Direito à Memória Nacional e à Verdade no Brasil: o "caso Kubistchek" e a inversão do ônus da prova em favor das vítimas da Ditadura (original) (raw)

O Anjo da História e a Memória das Vítimas - o caso da ditadura/ militar no Brasil

Justiça de Transição - da ditadura civil-militar ao debate justransicional - direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015

O artigo se apóia na filosofia da história da Walter Benjamin para denunciar a barbárie que se aloja na base da sociedade ocidental e promove a exclusão e o esquecimento das vítimas. Indica o papel político da memória na construção da democracia e no resgate da dignidade humana, reconhecida a partir da alteridade evidenciada no sofrimento, seguindo mais de perto a experiência das ditaduras latino-americanas, em especial, a da ditadura militar brasileira. ABSTRACT This article uses Walter Benjamin’s philosophy of history in order to expose the barbarism that is located in the western society foundations, which promotes exclusion and victim’s forgetfulness. The paper indicates the political role of memory in building democracy and rescuing the human dignity, which is recognized from suffering’s alterity. The article will focus the experience of latin-america dictatorships and, more particulary, the military dictatorship in Brazil.