A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO PROCESSO LEGISLATIVO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PÓS-CONSTITUINTE (original) (raw)
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: É LEGITIMA SEM AS MULHERES
Resumo: O breve artigo propõe debater o direito à igualdade no que tange à participação das mulheres no parlamento brasileiro. Iniciamos apontando as três vertentes do direito à igualdade: direito formal, material e direito à diferença. Logo em seguida ponderamos a igualdade no Brasil e a lei de cotas eleitorais. Por último ponderamos se a igualdade de gênero é uma necessidade e como o Brasil reafirma ou não a igualdade no parlamento.
AS MULHERES NO LEGISLATIVO DA REGIÃO LITORAL SUL A PARTIR DA LEI DE COTAS POR GÊNERO EM CANDIDATURAS
Revista Jurídica do Curso de Direito da UESC, 2017
RESUMO: Este artigo pretende refletir a relação da mulher com a política, a partir de um recorte espacial da região Litoral Sul dos territórios de identidade da Bahia e do histórico de firmamento da Lei de Cotas, por gênero, para candidaturas de partidos e coligações. Trata-se de um levantamento bibliográfico para elucidar questões relativas a gênero, patriarcado, machismo, política, coronelismo e a conquista de direitos pelas mulheres, junto a uma pesquisa documental e estatística a fim de refletir a conjuntura Litoral Sul baiana através da análise e cruzamento de dados quantitativos, extraídos de pesquisas do IBGE e de estatísticas do TSE relativos às candidaturas de mulheres e vereadoras eleitas no ano de 2012. Palavras chave: Gênero e poder; Lei de Cotas; Mulher na política. ABSTRACT: This work aims to address the relationship of women to politics under the cut-out of the South Coast region of Bahia’s identity territories and the historic of the Quota Law by gender for candidates of entourages and coalitions. It’s a literature to elucidate issues concerning gender, patriarchy, sexism, politics, “coronelismo” and the achievement of women’ rights next to a desk and statistics research to reflect Bahia’s South Coast environment through analysis and cross quantitative data extracted from IBGE surveys and TSE statistics relating to female candidates and councillors elected in 2012. Key words: Gender and power; Quota law; Woman in Politics.
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES: DESAFIOS PARA A EQUIDADE
A participação política paritária das mulheres remanesce um desafio para a sociedade brasileira do século XXI. Em que pesem as iniciativas oficiais, com destaque para as cotas eleitorais regulamentadas pela Lei nº 12034/2009, o percentual de cadeiras ocupadas no parlamento por mulheres no Brasil é, atualmente, de apenas 10,7% para a Câmara Federal e 14,8% para o Senado, enquanto as mulheres representam 51,5% da população total do país e 52% do total dos eleitores. Objetiva-se demonstrar que as cotas eleitorais não se traduziram em uma medida efetiva para superar essa disparidade, apesar, de contribuírem para alguns avanços. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental para o desenvolvimento deste texto. Indica-se, por fim, que do reduzido percentual de mulheres ocupantes de cargos públicos eletivos, a maior parte é oriunda de famílias com tradição masculina na política, pai, irmão, marido.
RECRUTAMENTO E REPRESENTATIVIDADE DAS MULHERES NO LEGISLATIVO NACIONAL: AVANÇOS E DESAFIOS
O presente trabalho tem por objetivo investigar a representação política das mulheres no Poder Legislativo Nacional, a partir do processo de estruturação e organização dos partidos políticos, bem como seu processo de recrutamento partidário e a efetividade da política afirmativa de reserva de cotas de sexo nas candidaturas, instituída pelas Leis nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Parte-se de uma abordagem comparativa das eleições gerais de 2010 e 2014, para analisar o impacto e a efetividade das cotas de sexo e a Proposta de Emenda Constitucional 98/2015, que busca a reserva progressiva de cadeiras no Legislativo (exceto o Senado), por três legislaturas consecutivas. O Brasil ocupa o penúltimo lugar no ranking de participação feminina na Câmara dos Deputados e o 158º lugar no mundo, perdendo inclusive para Arábia Saudita. Analisar-se-á a questão das candidatas “fictícias” no sistema de recrutamento e na organização dos partidos. A ocupação de apenas 9% das cadeiras da Câmara dos Deputados por mulheres revela-se um dado preocupante, pois acarreta graves prejuízos na representatividade e na defesa dos direitos relacionados à questão de gênero, além de refletir o cenário de exclusão das mulheres da política partidária e social. Palavras-chave: Recrutamento partidário, Representatividade, Gênero.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os principais argumentos a respeito da representação política como instrumento de inclusão política e justiça social. Para tanto, sua primeira parte destaca como o conceito de representação evoluiu para considerar essencial à democracia a inclusão de grupos, em especial as mulheres, nos processos decisórios. A segunda parte irá abordar a políti-ca brasileira de cotas para mulheres, com foco na análise das leis e seus resultados, para verificar quais aspectos têm contribuído para sua inclusão no Poder Legislativo. Ainda nesta seção, far-se-á uma comparação entre as políticas de cotas adotadas no Brasil e na Bolívia, que é o segundo colocado no mundo e o primeiro na América Latina em número de mulheres eleitas. Em arremate, apresentaremos as conclusões no sentido de que a política de cotas de gênero no Brasil ainda não logrou atingir os fins almejados, vez que, para além das previsões legais, pouco foi feito para contribuir com o aumento da presença das mulheres no Parlamento. A partir do estudo comparativo, sustentamos que alguns mecanismos da política de cotas boliviana poderiam ser replicados no Brasil, de modo a proporcionar maior inclusão de mulheres no Poder Legislativo. Abstract: This article aims to analyze the main arguments regarding the political representation as a political instrument of inclusion and social justice. Therefore, its first part highlights how the concept of representation evolved to consider essential to democracy the inclusion of groups, particularly women, in decision-making processes. The second part will address Brazil's policy of quotas for women, focusing on the analysis of the laws that instituted and its results in order to determine which aspects have contributed to the inclusion of women in the legislative branch. Also in this section, a comparison will be made between the quota policies adopted in Brazil and Bolivia, which is the second in the world and the first in Latin America in number of women elected. Finally, the article will present the findings to the effect that the gender quota policy in Brazil has not yet achieved the desired purposes, since, in addition to the legal provisions, little was done to increase the presence of women in Parliament. Based on the comparative study, we argue that some mechanisms of the Bolivian quota policy could be replicated in Brazil, in order to provide greater inclusion of women in the legislative branch. Resumen: Este artículo tiene como objetivo analizar los principales argumentos con respecto a la representación política como un instrumento político de inclusión y justicia social. Por tanto, la primera parte destaca cómo el concepto de representación evolucionó a considerar esencial para la democracia la inclusión de grupos en la toma de decisiones, especialmente las mujeres. La segunda par-te abordará la política brasileña de cuotas para mujeres, centrándose en el análisis de las leyes y sus resultados, para ver qué aspectos han contribuido a su inclusión en el poder legislativo. También se hará una comparación entre las políticas de cuotas adoptadas en Brasil y Bolivia, que es el segundo del mundo y primero en América Latina en número de mujeres elegidas. Finalmente, se presentan las conclusiones en el sentido de que la política de cuotas de género en Brasil aún no ha alcanzado los objetivos deseados, ya que, además de las disposiciones legales, poco se hizo para contribuir a la mayor presencia de mujeres en el Parlamento. A partir del estudio comparativo, se sostiene que algunos mecanismos de la política de cuotas de Bolivia podrían repetirse en Brasil, con el fin de proporcionar una mayor inclusión de mujeres en el poder legislativo.
Participação Da Mulher No Parlamento Brasileiro e Paraibano
1969
Este trabalho traca o panorama geral da participacao das mulheres na vida publica e partidaria brasileira, buscando resgatar parte da historia da luta das mulheres, no Brasil e na Paraiba, pela conquista de sua cidadania, com enfase na participacao politica. Os dados e documentos que registram essa participacao foram levantados junto aos sitios eletronicos do Tribunal Eleitoral da Paraiba, do Tribunal Superior Eleitoral, da Assembleia Legislativa da Paraiba, da Câmara Municipal de Joao Pessoa, do Projeto Mulher & Democracia e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Cfemea. Desde o sufragismo, no fi m do seculo XIX e inicio do seculo XX, um feminismo bem comportado que nao questionava o poder patriarcal, mas conquistou o direito ao voto e deu os primeiros passos rumo a democracia, registramos os avancos da mulher brasileira e paraibana no âmbito do parlamento federal e estadual, ate as eleicoes de 2010.
LexCult , 2019
Mais do que uma questão de gênero, o crescimento da representatividade da mulher na política diz respeito a gênese da democracia que contempla em suas bases estruturais, princípios que permitem a mulher condições de equidade na disputa dos pleitos eleitorais. Nesta perspectiva, o objetivo precípuo do artigo é elucidar os percalços encontrados pela mulher que deseja uma vaga na política brasileira, além de apresentar considerações sobre normativas eleitorais e partidárias, breve histórico das principais representantes femininas na política e levantamento da quantidade de candidatas a Câmara dos Deputados e deputadas federais. Quanto ao procedimento, o estudo é bibliográfico e de levantamento, centrando-se na localização de informação sobre a mulher na política e quanto à abordagem, a averiguação é qualitativa por se preocupar com o aprofundamento do quantitativo e a compreensão de aspectos sociojurídicos que influenciam a mulher na trajetória política. Conclui-se que a representatividade política ‘polís’ brasileira passou a ter condições mais favoráveis e está em fase de expansão. Infere-se que a ‘poiesis’ feminina na política é viável e exequível.
A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA E A EFETIVIDADE DAS COTAS PARTIDÁRIAS
2019
Resumo: O presente estudo analisa a participação feminina na política brasileira sob o enfoque das co-tas partidárias de gênero. Para tanto, percorre bre-vemente o cenário de lutas realizadas por mulheres que culminaram na conquista do sufrágio feminino no Brasil. Investiga desde o período colonial, quais foram as principais alterações legislativas referentes à atuação política das mulheres brasileiras e debate a real efetividade da legislação de cotas eleitorais de gê-nero. Nesse sentido, diante do fato de que as mulhe-res são maioria no eleitorado brasileiro, apontam-se as razões que impedem a maximização da participa-ção feminina na política através do estudo sobre a estrutura interna da disputa eleitoral no Brasil e, além disso, perfaz uma análise comparada a partir das le-gislações da Argentina e da Bolívia a fim de verificar como esses países lidam com as cotas partidárias e como se dá sua aplicação. Palavras-chave: Cotas de gênero. Representação feminina. Mulheres. Lei de cotas. Sufrágio feminino. Abstract: The present study analyzes the participation of women in Brazilian politics under the focus of gender parity quotas. To do so, the scenario of struggles carried out by women culminating in the conquest of women's suffrage in Brazil it's analyzed. It investigates since the colonial periods, which were the main legislative changes regarding the political action of brazilian women and debates the real effectiveness of the legislation of electoral gender quotas. In this sense , given the fact that women are the majority in the Brazilian electorate, the reasons for maximizing women's participation in politics are pointed out through the study of the internal structure of the electoral dispute in Brazil and, moreover, a comparative analysis based on the legislation of Argentina and Bolivia in order to verify how these countries deal with partisan quotas and how they are applied.