“Carta dos leitores”: Lei de Talião X Poder Judiciário (original) (raw)
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OLHO POR OLHO: A LEI DE TALIÃO NO CONTEXTO BÍBLICO
O artigo busca demonstrar que a chamada "Lei de Talião" (olho por olho, dente por dente), no contexto bíblico, é justa, serviu ao propósito de Deus naquele tempo para a vida do seu povo e deveria continuar a servir de parâmetro para a lei civil proclamada pelo Estado em seus códigos civil e penal. Ainda que a lei civil do sistema mosaico não mais seja normativa em nossos dias, ela tem uma função pedagógica que, se refletida em nossas leis, nos permitiria viver em um contexto social mais justo. Não só a "Lei de Talião", mas diversas outras leis bíblicas de natureza civil deveriam servir como inspiração para a legislação aplicada pelo Estado, a exemplo da lei da proporcionalidade da restauração em crimes contra a propriedade. É fundamental lembrar que o sistema bíblico de leis civis, ainda que concebido e aplicado a uma situação temporal particular, é um sistema construído sobre a lei moral de Deus.
Resumo: "Olho por olho, dente por dente". Se a célebre Lei de Talião nos aparece atualmente como uma fórmula cruel e bárbara, que descreve melhor a vingança do que a necessidade de se punir com justiça, é preciso, no entanto, que atentemos ao fato de que esta máxima é também baseada numa relação de equilíbrio entre o crime e a punição. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é buscar na expressão teórica da Lei de Talião, a tese da necessária existência de uma exata medida entre a negação e o restabelecimento da justiça sem, contudo, confundir aquilo que é uma igualdade específica e o que é uma igualdade de valor. A igualdade de valor é suficiente para garantir a justiça na esfera teórica, mas insuficiente quando se pretende estendê-la à esfera prática, visto que nessa última, a igualdade só pode ser obtida em termos de quantidade e qualidade que variam conforme o tempo e cultura. Assim, a esfera prática deveria ser um espelho da esfera teórica e seguir, da mesma forma, as exigências da razão. Esse procedimento será para Hegel possível graças a autodeterminação do espírito livre, a união dos âmbitos teórico e prático.
O Impacto Da Opinião Publicada Sobre O Poder Judiciário
LexCult, 2023
Resumo:O presente artigo dedica-se ao estudo jurídico da atual conjuntura da sociedade democrática brasileira a partir de seus elementos nucleares, dentre os quais o Estado de Direito, a segurança jurídica e o devido processo legal, vistos como garantias e limites fundamentais dos preceitos e objetivos firmados na Constituição da República de 1988. Discute-se a importância desta defesa constitucional como derivada do pacto político possível estabelecido desde então, voltado para promover um retorno das liberdades civis e políticas no país após duas décadas de ditadura. Nesse contexto é que se observa o comportamento do Poder Judiciário, diante do seu papel instituído pela Constituição da República de 1988, numa análise voltada para a teoria da decisão judicial. Para tanto, investiga-se a produção de decisões judiciais como medidas de exceção, caso fundamentadas em opiniões alheias aos ditames constitucionais, sem a primazia dos mecanismos democráticos constitucionalizados. Na análise de decisões judiciais mediante os limites procedimentais das instituições republicanas, constata-se se há ou não uma associação com uma pseudo-opinião pública midiática, na qual se substitui a opinião pública construída numa esfera pública democrática por expressões públicas de preferências privadas, assim verificando-se em que medida se relacionam com o pacto constitucional. Palavras-chave: Espetacularização. Devido processo legal. Estado democrático de Direito. Estado de Exceção.
O Intérprete Diante Do Texto: Aproximações Entre a Leitura Da Torá, Do Corão e Da Constituição
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2014
RESUMO: a doutrina constitucional brasileira do final do século XX e início do século XXI revelou um fascínio pela principiologia e ponderação. Atribui-se o enfraquecimento do caráter normativo da Constituição ao discurso jurídico-axiológico das Cortes Constitucionais, cujos ministros praticariam uma teologia constitucional ao deduzirem diretamente do texto todos os valores e comportamentos corretos. Porém, assim como no Direito, verifica-se na teologia uma preocupação constante com os métodos de interpretação dos textos sagrados, de maneira que resulta impossível reduzir sua rica experiência hermenêutica à jurisprudência de valores. Para ilustrar o argumento, será explorado o debate sobre a leitura da Torá e do Corão, com o fim de evidenciar os distintos métodos interpretativos possíveis. Em segundo lugar, a análise recairá sobre a história constitucional americana, sobretudo no que diz respeito à relação entre interpretação e emenda e ao papel hermenêutico da Suprema Corte, para que, na conclusão, possam ser traçados paralelos entre a interpretação da Torá, do Corão e da Constituição. PALAVRAS-CHAVE: Corão. Emenda constitucional. Hermenêutica constitucional. Torá.
Apontamentos sobre “Do Direito à Justiça” em Força de Lei, de Jaques Derrida
2011
Resumo: O presente trabalho e fruto da analise interpretativa do texto “Do Direito a Justica” de Jaques Derrida. Buscamos, aqui, desenvolver uma leitura explicativa dos principais pontos abordados por Derrida em tal texto, visando compreender, da melhor forma possivel, os conceitos e teorias utilizados pelo autor e de que maneira podemos, a partir de tal leitura, compreender a paradoxal ligacao entre violencia e justica. Para tal nos baseamos nao somente na analise do texto de Derrida, mas bem como tambem em uma leitura mais atenta da filosofia Levinas, buscando explicitar de que maneira a categoria de infinito de tal autor esta presente na construcao filosofica de Derrida. Abstract: This work is the fruit of an interpretative analysis of the text "The Right to Justice" by Jaques Derrida. We seek here to develop an explanatory reading of the main points addressed by Derrida in this text, aiming to understand, as best as possible, the concepts and theories used by the autho...
Democracia e Poder Judiciário - Artigo Lilia
Os debates em torno da democratização do Poder Judiciário enfrentam um ponto em comum no Brasil após a Constituição de 1988: a tarefa de transformar o Poder Judiciário possui tensões externa e, mais determinantemente, interna. Quase a unanimidade dos que se propõem a discutir como inserir efetivamente o Poder Judiciário na esteira da redemocratização brasileira referem-se muito mais aos problemas internos deste Poder do que aos seus externos; o que não significa pensar que este último aspecto seja de importância menor.
Livro da OAB/ES - Direitos fundamentais e jurisdição constitucional, 2023
WHEN THE JUDICIAL REVIEW DOES NOT FIT IN THE “CONSTITUTIONAL COMEDY” [OR THE “WHITEHEAD EFFECT” OF LEGAL LITERATURE FOR LAYMAN]. Resumo: O presente texto é uma abordagem sobre alguns dos temas mais relevantes dentro da cultura constitucional, especialmente vocacionado a tratar da relação entre direito, política e a sua perspectiva desde o órgão constitucionalmente encarregado da defesa da Constituição Federal por ocasião dos 35 anos da Carta Cidadã, celebrados em 5 de outubro de 2023. Em termos mais específicos, o presente texto realiza defesa da Suprema Corte brasileira de referências realizadas recentemente, e, assim fazendo, portanto, defende o próprio texto constitucional contra uma espécie de "olavismo jurídico" que é aquilo que denominamos de crítica destituída de profundidade e meramente vazia e agressiva contra importantes órgãos constitucionais, algo que parece querer grassar atualmente e de maneira indevida nos meios acadêmicos.
LITERATURA DE JORNAL: NOS ENTREMEIOS DO DISPOSITIVO DE LEGIBILIDADE
2021
Busco responder às seguintes questões: qual o caráter dos textos publicados nas colunas literárias dos jornais? De fato, são “efetivamente” textos literários? São “subliteraturas”? Ou seriam apenas uma forma de “incentivar” a leitura? Há diferenças entre os textos escritos para serem publicados nessas colunas literárias e os textos originalmente publicados em outro suporte material e selecionados posteriormente para uma dessas colunas? Ao discutir sobre as particularidades desses textos, entendo que o suporte material não pode ser desprezado, uma vez que integra sua dinâmica e flutuante rede de significação. O cheiro do jornal, suas páginas diagramadas em colunas, os títulos com destaques em tamanhos variados, tudo produz sentidos. Busco, assim, evidenciar que há, pelo menos, duas particularidades essenciais nessa confluência discursiva – a saber: cotidianidade e efemeridade –, de modo a problematizar a (auto)referencialidade dos textos literários publicados nos jornais. Num segundo momento, apresento o conceito de dispositivo de legibilidade como a rede que se forma entre o dito, não-dito, visível e não-visível em uma dada formação histórica, estabelecendo um campo de inteligibilidade. Jogo de luz e escuridão que possibilita a concretização de determinados sentidos, ao passo que impossibilita sentidos outros. É por meio desse dispositivo que conseguimos ler, ou melhor, reconhecer, por exemplo, um texto como literário, enquanto a outros essa literariedade é negada.
RESUMO: a doutrina constitucional brasileira do final do século XX e início do século XXI revelou um fascínio pela principiologia e ponderação. Atribui-se o enfraquecimento do caráter normativo da Constituição ao discurso jurídico-axiológico das Cortes Constitucionais, cujos ministros praticariam uma teologia constitucional ao deduzirem diretamente do texto todos os valores e comportamentos corretos. Porém, assim como no Direito, verifica-se na teologia uma preocupação constante com os métodos de interpretação dos textos sagrados, de maneira que resulta impossível reduzir sua rica experiência hermenêutica à jurisprudência de valores. Para ilustrar o argumento, será explorado o debate sobre a leitura da Torá e do Corão, com o fim de evidenciar os distintos métodos interpretativos possíveis. Em segundo lugar, a análise recairá sobre a história constitucional americana, sobretudo no que diz respeito à relação entre interpretação e emenda e ao papel hermenêutico da Suprema Corte, para que, na conclusão, possam ser traçados paralelos entre a interpretação da Torá, do Corão e da Constituição. PALAVRAS-CHAVE: Corão. Emenda constitucional. Hermenêutica constitucional. Torá.