COVID-19 E A HIPERVULNERABILIDADE DOS POVOS ORIGINÁRIOS: O DIREITO À SAÚDE E A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA INDÍGENA Autores (original) (raw)
Related papers
INFANTICÍDIO INDÍGENA: O DIREITO À VIDA SOB UMA PERSPECTIVA CULTURAL
RESUMO O presente estudo aborda o infanticídio indígena através de argumentos que englobam o debate do direito à vida da criança indígena, apontado como o infanticídio é realizado, quais os motivos que levam os indígenas a cometerem-no e em quais tribos, bem como os direitos humanos fundamentais, com ênfase no direito à vida e no direito cultural. Apresenta e contextualiza a limitação entre esses dois direitos fundamentais, apontando o posicionamento da corrente universalista e da relativista cultural frente ao infanticídio indígena, o que engloba o direito à vida, tudo no intuito de fazer algumas ponderações para auxiliar no encontro de uma melhor solução. ABSTRACT The present study focuses on Indian infanticide by arguments that encompass the discussion of the right to life of the Indian child, named as infanticide is performed, the reasons that lead the Indians to commit it and in which tribes, as well as rights fundamental human rights, with emphasis on the right to life and the cultural right. It displays and sets the boundary between these two fundamental rights, pointing to the current positioning of universalist and cultural relativist against Indian infanticide, which encompasses the right to life, all in order to make some considerations to assist in the gathering of a better solution.
O DIREITO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL
VII Jornada de Iniciação Científica , 2011
Este artigo estuda o direito à saúde aos Povos Indígenas no Brasil, o que implica o reconhecimento da extensão clara e imprescindível aos seus membros do direito fundamental de todo ser humano de gozar e fruir uma vida saudável e digna, com atendimento às exigências de cura de doenças e manutenção de hígidos estados físico, mental e social por serviços de saúde que assegurem o bem-estar biológico, psicológico, social e espiritual dos indivíduos e coletividades, com respeito às diferenças culturais incidentes, vez que intrínsecas à consciência dos povos originários como tais. Entretanto, os problemas enfrentados pelas populações indígenas, no que toca ao acesso aos serviços de saúde pública e aos mecanismos de cura de doenças e, mesmo, de saneamento básico, são indissociáveis daqueles que também refletem outros processos de marginalização, como o desrespeito aos seus direitos às terras, às línguas, às crenças e à própria existência. A presente pesquisa, portanto, propõe-se à investigação da normatização do direito à saúde aos Povos Indígenas no Brasil, por meio de breve levantamento histórico dos principais regramentos desde a colonização das terras brasileiras, com o intuito de averiguar seu respeito à diversidade cultural existente, bem como apontar as mudanças que se fizerem necessárias para a confluência indispensável de paradigmas que caracterizam tanto a medicina científica (ou medicina convencional) e a medicina indígena, no atendimento integral das populações indígenas no sistema público de saúde.
Revista REDPO, 2015
O trabalho objetiva analisar as disposições da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia, de 1980), sob a ótica da defesa do genitor(a) que se vê obrigado a deixar o país de residência habitual da criança, partindo da análise de caso concreto. Para tanto, o estudo funda-se na análise dos dispositivos da Convenção, à luz de decisões das Cortes brasileiras e internacionais, doutrina e ordenamento jurídico interno, cotejada pelos aspectos fáticos que envolvem a situação. Analisar-se-á, especialmente, as hipóteses nas quais a autoridade judicial pode denegar o pedido de retorno da criança para o país de origem.
Revista Especializada em Direito Civil, 2020
No presente trabalho a autonomia parental e o direito a vacinação são abordados no atual contexto de pandemia por coronavírus. Objetiva-se analisar as limitações dessa autonomia ou da intervenção estatal nas decisões familiares frente às fortes cargas principiológicas que os temas de direito da crianças e do adolescente possuem, mais precisamente quanto aos princípios da proteção integral e do melhor interesse. É questionado se e como esses princípios se transmutam na atual crise global de saúde. Emprega-se a metodologia de pesquisa bibliográfica. E como conclusão principal chega-se a necessidade de responsabilidade quanto ao uso dos princípios basilares do direito da infância e juventude, com especial cuidado quanto a como esses princípios estão sendo modelados e a qual interesse estão na realidade servindo. Destacando-se a responsabilidade social que a vacinação possui.
O DESPERTAR DA POSSE RESPONSÁVEL NA INFÂNCIA – SAÚDE PÚBLICA E CIDADANIA
RESUMO A preocupação com a crescente população de animais de estimação abandonada e a maneira como é tratada no ambiente doméstico estimularam a realização do projeto. Nosso objetivo foi conscientizar crianças para a responsabilidade em possuir um animal de estimação e incentivá-las a cuidar corretamente de seus animais, despertando desde a infância a posse responsável. As visitas foram realizadas em escolas do subúrbio da cidade de João Pessoa, totalizando 440 alunos, com idade entre dois a 13 anos. As apresentações foram desenvolvidas na seguinte sequência: 1) apresentação da equipe; 2) atividades interativas, como a realização de questionário oral para quantificar crianças que possuíam animais, qual espécie, como cuidavam e quem realmente cuidava destes; 3) realização do teatro de fantoches (crianças entre dois a nove anos) e palestra (crianças acima de nove anos); 4) exposição de vídeo educativo; 5) entrega de panfletos sobre a posse responsável aos pais das crianças, aos professores e funcionários da escola. Como esperado, a maioria da população de animais que as crianças possuíam era composta por cães, em seguida por gatos, pássaros, hamsters, peixes e jabutis. Normalmente, a maioria apenas brinca com os animais e os pais ou cuidadores alimentam, dão banho e limpam os dejetos. As crianças desconhecem as doenças que podem acometer os animais e a elas mesmas (zoonoses), assim como os professores que assistiam às palestras. Nota-se que há pouca informação sobre a posse responsável dos animais de estimação, o que demonstra a importância da realização deste trabalho quanto ao seu caráter educativo e formação de jovens conscientes.
IV Simpósio de Liberdade de Gênero e Diversidade Sexual, 2020
O reconhecido estado de coisas inconstitucionais em que se encontram as unidades prisionais brasileiras, engloba a ineficácia na garantia e promoção do direito fundamental à saúde, o que repercute no meio ambiente carcerário na forma de doenças e mortes. Estes aspectos, somados a pandemia de COVID-19, explicita as muitas vulnerabilidades existentes nas prisões, pois as medidas de enfrentamento e combate ao vírus incluem, principalmente, os cuidados com a higiene pessoal, o isolamento social e a não aglomeração, condições que contrariam as circuntâncias fáticas dos superlotados e insalubres estabelecimentos penais. Nesse sentido, entre os componentes da população carcerária, parcela social bastante vulnerável, há ainda, aqueles que são atingidos de forma ainda mais acentuada pela discriminação e privação de direitos básicos. Desse modo, a presente pesquisa de natureza qualitativa, origina-se de recorte de trabalho, de caráter mais amplo, que versa sobre a explicitação da necropolítica dos corpos encarcerados por ocasião da crise sanitária mundial provocada pelo SARS-CoV-2. Com o corrente estudo, busca-se, a partir da análise de obras e textos científicos, bem como da interpretação dos dados e notas técnicas do Departamento Penitenciário Nacional, divulgados até junho de 2020, demonstrar como a precarização do acesso à saúde dos presos e presas tem se intensificado durante a pandemia de corona vírus e, indicar, de que forma a população LGBTI é atingida de forma peculiar pela não efetivação desse direito fundamental e universal.