adaptation to law, by Pietro Costa (2010, 2016). The result is that there are two conceptual blocks: during the eighteenth and nineteenth centuries, there was a negative perception of the term quilomboin legal sources, whereas during the twentieth century, after passing, mostly, silenced, the term changedtoa category that claims rights. As a conclusion, it is possible to saythat quilomboceases to be, as an institution, a space without a right, and, as a social practice, a right without a space, and the remaining communities of quilombosbecome a legal space that projects their rights to other legal instances.KEYWORDSLegal history. History of concepts. Brazilian constitutional history. Quilombo. Remaining communities of quilombos.